Polis

Por Evandro Camargo

Sexta-feira, 12 de outubro de 2018

PERFIL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Retrato atualizado do terceiro setor no Brasil

As organizações da sociedade civil (OSCs) já são mais de 820 mil no Brasil, estão principalmente localizadas na região Sudeste e atuam, principalmente, na causa de defesa de interesses. Os dados inéditos são apenas alguns que retratam o universo das OSC no país e fazem parte do novo estudo lançado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Todos os municípios do país possuem pelo menos uma organização da sociedade civil. O estudo reúne informações de diversas ordens (econômicas, sociais, geográficas, organizacionais e outras) que podem servir para que o setor público e privado identifique padrões observados entre as OSCs, as principais finalidades de atuação, a lógica da destinação de recursos públicos federais e outras características que ajudam a qualificar decisões.

As organizações com finalidade no desenvolvimento e defesa de direitos e interesses e aquelas que atuam com finalidade religiosa são os principais grupos de OSCs do país e representam mais de seis em cada 10 organizações em atividade. 709 mil (86%) são associações privadas, 99 mil (12%) são organizações religiosas e 12 mil (2%) são fundações privadas.

Outro dado da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Ampliada, 83% das OSCs não possuem vínculos formais de emprego, outras 7% delas têm até dois vínculos de trabalho, totalizando 90% de OSCs que tem até dois vínculos. Pode-se concluir que esse universo de organizações é formado em geral por micro-organizações, mesmo considerando que o desconhecido número de trabalhadores voluntários possa atenuar essa característica.

Chama atenção o nível elevado de escolaridade dos profissionais: 33% dos profissionais que atuam nesse segmento possuem nível superior – o dobro do mercado de trabalho: 16%.

Sobre as transferências de recursos, quase 50% dos recursos transferidos vieram das funções orçamentárias saúde e educação; defesa de direitos e interesses recebeu 38% dos recursos, com queda acentuada a partir de 2018; e pequenas organizações sem vínculo de trabalho recebiam, em média, 30% das transferências até 2015, em 2017 esse valor caiu para 3,1%.

Por fim, o estudo traz ainda análises sobre as parcerias financeiras com o governo federal. Entre 2010 e 2017 foi transferido da União para as OSCs o total de R$ 75 bilhões. Saúde e Educação receberam quase 50% deste valor[1].

[1] Fontes: SENAC – Setor 3, Por Susana Daniele Pinol Sarmiento, em 28 de agosto de 2018; e GIFE – Pelo Impacto do Investimento Social, em 16 de abril de 2018.

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Sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Me Representa

Já escolheu seu candidato?

Hoje em dia é muito comum ouvirmos as pessoas dizerem que não gostam de política, que preferem não se envolver com estas questões ou ainda que todos os políticos roubam. Naturalizamos associar política com corrupção e desvio de verba. Apesar da existência de corrupção e de manipulação de ações para atender interesses específicos no ato político, temos que entender que esse quadro negativo só poderá mudar por meio da própria política. Isso porque a política é o instrumento de ação de transformação da sociedade.

A política é tão presente na vida das pessoas que até quando você decide não participar da política, você também está agindo politicamente, pois está deixando que as coisas permaneçam do jeito que elas estão, o que é como se você não visse necessidade de mudança.

“O homem é um animal político”. Quando Aristóteles declamou esta frase, ele quis dizer que todo homem precisa um do outro, que é da natureza humana viver em sociedade e que por meio da busca pelo bem comum é que se tem a constituição da polís, ou seja, a cidade, o lugar onde é compartilhada a vida pública. A política conduz nossa própria existência coletiva e reflete em nossas experiências individuais (educação, saúde, oportunidades).

Portanto, podemos entender que política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões. Neste domingo tomaremos esta decisão. Você já definiu todos os seus candidatos?

Tendo em vista que muitos eleitores decidem na última semana em quais candidatos irão votar, compartilho algumas ferramentas que poderão clarear a definição do voto. Quem já definiu pode utilizá-las para validar e revisar suas escolhas.

