Polis

Por Evandro Camargo

Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

QUE TIRO FOI ESSE?

Repressão da PM nos arredores do Batatão.

O Carnaval de Taquaritinga cresce a cada ano, atraindo um número cada vez maior de turistas e foliões, o que por sua vez, demanda uma melhora e expansão da estrutura de som, segurança, organização e etc. O tão disputado quadrilátero do Batatão ficou pequeno para os 30 mil foliões. As vias do centro, nos arredores do quadrilátero, foram tomadas por foliões, repúblicas e o famigerado som automotivo. A despeito das possíveis alternativas apresentadas pelas Repúblicas como ampliação do quadrilátero e das vias públicas com trânsito impedido; o procedimento padrão, adotado pela organização e polícia militar para dispersar a multidão este ano, foi a repressão dos foliões com balas de borracha e gás de pimenta, causando transtorno e colocando em risco os cidadãos taquaritinguenses e turistas.

Há um paradoxo entre carnaval e ordem pública. Não estou afirmando aqui que durante o carnaval está liberada a perturbação alheia, mas apenas chamando a atenção para o quão relativo é o conceito “ordem pública”, ainda mais durante o carnaval. O texto constitucional afirma que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade (isenção de perigo) das pessoas e do patrimônio.

Configura-se, portanto, como verdadeiro entrave para a efetivação dos direitos humanos e da legalidade democrática, visto que, tal noção mantém-se atrelada à uma visão arcaica oriunda dos períodos autoritários e ditatoriais do Brasil, usado como “subterfúgio” na implementação de políticas de segurança pública equivocadas. Inclusive, apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão recomendou a desmilitarização da PM.

A noção de ordem pública vigente no Brasil mostra-se demasiado ampla, vaga, imprecisa, soma-se a isto sua indeterminabilidade quanto a seu conteúdo, sempre tendencioso a se referir a valores metajurídicos, valores “morais, éticos, sociais, estéticos”, considerados de importância para determinada coletividade, porém, fora do contexto das leis. Tais fatores acabam sempre por dar margem a violações de toda a ordem.

É preciso que as forças policiais vejam o cidadão e percebam que deve ser ele protegido, em si mesmo, individualmente, em todas as suas necessidades, inclusive e primordialmente em suas necessidades de segurança. Em especial, quando se trata de um produto turístico da magnitude do Batatão e de uma estratégia potencial de desenvolvimento econômico e social para o município. Para tanto, é preciso reunir esforços e pensar alternativas para solucionar/minimizar o problema e não apenas remediar, de forma truculenta, suas causas[1].

[1]Referência: O “conceito odioso” de “ordem pública” para a efetivação do direito fundamental à segurança: uma análise comparada no constitucionalismo luso-brasileiro, por Ronny Carvalho da Silva.

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Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

SÃO PAULO, O TÚMULO DO SAMBA?[1]

Celebração das ruas e ressignificação das vias públicas.

A famosa frase de Vinicius de Moraes continua a ser citada com frequência na mídia, denegrindo a imagem do samba paulista. Mas nas ruas da capital paulista, o que se viu nas últimas semanas foi uma multidão de foliões tomando a cidade, ocupando espaços urbanos e ressignificando a forma de utilização das vias públicas. A celebração das ruas é uma realidade no carnaval paulistano evidenciado pelo público de quase 4 milhões de pessoas somente no pré-carnaval. Um Balanço da prefeitura mostra que o total de foliões nos blocos de rua já é maior que o esperado. No ano passado, a festa recebeu 3 milhões de pessoas durante todo o carnaval[2]. Totalizando 491 blocos, para o período de 3 a 18 de fevereiro, neste ano, pela primeira vez, São Paulo passou o Rio de Janeiro em número de blocos.

Henri Lefebvre, sociólogo francês, define o conceito de “direito à cidade” como um direito de não exclusão da sociedade urbana das qualidades e benefícios da vida urbana. O Carnaval de rua, seja em São Paulo, no Rio ou em Taquaritinga exercita o poder coletivo para remodelar os processos de urbanização, a liberdade de criar e recriar a cidade e até a nós mesmos.  De acordo com David Harvey, um dos mais preciosos e dos mais negligenciado dos nossos direitos humanos.

Em Taquaritinga não é diferente, embora a proporção seja menor. Desde as décadas de 50, o Carnaval de Taquaritinga se caracterizava pelo corso que descia pela rua Campos Salles, no centro da cidade. Batatão, Jardineira, repúblicas e blocos carnavalescos reúnem os amantes do carnaval, democratizam o acesso à cultura, promovem a interação social, o turismo e o lazer no município. Destaca-se como uma das expressões do patrimônio cultural imaterial do município de Taquaritinga, por se tratar de bem de natureza imaterial portador de referência à identidade, à ação e à memória dos diversos grupos que compõem a sociedade taquaritinguense. Elemento tradicional da cultura taquaritinguense que reforça na população o sentimento de orgulho, identidade, pertencimento e dignidade.

Por fim, o carnaval de rua supre a ausência dos glamorosos carnavais dos clubes. A multidão que toma as ruas aumenta a cada ano, dando um brilho especial ao centro, exercita nos munícipes o direito à cidade e os convida a sair de suas casas para ver a “banda passar” pelas ruas Visconde do Rio Branco, República, Prudente de Moraes e terminar na Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio.A Jardineira, tal qual o Batatão, é o grande espaço de celebração das ruas.[3]

[1] Frase publicada em um jornal de São Paulo, de forma descontextualizada, dita por Vinicius de Moraes, apenas querendo provocar e polemizar ao pedir o silêncio da plateia em uma boate em São Paulo. É importante lembrar que Vinicius de Moraes foi parceiro de Adoniran Barbosa, ícone do samba paulista.

[2] El País, por Carla Jiménez, em 5 de fevereiro de 2018.

[3] Termo extraído da monografia “O CARNAVAL COMO PRODUTO DE MARKETING – Case Carnaval de Taquaritinga-SP”, escrita por Leonardo Olivério.

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Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

DESIGUALDADE: UM RISCO À DEMOCRACIA

1% mais rico concentra 28% da renda nacional.

Estima-se que, em 2017, o número de pessoas vivendo na miséria no Brasil cresceu de 2,5 milhões a 3,6 milhões, de acordo com o Banco Mundial. O número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza passou dos 16 milhões, em 2014, para cerca de 22 milhões em 2017, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). Em momentos assim, o Brasil se depara com outra chaga, diferente da pobreza: a desigualdade. Os mais ricos se protegem melhor da crise, que empurra para baixo a parcela da população já empobrecida. Por isso, o FGV Social alerta sobre um aumento relevante da desigualdade no país. Ela já subiu no ano retrasado (2016), na medição que usa um índice chamado Gini. Foi a primeira vez que isso ocorreu em 22 anos.

Para piorar, descobrimos recentemente que subestimávamos o problema. Até o ano retrasado, a régua da desigualdade era organizada só com o Índice de Gini, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Por esse método, ficavam de fora do quadro os rendimentos que principalmente os mais ricos conseguem de outras fontes, que não o salário – a renda do capital, oriunda de ativos como aplicações financeiras, participação em empresas e propriedade de imóveis. Isso mudou a partir do momento em que a Receita Federal passou a publicar números do Imposto de Renda (IR) de pessoa física, de 2007 em diante. Os números mais recentes, referentes a 2015, evidenciam que a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira é muito maior do que se pensava. A análise restrita às entrevistas domiciliares indicava que o 1% mais rico de brasileiros concentrava 11% da renda. Com os dados do IR e do Produto Interno Bruto (PIB), essa fatia saltou para 28%.

“Uma elite econômica muito concentrada tem maior acesso aos mecanismos para se perpetuar no poder, por meio do financiamento de campanha e lobby”, diz Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea e autor da premiada tese “A desigualdade vista do topo”, de 2016.

É difícil determinar um ponto ideal ou aceitável para a desigualdade. No Brasil, porém, basta ver que figuramos entre os mais desiguais do mundo, ao lado de países de baixa competitividade e sem tradição democrática. No outro extremo, agrupam-se democracias capitalistas desenvolvidas – não só países nórdicos, famosos pela distribuição de renda, mas potências como Alemanha e França.

Nos anos 1990, o Plano Real, coordenado por Fernando Henrique Cardoso, estabilizou a moeda e desacelerou a concentração de renda da era da hiperinflação. Nos anos 2000, a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, um ciclo de aquecimento econômico combinado à ampliação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deu ao país boas notícias nessa área.

Pesquisas comprovam que conter a desigualdade contribui com o crescimento econômico, que sociedades muito desiguais tendem a ser mais violentas e menos saudáveis, que a concentração de renda excessiva corrói os serviços públicos e o funcionamento da democracia, atrapalha a coesão social e polariza a política[1].

[1] Revista Época, Uma terra de extrema desigualdade, em 13 de novembro de 2017.

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Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Mais liberdade, menos hipocrisia

Professores, comunidade LGBT e demais cidadãos conquistam apoio do MP contra a lei da “ideologia de gênero”

O apoio do Ministério Público ao pedido de inconstitucionalidade da lei municipal da tal “ideologia de gênero” é sintomático e simbólico por muitas questões. Destaco o fato da propositura ter partido de professores e membros da comunidade LGBT que se sentiram incomodados com a lei e por evidenciar o quanto a simplificação democrática (com a rádio dizendo que a maioria da população era favorável ao projeto ignorando direitos fundamentais) nos remete aos sombrios tempos do nazismo alemão ou das ditaduras absolutistas ao redor do mundo e suas formas abomináveis de conviver com as minorias.

Sejamos razoáveis, professores e comunidade LGBT são os mais interessados e lesados pela referida lei, mesmo que representem uma minoria, merecem um voto de confiança e têm direito a voz. A democracia tem por essência servir também às minorias. Ainda mais quando há violação de direitos, afinal vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Outrossim, a condução da votação foi feita em clima de tensão, disputa de poder e profunda ignorância de conceitos e realidade.

Alguns leitores contra argumentarão, “eu sou o único responsável pela educação do meu filho, portanto eu determino o que ele pode e não pode aprender na escola”. Ora, mas se você julga o professor, que possui experiência com o processo de ensinar e estudou alguns anos de sua vida para isso, ser incapaz de tratar do tema, experimente apontar o dedo para si, será que você e todas os demais pais possuem essa competência? Além do que a Constituição atribui a função de educar, além da família, ao Estado e diz ainda que a educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

A identidade de gênero e orientação sexual é difícil de ser assumida quando a classificação foge da heteronormatividade. É recorrente a família não aceitar, ser expulso de casa, ter dificuldade para conseguir um emprego e tantas outras dificuldades que apenas quem vive na pele todo o preconceito tem noção de sua dimensão. Estamos diante da oportunidade de criar uma sociedade mais tolerante e respeitosa às diversidades ao abordar tal temática nas escolas. Como é o caso da violência contra a mulher, da educação ambiental e tantos outros assuntos transversais, urgentes e recorrentes do mundo contemporâneo.

Enquanto o mundo todo avança no combate ao preconceito e por uma sociedade mais tolerante à diversidade, seguimos na contramão proibindo professores de tratar deste ou daquele assunto.

Talvez as mudanças nos arranjos familiares sejam frutos da vida moderna, do empoderamento feminino e da mudança cultural do nosso povo. Ninguém quer destruir a família, só queremos liberdade para construir laços de afeto com quem nos atrai e nos faz feliz. A vida é muito curta para trocar a felicidade pela hipocrisia e/ou aparência. Sai do armário Taquaritinga!

As crianças precisam ser educadas a compreenderem que o que destrói vidas, famílias e sociedades inteiras é o egoísmo, a busca alucinada por privilégios, a intolerância, o preconceito e a discriminação. Não há mais como conferir invisibilidade às questões de gênero.

Vitória parcial, coletiva e muito simbólica para que a dita “maioria” repense conceitos e extrapole paradigmas.

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Sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

DEMOCRACIA EM REDE

 

Diversidade para as bolhas de opinião e ferramenta para coibir o debate irracional.

 

A polarização política que se acentuou no Brasil nesses últimos anos, eleições a parte, o plebiscito do Brexit, a eleição de Trump, enfim, o que tem acontecido em qualquer discussão política que se faz nas redes sociais carrega consigo a problemática da polarização/manipulação tão presente na democracia digital. Quem já percebeu estar limitado a uma bolha de opinião com amigos que pensam igual ou parecido? Ou pior, ver posts patrocinados e perfis falsos dominando todo o espaço nas redes sociais. Não podemos deixar de estar em contato com a diferença e de debater com o diferente, mas precisamos nos prevenir para que o debate não se torne irracional.

O Instituto Cidade Democrática, laboratório de ideias[1]brasileiro de participação social, nascido em 2008, desenvolveu o app Empurrando Juntos[2] pensando em como proporcionar maior resistência e poder para quem fica em uma situação de minoria, sendo esmagado pela avalanche de mensagens manipuladas; e como possibilitar que os indecisos sejam informados e possam trazer perguntas e diversidade pra maioria. Empurrar a voz das minorias para o fluxo principal de comunicação, possibilitando que todos os lados sejam ouvidos e garantindo que o contraditório esteja sempre visível.

O aplicativo promete trabalhar na solução dos principais problemas que identificamos no uso de ferramentas para democracia em rede. Tanto superar a arquitetura complicada e excludente das ferramentas utilizadas pelos governos, quanto trazer diversidade para as bolhas de opinião que alienam as pessoas do debate informado e prejudica a capacidade das minorias comunicarem suas agendas.

Com o protótipo pronto, o Cidade Democrática está em busca das primeiras experiências em cidades brasileiras. Empurrando Juntos deve ser uma potente ferramenta para organizações políticas e governos realizarem consultas e deliberações participativas, sem os riscos das bolhas de opinião e da manipulação e polarização dos debates virtuais. Seu diferencial está na facilidade de uso (incluindo os cidadãos que não estão engajados) e nos baixos custos de desenvolvimento e manutenção (possibilitando que as prefeituras brasileiras de cidades médias e pequenas possam utilizar).

Além de novas tecnologias, a experiência de novos modelos de negócios precisa ser criada para garantir maior sustentabilidade e viabilidade dentro do contexto brasileiro e das barreiras jurídicas e financeiras dos governos locais. Só uma iniciativa de código aberto e que se desenvolva utilizando softwares livres pode, ao mesmo tempo, viabilizar a adesão e a manutenção de tecnologias de ponta por parte do Estado[3].

[1] O termo ideal, de uso na literatura sobre essas organizações, é ThinkTank: organizações ou instituições que atuam no campo dos grupos de interesse, produzindo e difundindo conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas.

[2] Em inglês PushingTogether por se tratar de um aplicativo global.

[3] Fonte: Instituto Cidade Democrática por Henrique Parra Filho, disponível em: https://instituto.cidadedemocratica.org.br – aplicativo.

 

 

 

 

 

 

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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2018

NUBANK

Você no controle do seu dinheiro.

Ganhadora do prêmio Marketers That Matter, eleita a Melhor Empresa de B2C na América Latina pelo Latam Founders Network e apontada como um dos negócios que mudaram o mercado nacional de finanças pela KPMG, a Nubank vem desafiando e inovando no setor financeiro. Sucesso alcançado sem nenhum investimento em mídia tradicional, segundo Cristina Junqueira, diretora e co-fundadora do Nubank.“Não tínhamos verba para marketing e, mesmo se tivéssemos, nossos concorrentes sempre teriam mais. Como concorrer com o Itaú?”, explica Cristina em entrevista a EXAME.com.

Consciente da sua posição de desvantagem em termos financeiros, a startup decidiu apostar em uma estratégia mais moderna. A solução encontrada foi baseada principalmente nas redes sociais, no relacionamento com a imprensa e na propaganda boca a boca. “Focamos em Facebook, Twitter, Youtube, Instagram”, exemplifica a co-fundadora. Foi justamente essa estratégia que chamou a atenção do Vale do Silício.

Nubank é uma empresa startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, atuando como operadora de cartões de crédito e banco digital com operações no Brasil, sediada em São Paulo e fundada em 6 de maio de 2013 por David Vélez.Seus produtos são o NuConta (banco digital) e o cartão Nubank Mastercard ambos sem tarifas ou anuidade.

Lançou em setembro de 2016 o Programa Nubank Rewards em fase beta, um programa de pontos próprio. O programa com pontos que nunca expiram conta com um catálogo de produtos disponíveis para resgate podendo obter descontos em serviços, viagens e entretenimento, onde o cliente pode experimentar durante 30 dias, caso queira continuar com o programa de fidelidade, passa a ser cobrada tarifa referente ao custo do serviço.

Em novembro de 2016 possibilitou aos usuários o pagamento antecipado de compras parceladas, gerando um desconto pra quem utiliza essa modalidade. A função, disponibilizada inicialmente aos usuários do sistema Android, é a primeira a existir entre os cartões de crédito brasileiros. Em uma publicação institucional mostrou os números de 2016 da empresa: foram mais de 8.000.000 de pedidos de cartão; pouparam devido à utilização de somente plataformas digitais 130.000 toneladas de papel ou seja 1.389.051 árvores; escreveram na melhoria de seus sistemas 1.500.000 de linhas de código e foi economizado em tarifas de anuidade R$ 637.409.348. Atualmente passou a ser concorrente direto entre as emissoras de cartões de crédito, ocupando uma posição importantes entre os grandes bancos brasileiros.

Uma das grandes novidades apresentadas no final do ano de 2017 foi a chegada da NuConta. É uma conta de pagamento na qual uma das grandes vantagens é a possibilidade de transferência TED sem qualquer tipo de taxa tanto para clientes da própria Nubank(à qualquer dia ou horário) quanto para qualquer outra instituição financeira (dias úteis das 08h às 17h).

 

 

 

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

O BRASIL NÃO QUER VER O BRASIL

“Brasil-sarrada na gringa”

Lançado nesta segunda-feira (18), o videoclipe de “Vai Malandra”, música de Anitta, logo virou assunto nas redes sociais e não saiu mais da boca do povo. Produto de exportação “mainstream” da cultura de rua “made in brazil”, embora represente em sua estética muita gente e muitas coisas positivas, também reforça estereótipos e estigmas que são usados de forma negativa. Aqueles do Brasil país cordial tropicaliente paradisíaco, onde todas as mulheres sabem rebolar e são lindas e bronzeadas.

Vejam só a facilidade com que bundas enfileiradas são capazes de polarizar o debate, criando uma fronteira cujo um dos lados remete à libertação dos corpos e, de outro, à hipersexualização das brasileiras, em especial das negras, estigma contra o qual feministas lutam há tempos. Sem listar os falsos moralistas e puristas culturais, que acreditam poder definir a qualidade de um produto pop com critérios moralizantes.

É exibidouma favela “glamorizada”, embora não deixa de ser real, gostemos ou não. O videoclipe – construído com elementos de referência territorial como o mototaxista e modismos como o bronze na laje com biquíni de fita isolante – possui estética contagiante, vibrante, sexual e colorida capaz, de numa única tacada, levantar diversas pautas a partir de uma série de referências e detalhes como: rejeição ao projeto de lei que criminaliza o funk (PL 1256); aedes aegypti; representatividade e diversidade; respeito às leis de trânsito; celulite e padrão de beleza; acusações públicas de assédio contra Terry Richardson, diretor de “vai malandra”; entre outras. Tudo isso embrulhado para consumo externo e colocado sob a árvore de natal pelo bom velhinho.

Compositora, coreógrafa, cantora e empresária, Anitta rompeu um contrato milionário para tomar as rédeas da carreira. Parecia improvável que uma mulher de vinte e poucos anos, de origem periférica, recém-chegada no mundo da música, sustentasse sozinha seu sucesso. Ela não só o fez como aumentou seus domínios, desenhando uma carreira internacional, fazendo parcerias e buscando novas sonoridades. Entretanto, seu papel de “sex symbol” do pop brasileiro somado a toda esta mídia gerada, lhe exige politizar de fato, para além da estética do ganhar dinheiro administrando a própria carreira, lançar moda e lacrar, afinal, cultura também é política.