A plataforma #MeRepresenta (www.merepresenta.org.br/)  e a plataforma match eleitoral (www.matcheleitoral.folha.uol.com.br/), desenvolvida pelo jornal Folha de S. Paulo, permitem ao eleitor conhecer os políticos com propostas que mais se aproximam de seus valores, convicções e prioridades. O aplicativo appoie (www.appoie.com) permite ao eleitor manifestar seu apoio aos candidatos favoritos, opinar acerca de projetos de lei e outras propostas. O sistema também aponta as “surpresas” que virão junto com o candidato que você escolher – isto é, quais outros parlamentares da mesma coligação também seriam eleitos com ele, dado o quociente eleitoral. De forma parecida funciona a bússola eleitoral (www.bussolaeleitoral.org). O princípio é basicamente o mesmo: cruzar suas respostas sobre temas comportamentais, econômicos e políticos com o posicionamento político dos candidatos.

Outros ainda como o #TemMeuVoto (temmeuvoto.com) e o Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) disponibilizam ainda histórico dos candidatos, notícias de corrupção, processos e condenações. Até mesmo o Google lançou o Google Eleições 2018 que disponibiliza informações dos mais de 27 mil candidatos a deputado estadual, federal, senador, governador e presidente. Todos os dados vêm das plataformas do Google e diretamente do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também possui dados relevantes para uma boa pesquisa.

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Sexta-feira, 28 de setembro de 2018

A TUA HISTÓRIA É INCENTIVO

Taquaritinga e sua tradição de ser vanguarda do fascismo.

A tradição conservadora de Taquaritinga é explicitada por fatos históricos: a revolta do ribeirãozinho- movimento que reivindicava a restauração da monarquia na cidade – e a composição de um núcleo integralista formado por cerca de 200 pessoas que atuavam junto a Ação Integralista Brasileira – movimento político fascista nacionalista brasileiro, que segundo o jornal Monitor Integralista tinha sua vertente taquaritinguense na produção do jornal Folha Integralista.

O conservadorismo é um traço cultural marcante, influência também do predomínio da Igreja Católica, observado não só nas relações interpessoais, mas também na arquitetura, nas atividades culturais e entretenimento da cidade. A famigerada lei da proibição do que seria a “ideologia de gênero[1]aprovada ano passado pela Câmara Municipal, sancionada e promulgada pelo Prefeito e recém-declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, é um exemplo contemporâneo e alarmante do grau de conservadorismo e opressão vivenciado no município.

Por outro lado, também temos tradição na luta pela democracia, talvez com menor reconhecimento e identidade cultural. O estudante Francisco Emanoel Penteado, morto na emboscada da Rua Caquito, em 15 de março de 1973, na Penha, Zona Leste da Cidade de São Paulo (SP), junto com Arnaldo Cardoso Rocha e Francisco SeikoOkama é um exemplo desta tradição. Sua morte foi esclarecida em parte, apenas 19 anos depois, quando a revista Veja publicou duas matérias (em 20 de maio e em 18 de novembro de 1992), com base em depoimento do ex-agente do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto, que revelaram como atuavam os infiltrados nas organizações clandestinas durante a ditadura, chamados de “cachorros”. A revista citou nominalmente os três militantes mortos na Penha (Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco SeikoOkama e Francisco Emanoel Penteado).

Honrando esta tradição, o jornalista Gustavo Girotto junto com várias cabeças, inclusive por pessoas de diferentes opiniões, ideias e convicções, lançaram na semana passada um manifesto em nome da democracia e manutenção da conquista do Estado Democrático de Direito (disponível no avaaz neste link:https://bit.ly/2R2WcOq).

Correligionários do “coiso” planejam uma carreata pró-boçalidades, levando Taquaritinga a figurar no sentido contrário das manifestações convocadas no país todo sob a tag #elenão. Mas tal qual na revolta de ribeirãozinho, que durou apenas um dia, e do núcleo integralista, que fazia passeatas e reuniões toda semana, eles não vencer e nada há de ser em vão.

[1]Sofisma: argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa.

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Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ELE NÃO, ELE NUNCA!

Mulheres unidas contra o coiso.