Segundo Renata Corrêa, existe uma velha máxima da internet que diz que a rede mundial de computadores é sustentada por um curioso pilar: sexo, bacon e vídeos de gatinhos. Em Taquaritinga, poderíamos substituir o bacon pelos fakes de cunho político. Aliás, que ano, “heim” Brasil: terminar falando da bunda “real” da Anitta. E que ano, “heim” Taquaritinga: terminar desvendando o mistério do fakeà laSherlock Holmes. Para um ano bosta e mentiroso, como foi 2017, diria ser bem sugestivo. O mais importante, é que você faça uma análise consigo mesmo. Talvez seja uma lição para nos mostrar que esperança é diferente de expectativa. Aprender a lidar com nossas contradições me parece uma premissa importante para o ano novo¹.

¹Referências: Nina Lemos – Blogosfera UOL; Renata Corrêa e Giovana Dealtry – O Globo; Rebeca Lerer e Anderson França, em Facebook.

 

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Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Taquaritinga é destaque na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Fundo da Criança e do Adolescente acumula aumento de 2.500% em 2017.

O promotor de justiça, Dr. Flávio Okamoto, foi selecionado para uma campanha do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, devido à sua atuação no período em que foi titular da 2ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga. A campanha visa identificar práticas exitosas de como os promotores de justiça podem agir e modificar o contexto social onde estão inseridos. Foram escolhidos dezesseis promotores no Estado de São Paulo. De acordo com Dr. Flávio Okamoto há a previsão da realização de uma exposição na capital paulista, em janeiro de 2018. Okamoto também afirmou que será uma honra representar os promotores da infância e juventude, bem como o município de Taquaritinga.

Em 2016, foi dado início a uma campanha de arrecadação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga (FMCAD), com o objetivo de sensibilizar e orientar as pessoas jurídicas e físicas, sobre incentivos fiscais dedutíveis do Imposto de Renda e teve como público-alvo empresários e contadores do município. A arrecadação foi relativamente baixa, embora tenha sido um “ponta pé” inicial para obter resultados mais expressivos em 2017, com o término do prazo da declaração do imposto de renda.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria de Fátima Gramacho (Fafá), relatou que logo nas primeiras semanas do seu mandato se deparou com a criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Segundo Fafá, o CMDCA passou por um período de desarticulação, quando o Presidente e Vice-Presidente se afastaram do conselho a fim de se candidatarem às eleições 2016. Entretanto, apesar desta desarticulação o processo de criação e regulamentação do FUMCAD não parou, sendo conduzido por iniciativa do Promotor de Justiça, Dr. Flávio Okamoto, com o apoio da Câmara Municipal de Taquaritinga e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Em 2017, além da alavancagem nas doações de parcela do Imposto de Renda devido, o aporte de multas arrecadadas pela justiça para o FMCAD possibilitará alcançar um aumento no montante do fundo em mais de 2.500% (de cerca de R$4.000,00 em janeiro de 2017 para mais de R$100.000,00 em janeiro de 2018). Aumento expressivo, embora tenhamos um potencial de arrecadação de mais de R$600.000,00¹.

Para 2018, o CMDCA planeja lançar um edital de fomento a projetos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, com prioridade para projetos que contribuam para o cumprimento das metas do Plano Decenal de defesa dos direitos da criança e do adolescente². Graças à atuação do MP, do poder público de forma geral e principalmente da união da sociedade daremos um salto significativo na defesa dos direitos das crianças e adolescente. Portanto, incentive a doação, doe e divulgue essa ideia que já é uma realidade local e estadual.

¹Informações do CMDCA.

²Plano está em elaboração e tem sido debatido e construído com participação da sociedade civil ao longo de todo ano.

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Sexta-feira, 08 de dezembro de 2017

Invisibilidade e mutilação

Intersexualidade:violações a direitos humanos.

Intersexualidade é uma categoria socialmente construída, em que a pessoa apresenta ambiguidade biológica nos aspectos sexual, reprodutivo, genital e genético, ou andrógino (pessoas sem sexo definido, que não se encaixam na concepção binária do masculino ou feminino), antes chamadas hermafroditas. Sua prevalência é de 1,7% da população.

Essas pessoas têm a condição violada sob o aspecto legal, no Brasil e em diversos países, bem como fisicamente e psicologicamente. Elas são ignoradas pela lei, uma vez que a legislação aceita como sexos biológicos apenas o masculino e o feminino. Com isso, acabam mutiladas, sobre a justificativa de cirurgias de “adequação sexual” para assim poderem ter registro.

O poder médico na opção do sexo adequado ao intersexual vem sendo questionado por gerar invisibilidade à questão, e por buscar logo nos primeiros meses de vida a definição do sexo, sem respeitar o tempo de desenvolvimento do bebê.

Desde a década de 1960 a mutilação é incentivada e realizada. Isso precisa ser questionado quanto a ética e as consequências negativas para o desenvolvimento psicobiológico do intersexual. As vezes o procedimento resulta em grandes traumas para as pessoas, a medida que crescem, não se identificam com a opção médica e muitas, na adolescência, desenvolvem hormônios opostos a opção cirúrgica.

No que diz respeito ao registro de nascimento, se não constar Feminino ou Masculino, os cartórios não conseguem emitir a certidão no sistema digital. Sem o documento tais pessoas (intersexs) não têm direito ao SUS, a matrículas em creche e auxílios maternidades para suas mães, entre outros transtornos.

Hoje já há mobilização pelo direito do intersexual ser registrado como sexo não binário logo ao nascer, como também pelo direito a não terem seus corpos multilados, invadidos, violados e expostos por procedimentos dolorosos fisicamente e emocionalmente. A luta é pelo direito dessas pessoas serem reconhecidas e registradas como intersexuais.

A necessidade de definição de sexo para fins de registro de nascimento se sobrepõe à dignidade humana e ao princípio da autonomia. As mutilações não são necessárias, pois na maioria dos casos a intersexualidade não traz questões de saúde e risco de vida associadas. Entretanto, ainda é preciso a sensibilização da sociedade (principalmente médicos e advogados), a fim de garantir os direitos e a dignidade dos intersex¹.

¹Fonte: Revista ORDEM, Intersexualidade e a violação aos direitos, por Thais Emilia de Campos e Célio Furlan Pereira, novembro de 2017 (22ª Subseção OAB de São José do Rio Preto/SP).

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Sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Felicidade de Plástico

Taquaritinga registra três casos de suicídio em novembro

Na última segunda-feira Taquaritinga foi surpreendida, pela terceira vez no mês de novembro, com mais um caso de suicídio. De acordo com o delegado titular da polícia civil, Dr. Claudemir Ap. Pereira da Silva, embora os casos tenham se multiplicado no mês de novembro (três no total), o acumulado do ano soma cinco casos. Se compararmos com o ano passado (2016), quando tivemos seis casos, concluímos que não houve um aumento deste índice.

Nas estatísticas deste ano identificamos claramente uma maior incidência do suicídio entre os homens (dos cinco casos que tivemos até então quatro foram entre os homens). Alguns pesquisadores afirmam que taxas de suicídio menores estão associadas com baixas taxas de alcoolismo, religiosidade e flexibilidade no que tange as normas sociais e todas estas características são prevalentes em mulheres. Assim como a letalidade dos métodos utilizados, que diferem de acordo com o sexo.

Alguns filósofos chamam a atenção para a captura que o conceito de felicidade sofre pelo processo de produção capitalista. Nossa cultura privilegia e patrocina uma indústria cultural da felicidade, felicidade de plástico, que se molda nas tendências de mercado. O que denominam como “felicidade das mercadorias”. Consiste no estilo de vida feliz propagado nas novelas, na casa bem decorada estampada nas revistas e nos comerciais de TV, os quais geram “necessidades” materiais que extrapolam a essência do que precisamos para ser feliz, uma idealização da felicidade pelo consumo. Enquanto as estatísticas nos mostram que os índices de suicídios são maiores nos países mais ricos e,quando olhamos para o Brasil, nas regiões do país de maior renda per capita.

Antigamente a tristeza era associada a pecado, à tentação. No contexto social que vivemos hoje está disseminada a ideia de que ser infeliz é ruim e que um momento de infelicidade é sintomático de alguma doença psíquica. Em alguns casos de fato é, porém, nossa cultura é de fugir das angustias e do tédio pelo uso de medicamentos, bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas.

Há ainda, pensadores que afirmam que a angustia e melancolia são naturais às pessoas criativas, ou seja, quem é muito criativo tende a ser mais melancólico. Como diria o samba da benção “é melhor ser alegre que ser triste, mas pra fazer um samba com beleza é preciso um bocado de tristeza, senão não se faz um samba não”.

Talvez o segredo da felicidade comece por reconhecer que não há nenhuma obrigação de ser feliz. Pessimistas dirão: o mundo é deprimente! Há uma expectativa de sentido, em demasia, que gera muita frustração. A saúde mental talvez venha com a aceitação de que as coisas não tem sentido. É preciso serenidade. É preciso perder o sentido da vida. Existir é alucinante e estarrecedor.¹

¹Fonte: SESC TV. Filosofia Pop: Depressão e felicidade; Revista Gestão & Políticas Públicas. Políticas Públicas de Prevenção do Suicídio no Brasil: uma revisão sistemática.

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Sexta-feira, 24 de novembro

ÁFRICA BRASIL

“Angola, Congo, Benguela Monjolo, Cabinda, Mina,Quiloa, Rebolo”.

Este trecho, da música “Zumbi” de Jorge Ben Jor, refere-se a grupos africanos escravizados e trazidos para o Brasil durante a colonização. Zumbi foi o chefe do maior quilombo construído no Brasil, o de Palmares.Em 1694, tropas comandadas pelo paulista Domingos Jorge Velho destruíram o quilombo de Palmares, que havia se formado desde o início do século XVII. Poucos sobreviveram ao ataque final, refugiando-se nas matas da Serra da Barriga sob a liderança de Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695, depois de resistir por quase dois anos.A luta de Zumbi representa o episódio maior da resistência negra contra a escravidão.

Os nomes destas localidades foram ressignificados no Brasil, ganhando uma função semântica identitária para designar o indivíduo. Por exemplo: Maria Conga, Joana Kabinda. As identidades e etnias construídas na diáspora podem ser um “guarda-chuva” para outras identidades ainda mais específicas.Em seguida, a letra da canção faz referência a uma princesa africana que teria sido vendida como escrava. Essa referência à ideia de nobreza africana trazida para o Brasil com reis, princesas e súditos faz parte das historias dos africanos escravizados que circularam em algumas regiões do Brasil.