O movimento de mulheres que faz oposição ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), com as hashtags #EleNão e #EleNunca, cresceu após o grupo fechado no Facebook ser invadido nas redes sociais no último sábado (15). O grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que conta com mais de 1 milhão de integrantes, chegou a sair do ar no fim de semana mas, após movimentação nas redes sociais, ganhou até o apoio de famosos.

O grupo foi reativado na tarde do último domingo (16) após ser hackeado e ter o nome trocado para “Mulheres com Bolsonaro”, o que havia levado algumas pessoas a saírem. Aliados do candidato disseminaram informações falsas sobre a iniciativa.

A mobilização também ultrapassou as redes sociais. Há atos contra o candidato marcados em 20 estados, incluindo as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. A manifestação marcada para 29 de setembro no Largo da Batata, na capital paulista, conta com 61 mil confirmações e 203 mil interessados.

Criado em 30 de agosto, o grupo Mulheres contra Bolsonaro é parte da mobilização de brasileiras contra o deputado federal conhecido pelo posicionamento machista e homofóbico. O parlamentar é réu em um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por injúria e incitação ao estupro após dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”.

O candidato também já defendeu que as mulheres não devem receber o mesmo salário que os homens, mesmo que exerçam a mesma função. Ele também demonstrou menosprezo ao se referir à própria filha. “Eu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a 5ª eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”, afirmou em 2017.

Filho do presidenciável e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou que “uma página qualquer do Facebook tinha 1 milhão de seguidores quando foi vendida para a esquerda. então, sem qualquer vergonha, eles mudaram o nome dela para ‘Mulheres Unidas Contra Bolsonaro'”. A versão foi desmentida pelo Facebook. A empresa confirmou a data de criação do grupo e que ele não teve o nome alterado até ser hackeado.

Quando você apoia alguém que diz que “mulheres devem ganhar menos porque engravidam”, ou que diz que “filho gay é falta de porrada”, ou que “não corre o risco de ter uma nora negra porque os filhos foram bem educados”, que afirma que “não aceitaria ser operado por um médico cotista”, que diz que “o erro da ditadura foi torturar ao invés de matar”, quando você concorda com alguém que apoia o assassinato de outras pessoas, independente de quem essas pessoas sejam… Então a nossa divergência não é política. A nossa divergência é moral.__________________________________________________

Sexta-feira, 14 de setembro de 2018

EMERGÊNCIA POLÍTICA PERIFERIAS¹
Periferias, favelas, aglomerados, quebradas margem para quem? À margem do quê?

O Instituto Update divulgou um levantamento sobre iniciativas que diminuem a desigualdade e fortalecem a democracia nas periferias de grandes cidades brasileiras. A pesquisa “Emergência Política Periferias” contou com o patrocínio da Fundação Ford e da Fundação Tide Setubal, e mapeou inovações políticas nas periferias de Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

As representações estigmatizadas reduzem as periferias na narrativa e na estrutura das cidades, deixando para elas o que sobra do entendimento do que é a própria cidade. As periferias, as favelas, os aglomerados e as quebradas vão sendo retratadas na História, a partir de uma lógica sociocêntrica, não como parte do tecido social com identidade própria, mas quase sempre a partir da negação ao que a região central, majoritariamente branca e economicamente privilegiada, considerada o padrão a ser seguido.

O Instituto Update é uma organização sem fins lucrativos que estuda e fomenta práticas de inovação política na América Latina. O instituto nasceu da percepção de que entre as crises da política ˗ representativa e institucional – existe a crise de referência. Há poucas informações que apontam as soluções e uma visão para a política. Mas não é um problema de escassez ou falta de pessoas e iniciativas tentando mudar a política, mas sim de falta de visibilidade dessas novas práticas. Por isso, um dos eixos de atuação do instituto é observar, pesquisar e ser capaz de revelar histórias que apontam os caminhos para política do século 21.

O objetivo da pesquisa é dar visibilidade às práticas de inovação política, a partir de periferias brasileiras, com o intuito de revelar outras perspectivas, feita por cidadãos brasileiros que estão aprofundando a democracia a partir de seus territórios, necessidades e contextos.A publicação se propõe, ainda, a evidenciar a necessidade de transformação política do Estado e a relevância de essa transformação ser feita em conjunto com a população das periferias.