Outra questão a ser destacada nesta canção é maneira como Jorge Ben constrói a imagem de Zumbi. Este personagem aparece como um Deus guerreiro pronto a vingar as violências cometidas no período escravista: “Eu quero ver quando Zumbi chegar/ O que vai acontecer/ Zumbi é o Senhor das Guerras/ Zumbi é Senhor das demandas”. É possível conjecturar que Ben no referido trecho, está associando Zumbi a Ogum, que tradicionalmente nas religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé, é o orixá do ferro e da guerra. Ademais, “demanda” é uma expressão que nestas religiões quer dizer “feitiço” ou “mandinga”.

Jorge Ben como ele mesmo se denomina é católico e apostólico, mas não é romano, é carioca.¹ A música “Zumbi”, também conhecida como “África Brasil”, foi lançada em 1974, no álbum “A Tábua de Esmeralda”. O álbum é considerado como o principal da carreira de Jorge Ben e um dos principais discos da música popular brasileira.

Esta e outras canções de Ben evidenciam a luta pela igualdade racial e a afirmação da identidade e do orgulho negro. Relembrando a célebre fala do Emicida durante o programa Altas Horas, em 2015, o Brasil tem uma dívida com a diversidade por não exercer sua vocação para a diversidade. A ideia da democracia racial e da vocação à diversidade construída no Brasil, não é uma verdade. A miscigenação é aplaudida quando ela “clareia”, porém é condenada quando ela “escurece”.²

¹Globo News, julho de 2012.

²Fontes: “Eu quero ver quando zumbi chegar”: negritude, política e relações raciais na obra de Jorge Bem (1963-1976), por Alexandre Reis dos Santos – Niterói: UFF. Programa de Pós-Graduação em História, 2014. Disponível em:http://www.historia.uff.br/stricto/td/1800.pdf; blog Mil Oitocentos Revoluções, A escravidão no Brasil retratada através da música nacional, porAlex Nascimento, 2016; e claro o amigo Vinicius Betti, quem me introduziu ao assunto.

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17.11.17

Liberdade de Ensinar

Professores são chamados de doutrinadores e culpabilizados pela má qualidade da educação.

 

O vereador Genésio Aparecido Valensio (PRB), após a propositura do projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua(tema da semana passada), submeteu outro projeto que proíbe, na grade curricular das escolas do município de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero”. O vereador do PRB afirma ainda em sua justificativa, de forma rasa e superficial, que os professores são “doutrinadores de nossos filhos”, que ideologia de gênero é comunismo e culpa os professores. pelos baixos índices alcançados pelo Brasil em uma pesquisa educacional.

pós a repercussão negativa junto aos professores e demais cidadãos, principalmente nas redes sociais e aplicativos para troca de mensagens, a justificativa foi alterada para um texto bem mais moderado, onde o professor é finalmente exaltado, assim como o Plano Nacional de Educação (PNE).

Tempos difíceis em que necessitamos repetir os acordos e normas do Estado Brasileiro, a fim de garantir direitos anteriormente adquiridos. Antevendo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ressalto os artigos 205 e 206 da CF os quais afirmam que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Como já tratado por esta coluna anteriormente não existe “ideologia de gênero”, mas sim identidade de gênero. Os edis comentam a respeito de uma cartilha e o ensino de sexo à crianças, embora não seja possível identificar sua origem. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, lançou em 2014 uma Cartilha LGBT¹, na qual não há menção a sexo, no sentido de ato sexual, apenas no sentido de sexo biológico, ou seja, masculino e feminino.

Justiça seja feita, close certo para o vereador Marcos Bonilla (DEM) que defendeu a liberdade dos professores tratarem dos mais variados assuntos, a fim de promover o senso crítico dos alunos e não apenas ensinar a ler e escrever, conforme havia afirmado o vereador Gilberto Junqueira (DEM). Afirmar que educar de forma a promover o respeito à diversidade e à comunidade LGBT – que é uma minoria assassinada todos os dias pelo preconceito cravado em nossa sociedade – é uma doutrinação das crianças, trata-se da mais pura ignorância, ou pior ainda, mau-caratismo.

¹Acesse a cartilha completa, Diversidade Sexual e a Cidadania LGBT: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/lgbt/cartilha_diversidade.pdf

 

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Criminalização da Miséria e Vulnerabilidade

Se for beber não dirija e leve consigo comprovante de residência.

A Câmara Municipal de Taquaritinga, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6/11), aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Genésio Valensio, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua (Andarilhos, Mendigos e Pedintes) e a pessoas que possuem algum tipo de deficiência mental, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Taquaritinga. Primeiramente foi derrubado o parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, que apontou a inconstitucionalidade da matéria, entretanto, mesmo com a inconstitucionalidade declarada, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis (Angelo Bartholomeu, Claudemir Sebastião Basso, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Joel Vieira Garcia, Marcos Aparecido Lourençano, Marcos Rui Gomes Marona, Oswaldo Peretti Neto eValcir Conceição Zacarias) dois contrários (Gilberto Junqueira e Orides Previdelli Júnior) e duas abstenções (Antonio Vidal da Silva e Caio Edivan Ribeiro Porto). A lei tem por finalidade a proibição de comercializaçãode bebidas alcoólicas a moradores de rua, evitando-se a depredação, vandalismo, brigas e outros dissabores.

Cômico se não fosse trágico uma Casa de Leis legislar sem respeito à Constituição Federal, lei maior e fundamental a qual todo o ordenamento jurídico deve se submeter. A lei não possui legalidade, já que fere princípios fundamentais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Outrossim, embora apresentado pela bancada evangélica, o projeto não é nada cristão, uma vez que discrimina parcela da população em situação de vulnerabilidade, colocando-os ainda mais à margem da sociedade, além de responsabilizar e criminalizar os moradores de rua pela ocorrência de depredação, vandalismo e brigas, quando, na verdade, tais infrações podem ser ocasionados por qualquer cidadão em condição de embriaguez.

Os estabelecimentos comerciais, com a aprovação da lei, terão de exigir o documento de identificação e comprovante de endereço das pessoas supostamente “caracterizadas” como moradores de rua. Os comerciantes que não respeitarem a lei estarão sujeitos à incidência de multa, interdição de atividade comercial e até de cassação do alvará de funcionamento. Critério subjetivo que pode tornar a apresentação de comprovante de residência procedimento comum para a comercialização de bebidas alcoólicas.

Desde o início do ano, a concentração de moradores de rua tem aumentado no município, porém as medidas tomadas pelo poder público não resolvem o problema. Estas pessoas necessitam ser tratadas com mais dignidade, amparo e conforto. “Exportar” moradores de rua para outros municípios, prática comum adotada pela Prefeitura de Taquaritinga desde a gestão anterior, é um grande absurdo. Passou da hora da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com as entidades sociais e casas de recuperação, adotar uma ação efetiva que acolha e ofereça o mínimo de dignidade a estas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade e miséria.

 

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Fixação de Marca

Mudança de identidade visual para fins informativos ou de orientação social?

A Prefeitura de Taquaritinga entregou, na últimasegunda-feira (30), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. Névio Ozzetti”, localizada no Jardim Martinelli. A UBS estava com as atividades paralisadas desde o início do mês de outubro de 2016, quando ocorreu um incêndio, pouco depois de ter sido inaugurada. Ótima notícia para os munícipes da região!

Além da reforma, a UBS ganhou uma identidade visual nova e inusitada. Inusitada porque destoa da programação visual para as Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde instituída pela portaria do Ministério da Saúde n.º 2.838, de 1º de janeiro de 2011. Há inclusive um guia de sinalização com orientações acerca do programa.

A identidade visual é o conjunto de símbolos e elementos que deve representar os valores e ideais da política pública, no caso o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

A UBS “Dr. Névio Ozzetti”, bem como as demais UBS’s do município são as portas de entrada do sistema de saúde, responsáveis pela atenção básica à saúde. A partir deste primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública. Atenção básica é o primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo adotado pelo SUS. A população tem acesso a especialidades básicas, que são: clínica médica (clínica geral), pediatra, obstetrícia e ginecologia. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde.

Vale ressaltar que o município é o principal responsável pela saúde pública no país. O Brasil reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Permitindo transferir aos municípios a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem a gestão sobre as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios.

A quebra do padrão da identidade visual faz com que se perca o caráter informativo e de orientação social da política pública, previstos na Constituição Federal. A cultura política de Taquaritinga ignora ou desconhece o princípio da impessoalidade do Direito Administrativo. O exercício da função pública requer obediência a este princípio. Embora todo governo, eleito democraticamente, tenha legitimidade para implementar seu plano de governo, não é legítimo anunciar obras, reformas e demais benefícios a coletividade como conquistas do “Prefeito fulano de tal”. A atuação administrativa deve ser atribuída ao Estado e não aos agentes que a praticam em seu nome.

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Flexibilização do Trabalho Escravo

A fim de arquivar a investigação contra o Presidente, governo relativiza trabalho escravo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu a medida do governo que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, como resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade. Segundo a ministra a medida promove desalinho a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, na decisão ela ainda destacou que a “escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. As mudanças, trazidas pela portaria do Ministério do Trabalho¹, também foram alvo de críticas de organizações internacionais (ONU, OEA e OIT²).

A portaria do governo estabelecia que o trabalho só poderia ser considerado escravo quando fosse constatada a submissão de trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. A portaria está suspensa até que o plenário do STF julgue a questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou classificando a medida como um retrocesso da política pública.

A medida é considerada um agrado à bancada ruralista do Congresso Nacional (com 200 deputados), inclusive assumida publicamente pelo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, como forma de barganhar o apoio na votação contra a segunda denuncia a Michel Temer.

A Justiça do Trabalho determinou, na última terça-feira, que o Ministério do Trabalho divulgue a “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveiraafirmou que o ministro do Trabalho tem o dever e a responsabilidade pela publicação da lista, que não pode ser tratada como sua “propriedade”.

“Vale dizer: o Cadastro de Empregadores não tem dono”, disse. “E se o tem, é a sociedade brasileira, sua destinatária última, que tem o direito, fundado nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, de conhecer as informações nele constantes”, completou.

Parece surreal, mas isso acontece no Brasil. O leitor deve estar se perguntando qual o limite para tamanho ato obsceno. Durante a escravidão o trabalhador era visto como objeto, como uma coisa e não como um ser, sujeito de direito e detentor de dignidade, como o é hoje com base no arcabouço legal existente. Nas redes sociais o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi enfático ao afirmar que: “em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o Presidente da República reveja esta decisão desastrada.”³

¹Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho.

²Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e Organização Internacional do Trabalho.

³Fonte: Jornal Nacional em 24 de outubro de 2017. Folha de São Paulo em 24 de outubro de 2017.

 

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FELICITÁ

Primeira Feira do Livro de Taquaritinga.

Começou na terça-feira (17/10) a Felicitá, primeira Feira do Livro da cidade de Taquaritinga. Durante a abertura oficial estiveram presentes o Assessor da Secretaria do Estado da Cultura, representando o Secretário José Luiz Penna, e a Sociedade Bíblica do Brasil, a qual doou bíblias em braile ao município.

A Felicitá surgiu como proposta do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga e logo foi incorporada pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Taquaritinga ao calendário anual de eventos. A feira tem sido pensada desde o primeiro semestre de 2017 por uma comissão composta por membros da Câmara, da Prefeitura e alguns da sociedade civil. Felizmente, os impasses políticos e desafetos entre os chefes do poder executivo e legislativo não prejudicou a realização do evento, que podemos dizer ser um marco para cena cultural local.

A literatura é uma das linguagens culturais de grande expressão da cultura taquaritinguense. Um dos nomes que impressiona pelo volume da produção é o Sr. Manoel J.Pires, advogado, com uma vasta produção literária (22 livros¹) jáparticipou da Feira do Livro de Ribeirão Preto. Entretanto, para a programação foram invocados nomes mais pomposos e ilustres de projeção estadual e nacional. Apesar da maior projeção para a iniciativa, modifica seu caráter e sua essência, tornando a atividade cultural mais solene e erudita. Tradicionalmente, Taquaritinga trata a questão cultural como erudição e privilégio da elite, conceito que não corresponde ao trato antropológico, dado inclusive pela ONU e pelo MinC, de cultura enquanto modos de vida, ou seja, cultura como atributo inerente a todos os povos e pessoas.

Se liga na programação para esta sexta e sábado (20 e 21/10). A feira ocorre das 9h às 22h, com apresentações de artistas, muita música, dança e palestras, além de vários estandes com expositores de livros de diversos segmentos, tudo na Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio. Na sexta, destaque para a oficina de dicas e orientações para desenvolvimento da redação do ENEM às 13h e oficina de poesia com a Dra. Angélica Gomes às 14h. Já no sábado, tem oficina de História em Quadrinhos às 9h15; oficina lúdica para crianças com a artista plástica Yara Art’s das 9h às 12h e das 13h às 18h; atividade lúdica de reciclagem com o grupo Coração de Gaya às 10h; espetáculo teatral “O mágico de OZ” do Grupo Oficial de Teatro da Adesca, dirigido por Casturina Lima, às 11h; escrevi um livro: profissão escritora – bate papo com Camila S. Aguirre autora do livro “Os Cinco Demônios”, às 16h; e mesa redonda: a relação do artista com o mercado comercial e autoral de quadrinhos, com Éder Santos, Kadi Silva e Chico Gabozzo às 17h².

¹Fonte: Tendência Municipal – http://tendenciamunicipal.blogspot.com.br.

²Acesse a programação completa pelo site: http://www.taquaritinga.sp.gov.br/

 

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Bookcrossing

Leia, registre, liberte!

 

O BookCrossing é a prática de deixar um livro num local público, para ser encontrado e lido por outro leitor, que por sua vez deverá fazer o mesmo. O objetivo do Bookcrossing é “transformar o mundo inteiro numa biblioteca”. Os membros desta comunidade de leitores possuem um sentimento de partilha tão grande que não se importam de libertar seus próprios livros em locais como cafés, transportes públicos, bancos de praças e outros lugares que a imaginação ditar, para que outras pessoas os possam ler, ao invés de manter as obras paradas nas estantes. É uma forma de tornar o acesso à cultura e especificamente à leitura verdadeiramente universal.

O BookCrossing chegou ao Brasil em 2001, alguns meses depois que foi lançado o BookCrossing.com nos EUA, seja por meio da Internet ou de livros que viajaram de um país ao outro. Está presente em todos os estados brasileiros e conta com cerca de 8 mil usuários cadastrados. O movimento tem crescido exponencialmente, tornando-se global: está presente em 132 países, com quase 11,6 milhões de livros registrados e 1,6 milhões de membros.

O BookCrossing baseia-se no conceito básico “Ler, Registar e Libertar”: Leia um bom livro, Registre-o no site para adquirir o número BCID¹ e Liberte-o, passando para um amigo ou deixando-o em um local público.

O registro no site permite que o usuário avise no site quando e em que local da cidade o livro será libertado. O objetivo é que alguém o apanhe e informe que o encontrou. Isto pode ser feito anonimamente. Após a leitura, o leitor poderá ainda dizer o que achou da obra e o que pretende fazer com ela a seguir – normalmente, libertá-lo outra vez para que possa continuar a sua viagem pelo mundo, indo ao encontro de novos leitores.

O BookCrossing é uma forma diferente de oferecer livros e é visto pelos autores e editoras como uma forma de divulgar suas obras e atrair novos consumidores. É um projeto que estimula a leitura e ajuda a formar plateia. É comum os bookcrossers comprarem livros para libertar ou para passarem a amigos, ou indicarem livros para leitura no site.²

Tal ação já foi proposta nos ambientes de elaboração das políticas públicas culturais de Taquaritinga há alguns anos e agora, com a realização daprimeira edição da Felicitá (Feira do Livro da Cidade de Taquaritinga), poderá enfim ser formalizada e concretizada como política pública municipal de incentivo à leitura.

¹Número de identificação(BookCrossingIdentificationNumber).

²Fonte: http://www.bookcrossing.com.br/.

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IPREMT PODE TER CARGO DE CONFIANÇA NO COMANDO

De obrigatório para preferencial, de servidor municipal para livre nomeação.

Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera a legislação que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga – IPREMT).

Existem essencialmente dois regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS. O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos. Em Taquaritinga o órgão gestor do RPPS é o IPREMT.

A estrutura administrativa do IPREMT é composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Esta é composta pelo Superintendente, pelo Diretor Financeiro e Diretor de Benefícios, os quais devem possuir ensino superior e no caso do Superintendente, especialização na área ou certificação específica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA.

O novo projeto, aprovado esta semana, foi elaborado em decorrência da declaração de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Lei Municipal nº 4.298, de 16 de novembro de 2015, ou seja, o projeto de lei que trata desta matéria deveria obrigatoriamente partir da iniciativa da Prefeitura e não da Câmara, equívoco que ocorreu em 2015. Portanto, a inconstitucionalidade não está no texto da lei proposta e aprovada anteriormente, mas em sua iniciativa.

Tal proposta já fixava e igualava o subsídio do Superintendente ao do Secretário Municipal, vedado o acréscimo de qualquer adicional ou gratificação¹, além de conter outras normativas que não constam do novo projeto. O novo projeto de lei aprovado prevê alteração na forma de escolha do Superintendente como o fim de eleições para formação de lista tríplice, tornando o cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito. A condição prévia de o Superintendente nomeado ser servidor efetivo do município passa de obrigatória para preferencial. Assim como não aborda outros pontos do projeto declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: recondução limitada a um mandato; vedação do acúmulo do cargo de Superintendente com outra função pública; exigência de especialização na área jurídica, administrativa, financeira ou previdenciária; idoneidade moral e bons antecedentes; e respeito à regra de que metade dos membros do Conselho de Administração possuam formação de nível superior.

¹Parágrafo 5º revogado pelo novo projeto.

 

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Reforma Política

Fisiologismo e Sistema Político corruptor.

O projeto de emenda à constituição que trata da Reforma Política, em tramitação há mais de 10 anos, não encontrou campo fértil na Câmara de Deputados e foi rejeitado nesta terça-feira. Cientes de não haver consenso para garantir os votos necessários, a proposta já havia sido fatiada no mês passado para evitar a sua rejeição por completo. Entretanto, as dificuldades de entendimento entre os parlamentares podem nos deixar refém, por mais um processo eleitoral, do Presidencialismo de Coalizão¹. Dentre os principais pontos discutidos pela reforma estão o financiamento público de campanha, sistema de votação (distritão), cláusulas de barreiras, entre outros.

Com a proibição pelo STF do financiamento a campanha por pessoa jurídica, a alternativa à reforma política seria um aumento do fundo eleitoral de 800 milhões de reais para 3,6 bilhões. Claro que é muito dinheiro, porém não vejo solução melhor ao financiamento público de campanhas. As campanhas podem e devem ser muito mais modestas, a começar pela diminuição do percentual gasto em publicidade². Entretanto, a Lava Jato evidenciou que o financiamento privado às campanhas era uma forma mascarada que custou e muito ao setor público, uma vez que as empresas doadoras tomaram de volta dos governos o que haviam doado aos políticos.

A mudança do sistema de votação para o distritão em 2018 e para o distrital misto em 2022 não obteve apoio parlamentar suficiente para sua aprovação. No sistema atual, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora. No caso do distritão, proposta que passaria a valer a partir do ano que vem, se tivesse sido aprovada, os parlamentares das câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados seriam escolhidos por um modelo eleitoral majoritário, em que seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Neste modelo, não há votos em partidos. Por fim no sistema distrital misto, o eleitor dá dois votos para o Legislativo: um para o candidato do partido no distrito dele e outro para qualquer candidato do partido na cidade ou no Estado que ele mora. O candidato mais votado em cada distrito é eleito para metade das vagas na casa legislativa. A outra metade é preenchida pelos mais votados dos partidos.

Como bem dito pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em uma palestra no Rio de Janeiro, a Reforma Política é indispensável, porém é triste constatar que aparentemente ela não irá sair do papel, uma vez que ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é a causa de boa parte da corrupção escancarada.

¹Ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos forças políticas em busca de um objetivo específico. Esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de ocupar cargos em um governo.

²Segundo a Super Interessante, do total de R$ 5,13 bilhões gasto nas eleições de 2014, R$ 2,56 bilhões foram gastos em publicidade.

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TURISMO, SAÚDE, ESPORTE E LAZER: CICLOTOUR MTB

Ande de bicicleta e coloque uma diversão entre suas pernas.

O “Ciclotour MTB¹ de Taquaritinga” é um evento promovido e organizado pela “Turma do Pedal” com apoio da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, e instituições públicas e privadas. Agendado para domingo, dia 17 de setembro de 2017, as inscrições foram feitas até o início da semana com valores entre R$45,00 e R$50,00, com largada prevista para às 8h e partida do “Recinto Felipe Bianchi Neto – Os Pampas”. Haverá sorteio de brindes, tais como: um óculos de sol esportivo, e quatro bicicletas aro 29 para todos os participantes do evento. Para as turmas com mais de 15 integrantes ainda serão sorteados três kits de rádios comunicadores e premiados com troféus os cinco maiores grupos de ciclismo participantes do Ciclotour.

O 1º Ciclotour MTB de Taquaritinga, realizado no dia 18/10/2015, contou com a participação de 305 ciclistas de 17 cidades da região, e sua renda foi revertida para a APAE de Taquaritinga. A 2ª edição realizada no dia 18/08/16, contou com 450 ciclistas de 31 cidades da região e teve a renda revertida em prol da AVCC – Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer. Nesta 3ª edição são esperados mais de 600 ciclistas de toda a região.

O evento não se trata de uma competição, mas sim de um passeio pelas estradas rurais que circundam o município de Taquaritinga e a Serra do Jabuticabal. O evento não possui fins lucrativos e a taxa de inscrição é destina a cobrir seus custos, além de oferecer aos participantes café da manhã, almoço, pontos de hidratação nos trajetos, carros e motos de apoio, música ao vivo, trio elétrico, bem como o sorteio de brindes que totalizam mais de R$ 10.000,00. O excedente será doado para o Asilo São Vicente de Paulo, assim como toda renda do bar será revertida para a APAE de Taquaritinga.

Criada em 2013 por um pequeno grupo de amigos, A Turma do Pedal conta com mais de 70 integrantes, e recebe semanalmente amigos da região para pedalar pelas estradas rurais que circundam o município de Taquaritinga. A turma também tem o costume de participar de eventos de ciclismo em todo estado de SP. O objetivo da turma é proporcionar diversão e descontração para quem curte pedalar. Os passeios acontecem todas as terças e quintas-feiras a partir das 19h (percursos que variam de 25 a 35 km) e aos sábados às 15h (percursos que variam de 40 a 55 km). É comum nos feriados a turma pular cedo da cama e partir para alguma cidade da região, fazendo percursos de aproximadamente 75 km.

Para participar do passeio é preciso ter uma bicicleta em boas condições de uso e revisada, além dos equipamentos de segurança: capacete de ciclismo afivelado e luvas. Uma ótima iniciativa da sociedade civil que além de divulgar a cidade, coloca em vitrine as lindas paisagens rurais e da Serra, incentiva a população a praticar esporte, reúne amigos e ciclistas de toda a região e dinamiza a economia local. Parabéns à Turma do Pedal, à Prefeitura e aos estabelecimentos comerciais apoiadores e patrocinadores do Ciclotour MTB Taquaritinga²

 

¹Abreviação para moutain bike.

²Maiores informações acesse: www.turmadopedaltq.com.br; telefone (16)99738-1048; e-mail: turmadopedaltq@outlook.com.

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UMAS ÀS OUTRAS¹

Abuso sexual é crime. Você não está sozinha, denuncie (180)!

O caso do homem que praticou violência sexual, ejaculando em uma passageira de ônibus em São Paulo teve ampla repercussão também do ponto de vista jurídico por conta da decisão de um juiz em soltá-lo com a alegação de que não foi cometido ato que configurasse estupro ou ameaça à vítima. Isso, apesar do agressor já ter praticado crime sexual por 16 vezes. Ele voltou a cometê-lo dois dias depois e desta vez encontra-se em prisão provisória.

Ano passado em São Paulo-SP foram mais de quatro casos de assédio sexual, em média, por semana. Se forem considerados os últimos quatro anos, o número de boletins de ocorrência registrados por estupro, ato obsceno, importunação ofensiva ao pudor e estupro de vulnerável avançou 850%. O assédio é, historicamente, um dos crimes com mais subnotificação. Envergonhadas com a situação, muitas vítimas simplesmente não fazem o registro da ocorrência. Os dados mostram, porém, que as mulheres têm procurado cada vez mais as delegacias de polícia.

Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid em 2016 mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades.Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

Procurei a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – onde fui recebido pela Delegada Dra. Célia Souza Reis – a fim de obter dados estatísticos quanto aos boletins de ocorrência registrados no município. Infelizmente, sob a alegação de segredo de justiça, a DDM se negou a disponibilizar os dados solicitados. Dra. Celia afirmou que os casos são volumosos no município, porém seguem no mesmo padrão de anos anteriores.

Reagir a essa violência não é apenas uma ação dos movimentos de mulheres, mas também da própria sociedade que não pode permitir a perpetuação e naturalização de um ciclo de violência que atinge a todos.O Brasil deu passos importantes nos últimos 10 anos, principalmente, com a aplicação da Lei Maria da Penha e com a criação de espaços institucionais como a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e de instituições semelhantes em âmbitos estaduais e municipais. É preciso desenvolverpolíticas públicas para conscientizar a população e coibir os casos de violência contra as mulheres.²

 

¹Nome do projeto documental que aborda o assédio contra a mulher em espaços públicos. Disponível no You Tube.

²Fontes: EBC Agência Brasil, Pesquisa mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público, por Heloisa Cristaldo. Estadão, São Paulo tem o primeiro aplicativo de transporte só para mulheres, por Roberta Cardoso. UOL Notícias, Denúncias de assédio sexual em ônibus, metrô e trem sobem 850% em SP, por Juliana Diógenes.

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A SOLUÇÃO É ALUGAR O BRASIL?!

Em terra de Fufuquinha quem tem Spanholo é rei!

A decisão anunciada semana passada, por meio de decreto, de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)¹, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor.Diante da repercussão negativa da extinção da Renca desde quarta-feira passada, o governo voltou atrás nesta segunda-feira e decidiu revogar o ato. A nova versão do decreto manteve a extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, apenas reiterando que estão fora da área a ser explorada as áreas de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.

O Juiz federal que anulou o decreto de Temer sobre Amazônia, Rolando ValcirSpanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, embasou sua decisão na Constituição de 1988, a qual prevê que unidades de conservação só podem ser alteradas ou extintas mediante audiências públicas, consultas a comunidades e órgãos técnicos e debates parlamentares.

Juiz que derrubou decretos de Temer sobre mineração na Amazônia trabalhou como borracheiro com pai e irmãos durante a infância, pagou os estudos de Direito fazendo trabalhos de bordado e costura e se tornou juiz federal aos 38 anos.Ele diz ter “cumprido seu dever constitucional” ao apontar que Temer deveria ter levado a discussão ao Congresso, antes de assinar qualquer decreto.

Na última terça-feira o Deputado André Fufuca (PP/MA) assumiu a chefiada Câmara, uma vez que Michel Temer viajou para a China onde participa de reuniões do BRICS (grupo político de cooperação composto por países emergentes, ou seja, em desenvolvimento). Fufuquinha², Deputado Maranhense chegou a segundo vice-presidente da Casa apadrinhado por Eduardo Cunha, a quem chamava de “papi”, de acordo com colegas. Meigo não?! Ou melhor, cômico se não fosse trágico.

Caso o governo insista na extinção do Renca deverá encaminhar projeto para o Congresso Nacional, aquele mesmo que tem Rodrigo Maia na Presidência, o Senador Romero Jucá do “grande acordo nacional para barrar a Lava Jato”, do Aecinho que pretendia matar o próprio primo caso este ameaçasse fazer delação e tantos outros que aceitaram o pedido de impeachment da Presidente Dilma, inocentada cinco vezes das acusações que levaram o congresso a derrubá-la, e rejeitaram o pedido de investigação de Temer.³

 

¹Área maior que a Dinamarca.

²”Fufuquinha” é uma síntese fiel e patética da nossa conjuntura política falida e fadada ao deboche. Da nossa gambiarra cotidiana e histórica. É a nossa, e só nossa, pornochanchada moral. Por Leonardo Michelutti emFacebook.

³Referências: O Globo, Exploração mineral na Amazônia pode levar a disputas judiciais e BBC, Governo ‘pulou’ debate no Congresso, diz juiz que anulou decreto de Temer sobre Amazônia.

 

 

 

 

 

 

 

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METAMORFOSE

A arte de transformar “custo zero” em um grande projeto cultural!

Começou segunda-feira (21) a Exposição “Metamorfose” produzida, dirigida e idealizada pelo artista plástico e servidor público municipal, Daniel Jorge Mione. Uma realização do Museu Municipal com o apoio cultural da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio da Secretaria de Cultura. A exposição fotográfica que homenageia os taquaritinguenses em comemoração aos 125 anos de emancipação política e administrativa, apresenta a mudança e a transformação de artistas e cidadãos em grandes artistas do cinema, música, artes plásticas e da dança. A exposição fica no Paço Municipal José Romanelli até o próximo dia 21.

De acordo com o idealizador do projeto o intuito é que, posteriormente, o projeto seja levado para estabelecimentos comerciais e bancários do município e até mesmo para exposições e concursos de fotografias da região. O projeto foi executado de forma precária pela iniciativa de Daniel Mione e de Marcos Manzoli (Marquinhos), com apoio de estúdios / fotógrafos e de artistas e servidores do município.

Participam da exposição os fotógrafos: Carlos Alberto Russi, Peterson Escopeto, Jota B. Lima, Daniel Anatuzzi e André B. Barbosa (Estúdio Dinho Fotos), Raquel Silva (Vídeo Art) e Neuza DallePlagge. Dentre os personagens, destaque para Ney Matogrosso interpretado por Beto Rodrigues, Raul Seixas por Chico Gabozzo, Frida Kahlo por Yara Aparecida da Silva (Yara Arts) e Charles Chaplin interpretado pelo professor de dança Francisco Carlos Tiberio, o Chiquinho.

Muito se diz de nossa vocação para a dança evidenciada pelo número de academias, grupos e pela própria produção da ETAM Santa Cecília. Entretanto, nosso potencial para as artes visuais é enorme. Temos ótimos artistas plásticos, fotógrafos e designers. O próprio Círculo de Fotografia de Taquaritinga, uma iniciativa da Sociedade Civil, que surgiu em 2014, tem como objetivo unir os fotógrafos profissionais e amadores da cidade para trocar experiências e organizar expedições fotográficas com o intuito de descobrir a cidade.

Portanto, a produção segue em alta, em diversos setores, o que nos falta é, mais uma vez, a transformação da política cultural de eventos em política cultural de fomento à produção local, para que iniciativas como esta exposição se multipliquem pelo município. Nada é feito a custo zero! O tempo dos intérpretes, dos produtores, o gasto com revelação de fotos e até mesmo o figurino utilizado para concretização do projeto, tudo isto é custo e investimento no processo. Enquanto ignorarmos isto, também ignoraremos o potencial da Economia da Cultura e o trabalho dos agentes culturais locais para o desenvolvimento de Taquaritinga.

Foto: Peterson Escopeto

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ESTAÇÃO JUVENTUDE 2.0

SNJ lança edital para enfrentamento à violência contra a juventude negra.

Com proposta de integração à realidade de cada comunidade, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), lançou mês passado o edital do Programa Estação Juventude 2.0 para aprimorar o acesso de jovens moradores de áreas vulneráveis a seus direitos, participação e emancipação social. A Chamada Pública tem por objetivo a seleção de propostas para implementar o Programa Estação Juventude, na Modalidade Complementar, com vistas à formalização de convênios com estados e municípios nos exercícios orçamentários de 2017 e 2018.

O Programa Estação Juventude pode ser traduzido como um conjunto de ações estratégicas para fazer chegar ao jovem de 15 a 29 anos, sobretudo àqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas, políticas e programas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos que o habitam.

Dentre os requisitos para que municípios e estados participem do convênio para execução do Programa Estação Juventude 2.0, está a apresentação de propostas de enfrentamento à violência contra a juventude negra. Além disso, é obrigatório que estados e municípios tenham órgãos de Juventude nas suas estruturas administrativas, bem como conselhos de juventude, tais existências integram a política de estímulo do Governo Federal ao processo de institucionalização da política municipal de Juventude.

Em 2015, foi realizada pela Câmara Municipal de Taquaritinga a 1ª Conferência Municipal de Juventude com participação de diversos setores da sociedade, inclusive de jovens vereadores do Parlamento Jovem, os quais elaboraram diversas propostas que foram submetidas para apreciação da 3ª Conferência Nacional de Juventude, realizada no mesmo ano. Algumas destas propostas dizem respeito ao contexto municipal como a criação do Conselho Municipal de Juventude¹ e definição do órgão gestor de implementação das políticas públicas para juventude. Entretanto, a despeito dos recursos disponíveis nas esferas nacional e estadual para as políticas públicas de juventude, a Prefeitura Municipal fez duas reestruturação administrativa desde a realização da Conferência, mas nenhum dos projetos tratou desta questão. A juventude de Taquaritinga permanece órfã de um órgão gestor de políticas públicas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, conforme Estatuto da Juventude².

¹Por lei o conselho até foi criado (Lei Municipal n.º 4.303/2015), porém nunca saiu do papel.

²Lei Federal n.º 12.852/2013: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

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Prefeito Caviar

Após acordar moradores com jato d’água, Dória é “OVOcionado” em Salvador.

Prefeito de São Paulo, João Doria, esteve na capital baiana para receber o título de cidadão soteropolitano, na última segunda-feira (7) e foi atingido por um ovo, quando chegava à Câmara Municipal de Salvador.A proposição aprovada pela Câmara municipal, para o título a João Doria, é de autoria do vereador de primeiro mandato, Felipe Lucas (PMDB). O vereador da capital baiana alega que não faltaram motivos para a entrega do título à Dória uma vez que o carnaval de Salvador ganhou grande expressão na época em que o atual prefeito de São Paulo presidiu a Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), em 1987, além da filiação ao ex-deputado federal baiano João Agripino da Costa Doria Neto, que teve mandato cassado em 1964 pelo regime militar e o grau de parentesco com Ruy Barbosa, orgulho eterno dos baianos e brasileiros.

O prefeito de São Paulo classificou o ataque como agressivo, autoritário, intolerante e mandou os “esquerdistas irem jogar ovo na Venezuela”, creditando o ataque ao PT, e complementou com seu jargão “acelera Brasil!”.

A situação que coloca Dória como vítima de uma agressão, protagonizada por estudantes, populares, além de integrantes de sindicatos como a CUT e grupos como o Levante Popular da Juventude, fortalece ainda mais a narrativa marqueteira do não político, da demagogia e da “criminalização” da esquerda. Ao passo que o verdadeiro agressivo, autoritário e intolerante é o próprio prefeito de São Paulo, com ações como: acordar moradores de rua recolhendo os pertences e jogando água com jatos de água fria[1]; supressão do trecho do decreto do ex-prefeito que proibia a retirada pela Guarda Civil Metropolitana – GCM de “itens portáteis de sobrevivência” de moradores de rua, como “papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis” [2]; distribuição de remédios com data de vencimento curta à população, doados por empresas que tiveram quase R$ 66 milhões em isenção de ICMS e ainda se livraram dos custos do descarte dos produtos[3]; congelamento de novas concessões de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica[4]; dentre outras.

 

¹CBN. Moradores de rua em São Paulo são acordados com jatos de água fria, em 19/7/2017, por Fabíola Cidral.

²Exame. Doria assina decreto que permite retirar cobertores de mendigos, em 23/1/2017.

³CBN, Empresas doam remédios perto de vencer, se livram do custo do descarte e têm R$ 66 milhões em isenções, em 7/6/2017.

4G1 SP, Prefeitura de SP congela novas concessões de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica, em 17/7/2017.

 

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Investimentos em extinção

Sociedade Civil se une em prol do meio ambiente.

 

Em tempos de escassez de recursos públicos, no meio ambiente parece ainda pior. É o caso da área ambiental, segundo levantamento inédito do GLOBO inspirado no Dia Mundial do Meio Ambiente. A reportagem compilou a verba destinada em 2017 às secretarias responsáveis pela gestão de áreas verdes e recursos marinhos de 27 unidades da federação — em 19, o orçamento diminuiu ou aumentou abaixo da inflação em relação ao ano passado. A perda total neste período foi de R$ 115,8 milhões¹.

O meio ambiente, assim como cultura, ciência e tecnologia, não está entre as prioridades do poder público. São as primeiras secretarias a sofrer sucateamento. Em Taquaritinga, embora a cultura tenha novamente ganhado uma secretaria própria, o órgão gestor do meio ambiente que havia ganhostatusde Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, pela reestruturação administrativa realizada em 2015², passou a denominar-se Secretaria de Serviços Municipais e a então Secretaria de Obras e Serviços Urbanos passou a denominar-se Secretaria de Obras e Meio Ambiente³. Um vai e vem sem fimna estrutura organizacional do órgão gestor do meio ambiente, o qual já era precário.

Em 2014, foi criadona mesma área do até então Horto Florestal, o Jardim Botânico, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza4 com o objetivo de preservar, resgatar e produzir banco genético das espécies florestais da região, bem como estimular o turismo e a educação ambiental no município.

Também nesse intuito, com o objetivo de organizar, estruturar, promover, incentivar e apoiar a divulgação do patrimônio natural, paisagístico e cultural do Jardim Botânico Municipal de Taquaritinga, uma iniciativa da sociedade civil, em parceria com o órgão gestor do meio ambiente, planeja levar espécies, contribuir na formação de coleções botânicas, identificar e sinalizar o que já existe. Tal ação vai ao encontro do desenvolvimento sustentável do município e merece todo nosso apoio!

Vale ressaltar que a falta de investimentos no meio ambiente tem efeitos sobre áreas urbanas, inclusive para a saúde da população. Nossa enorme diversidade éfonte de desenvolvimento sustentável e pode impulsionar setores como biotecnologia e turismo, além de preservar nossa identidade cultural.

 

¹Fonte: O Globo. Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/governadores-reduzem-investimentos-em-gestao-ambiental-21432089#ixzz4odHLIica .

²Lei Municipal 4.295/2015.

³Lei Municipal 4.416/2017.

4Lei Municipal 4.118/2014.

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Política Cultural do “Pão e Circo”

Bolo de metro e grandes shows gratuitos em praça pública.

Na semana passada a Prefeitura Municipal de Taquaritinga divulgou o que seria um “presente da Prefeitura aos taquaritinguenses”: os shows gratuitos de Moacir Franco, Demônios da Garoa e Carreiro & Capataz, que ocorrerão na Praça “Dr. Waldemar D’Ambrósio” na semana do aniversário de Taquaritinga (14, 15 e 16 de agosto).

Não apenas em Taquaritinga, mas em diversos municípios do interior há uma confusão quanto à verdadeira vocação da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão gestor equivalente: realizar grandes eventos para garantir a popularidade do governo, ao passo que os agentes culturais são deixados a margem dos recursos. Em Taquaritinga, desde os tempos de Rita Palito¹ a diretoria de cultura é vinculada ao gabinete. Nessa época inclusive, existia esse vínculo na estrutura administrativa vigente. Ou seja, assume o papel de promoção de eventos, de forma a garantir a aprovação do governo pela população. De lá pra cá, pouca coisa mudou, salvo os esforços do Conselho Municipal de Cultura.

Ressalto que minhas expectativas quanto à gestão do Thiago Duarte a frente da Secretaria de Cultura são as melhores possíveis. Thiago é licenciado em teatro pela Universidade Federal de Minas Gerais, estudou e morou em Lisboa/Portugal, experimentou outras políticas culturais e participou do Centro Cultural ADESCA, enfim ótima escolha do Governo Municipal. De fato algumas ações como a criação do calendário mensal de eventos, a feira do artesanato, feira do livro e agora o projeto Cia. De Teatro de Taquaritinga² são ações esperadas há anos pelos agentes culturais locais. Entretanto, é negligenciado governo atrás de governo o acesso aos recursos e a implementação de uma política pública que de fato fomente nossa cultura local e não “torre” grande parte dos recursos da cultura com grandes nomes da cultura de massa.

Imagine só todo esse recurso, que será gasto no pagamento de cachês de artistas que irão levar nossos escassos recursos da cultura para fora de Taquaritinga, sendo empregados na estruturação do calendário de eventos culturais e distribuídos durante todo o ano no fomento aos agentes culturais que vivem e consomem suas rendas em Taquaritinga. O potencial disso para a Economia da Cultura local. Ademais, falta transparência na Comissão Organizadora responsável pela elaboração da programação, não há ao menos um representante da sociedade civil e da classe artística, assim como esta programação nunca é submetida ao crivo do Conselho de Cultura. Infelizmente nossa cultura política ainda hesita em projetar uma situação diferente do “Pão e Circo” no aniversário de emancipação do município.

[1]Rita Milanezi que inclusive foi uma das melhores gestora que tivemos, principalmente pela realização dos Festivais de Inverno com bandas locais.

[²]Inscrições abertas, interessados procurar a Secretaria Municipal de Cultura.

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XI conferência da assistência social

Taquaritinga elabora propostas e elege delegados.

Foi convocada pelo Conselho Nacional da Assistência Social a 11ª Conferência Nacional da Assistência Social sob a temática “a garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Serviço Único de Assistência Social)”. A conferência consiste na criação de espaços democráticos de construção da política pública de assistência social dada a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento deste Sistema. A realização da Conferência ocorre em etapas municipais, estaduais e nacional, a qual será realizada em Brasília-DF no período de 5 a 8 de dezembro de 2017.

Em Taquaritinga a etapa municipal foi convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e realizada na última sexta-feira (14/7), na Fundação Edmilson. Com a participação de autoridades, gestores públicos, trabalhadores e profissionais da área, representantes de Organizações da Sociedade Civil e usuários foram elaboradas propostas para aperfeiçoamento dos serviços públicos da assistência social e eleitos os delegados, representantes da etapa municipal, que irão apresentar as propostas e representar o município na etapa estadual. Os eleitos foram a psicóloga e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Gramacho, e o enfermeiro Celso Miranda Duarte.

As conferências tais quais os conselhos, fundos e fóruns são partes de um sistema para elaboração, implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas adotadas por municípios, estados e governo federal, bem como para a fixação de metas e elaboração de planos decenais, ou seja, ações e estratégias para os próximos dez anos, que são reunidas e submetidas à apreciação dos parlamentos como projeto de lei.

A participação da sociedade, de maneira geral, ainda é muito limitada, tanto na assistência social como em outras áreas, entretanto é a forma que o cidadão tem de interferir e contribuir para melhora dos serviços públicos prestados a toda população. São espaços destinados à efetivação da democracia participativa. Portanto, procure o Conselho da área que mais lhe desperta interesse e participe!

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Questão de gênero

Direitos humanos e identidade de gênero nas escolas.

 

A polêmica da tal “ideologia de gênero” volta a rondar a Câmara Municipal de Taquaritinga. O primeiro episódio se deu em 2015 quando fiéis de distintas igrejas cristãs, padres e pastores se mobilizaram para retirar o termo “identidade de gênero” do Plano Municipal de Educação. Desta vez, o assunto foi introduzido pelo vereador Valcir ao convidar os vereadores e população para um evento de “formação” sobre o assunto, seguido por comentários desastrosos dos vereadores Prof. Caio Porto e Gilberto Junqueira.

Discordar dos comentários proferidos pelos vereadores não é questão de opinião, tão pouco de ir contra os princípios cristãos, mas sim de direitos humanos, respeito e combate a violência contra gays, lésbicas, transgêneros e inclusive mulheres. A educação sexual nas escolas permitiria desmistificar a diversidade de gênero, promover o convívio mais harmônico entre todos e evitar e evasão escolar.

A comunidade LGBT de Taquaritinga, após ter seus membros denominados de “abominação, infiltração maligna e espíritos de nefilins¹” pelo vereador Gilberto Junqueira, promete ocupar a tribuna livre da Câmara Municipal de Taquaritinga, a fim de rebater os discursos ignorantes proferidos e iniciar um processo de debate formativo com a sociedade taquaritinguense.

Por fim, vale a pena esclarecer que identidade de gênero é a maneira como você se enxerga, o gênero que se identifica como fazendo parte (homem, mulher e travestis). Orientação sexual indica pelo que você sente atração, para que lado sua sexualidade se orienta (homo, bi ou hétero). Sexo biológico corresponde à genitália e cromossomos com que você veio ao mundo (macho, intersexual ou fêmea).

[1]Nefilins é um termo hebraico que significa “anjos caídos”, “espíritos impuros” ou “demônios”.

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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O potencial de desenvolvimento endógeno expresso pelas ONG’s do município.

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga lançou no mês de maio três editais de chamamento público, a fim de fomentar o desenvolvimento das atividades de Organizações da Sociedade Civil – OSCs (popularmente denominadas ONG’s). Os chamamentos foram abertos para as áreas de desenvolvimento social (assistência social), saúde e desenvolvimento sustentável (meio ambiente). Os editais buscam estabelecer critérios no valor do repasse financeiro da antiga subvenção municipal, além de exigir que as OSCs apresentem sob a forma de um plano de trabalho os resultados que serão alcançados por meio do desenvolvimento de suas atividades, bem como indicadores quantitativos e qualitativos para avaliação e monitoramento de tais resultados.

Apesar do considerável aumento do rigor técnico e burocrático exigido pela lei federal 13.019/2014 e consequente desconforto inicial sentido pelas OSCs, as mudanças na forma de conveniamento entre as entidades privadas e o poder público garantem maior segurança jurídica, transparência e controle público nos recursos repassados. Os gastos previstos na execução financeira do projeto foram previamente informados à Prefeitura que fará o repasse e acompanhamento de acordo com o cronograma de reembolso apresentado pelas OSCs.

As OSCs receptoras de emendas impositivas dos vereadores, apesar de dispensadas dos chamamentos públicos, tiveram que cumprir o mesmo rito, apresentando os serviços que serão prestados por meio dos respectivos planos de trabalho e planilhas orçamentárias. Com a fixação de critérios como a tipificação dos serviços prestados e enquadramento de porte econômico (com base na média das receitas obtidas nos últimos três anos) foi possível maior equalização no repasse financeiro, inclusive com aumento da verba recebida por algumas das instituições.

Todo esse processo protagonizado pelas OSCs gera um amadurecimento e despertar na gestão da sustentabilidade (do ponto de vista financeiro) para outras fontes de financiamento, além do município. O material produzido e em termos menos burocráticos, o olhar reflexivo das instituições poderá promover o desenvolvimento das atividades e quem sabe até delas mesmas. Taquaritinga possui um grande potencial no terceiro setor expresso pelo volume de organizações da sociedade civil, profissionais e técnicos da saúde e assistência social, que pode desdobrar na melhora da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, e por conseguinte, maior bem-estar e desenvolvimento endógeno (de dentro para fora) do município.

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Manifesto do Projeto Brasil Nação

Alternativa à Ponte para o Futuro¹ e ao Consenso de Washington².

 

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, ajudar a refundar a nação brasileira, unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil³. O Manifesto já conta com a assinatura de centenas de artistas, intelectuais e políticos brasileiros, entre eles Chico Buarque, Raduan Nassar, Laerte, Luis Carlos Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Wagner Moura, Eleonora de Lucena, Maria Rita Kehl e Roberto Schwarz.

Os cinco principais pontos das políticas públicas de caráter econômico apresentadas pelo Projeto Brasil Nação são: regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos.  São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

As propostas apresentadas no Manifesto, embora conte com o apoio da base política da Ex-Presidente Dilma, correspondem aos pontos nevrálgicos de seu governo: falhas na política econômica implementada e avanços esperados pela corrente progressista (os quais acabaram frustrados junto ao impeachment). O Projeto revisa os acordos da ala centro-esquerda da política nacional e busca traçar uma política desenvolvimentista compatível com os desafios postos pela atual conjuntura. Destaque para as propostas de impostos progressivos, garantia de diretos- iguais aos dos homens brancos e ricos- às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBTs e proteção do meio ambiente a fim de evitar o aquecimento global.

¹Versão do Consenso de Washington lançado pelo PMDB em 2015, o qual o presidente Michel Temer tira as bases para seu mandato.

²Conjugação de grandes medidas e regras básicas da economia, formuladas pela corrente liberal em novembro de 1989 (FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).

³Contribua com sua assinatura para o manifesto no site: bresserpereira.org.br/manifesto.asp.

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Genocídio

Jovens e negros são as principais vítimas de violência no país.

 

Divulgado no início de junho de 2017, o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015. A taxa de homicídio foi de 26,1 mortes em cada 100 mil habitantes no ano de 2005, para 28,9 em cada 100 mil habitantes no ano de 2015. Em números absolutos, o país foi de 48,1 mil para 59 mil assassinatos por ano no período. A pesquisa também aponta uma difusão dos homicídios para municípios do interior do país.

Embora São Paulo figure entre as unidades da federação com redução mais significativada taxa de homicídio – quedade 44,3%, de 21,9 para 12,2 em termos globais, e de 49,4% entre os jovens, ambos apurados no período de 2005 a 2015 -o estudo do Ipea revela que o estado registrou o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial. Foram registrados em São Paulo 848 mortes do total 3.320, de acordo com dados reunidos pelo FBSP.

Os homens jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios acometem essa parcela da população.A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

O Atlas mostra que quem morre neste país é jovem, negro e homem, e é como se a morte dessa parcela da população não representasse um problema político grande para os governos. De acordo com José Luiz Ratton,¹ as concepções de políticas públicas de segurança resumem-se a atividade policial repressiva e reativa, bem como aprisionamento em massa. Ademais, a ausência de um arranjo federativo que articule as responsabilidades entre governo federal, Estados e municípios agrava ainda mais a situação.

Ratton finaliza afirmando que encontrar formas de fortalecimento dos laços sociais em áreas vulneráveis, desenvolver programas voltados para egressos do sistema prisional e do sistema de medidas socioeducativas, construir políticas sobre drogas que protejam socialmente as pessoas que fazem uso das mesmas, disseminar programas de mediação de conflitos são possibilidades concretas e factíveis, mas ainda não realizadas².

¹Professor do Departamento de Sociologia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança.

²Fonte: Nexo Jornal, Por que o Brasil não dá uma resposta efetiva ao aumento persistente dos homicídios? Por Fábio André Cabette em 11 Junho 2017; IPEA, Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios no Brasil, em 5 de junho de 2017.