“A busca interpretativa é de que os territórios periféricos sejam reconhecidos como ‘cidade’ carregada de memórias, inventividade e potencialidade, distanciando-a meramente de uma perspectiva de fragilidade”, explica Fernanda Nobre, coordenadora de Comunicação da Fundação Tide Setubal.

Dentro desse sistema falido, em suas bordas é onde floresce as novas práticas políticas. A inovação política, embora tenha um horizonte comum, possui diversas perspectivas/abordagens. Entender a emergência política a partir das periferias é ampliar a dimensão e conhecimento dos caminhos para atualizar a política e aprofundar a democracia.

Se as velhas narrativas não dão mais conta de mover a sociedade, precisamos ser capazes de encontrar e contar novas histórias.

 

¹Confira o relatório e a lista completa das iniciativas mapeadas no site emergenciapolitica.org ou pelo instagram @institutoupdate.

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Sexta-feira, 7 de setembro de 2018

INCONSCIENTE COLETIVO

Brasil: 518 anos de queima de arquivo.

No dia 2 setembro de 1822, Maria Leopoldina, esposa de Pedro I assinava o decreto da Independência do Brasil. Dia 2 de setembro de 2018 o Museu Nacional é destruído por conta de incêndio. Devemos lembrar que a Quinta da Boa Vista, espaço onde funcionava o Museu, era a residência da família real Portuguesa quando mudaram para o Brasil.

A especialista em psicogenealogia, Mariana Oliveira, fez uma análise interessante sobre o ocorrido registrada neste e no próximo parágrafo. Ela considerou o evento como uma Síndrome de Aniversário, ou seja, quando mortes, doenças, acidentes, nascimentos acontecem em datas significativas (técnica muito utilizada para analisar a árvore genealógica, mas que também se aplica a este caso). O contexto daquele momento histórico era um Brasil insatisfeito economicamente, cheio de tensões internas, e faminto de mudanças (alguma semelhança com o nosso presente?). Sim, naquele momento essas tensões internas estavam gerando várias revoluções e o Brasil estava muito próximo de uma guerra civil. Por que compreender isso?

Porque a síndrome do aniversário traz a tona questões que precisam ser olhadas. É uma oportunidade de ressignificar. Outra coisa importante é que o incêndio apagou vários registros históricos, e quando estudamos genealogia podemos ter muita dificuldade em acessar dados porque o inconsciente familiar os bloqueia. Tudo que está oculto é perpetuado porque não pode ser olhado, elaborado. Além do que, tudo o que está oculto está geralmente imerso em emoções como culpa e vergonha. Agora eu pergunto a vocês, temos orgulho da nossa história?  Ou aceitamos esse estigma de povo, malandro, preguiçoso, FRACASSADO. Alguém quer olhar pra própria história quando tem vergonha dela, quando tem vergonha do país que vive?  Por isso, esse incêndio foi extremamente simbólico. Ele colapsou o que está borbulhando no inconsciente coletivo brasileiro. Além disso, o desprezo que muitos tem pela história porque acham que é inútil, e seguem… Repetindo erros e perpetuando ignorância. Será que se conhecêssemos melhor a nossa história não ressignificaríamos esse estigma? Será que é esse nosso medo? Será que nosso medo é de perder essa identidade de povo malandro, ignorante, passivo, fracassado, preguiçoso e covarde? Se não formos isso seremos o que? Acontece que mesmo que essa ferida seja muito doída para ser olhada, a solução não é APAGAR A HISTÓRIA E SIM RESSIGNIFICÁ-LA.

Que distopia perfeita o Brasil. O próprio nome já remete à brasa. A gente queima coisa demais pra ser por acaso. Queima museu, queima teatro, queima floresta, queima índio e queima até morador de rua. Incêndio por aqui é um plano de governo, uma ideologia, um legado, uma promessa de campanha, um projeto de país. Foram 518 anos de queima de arquivo. Isso aqui ainda vai virar um pasto. Só gado e soja e segurança armado e uns drone tacando veneno[1].

[1]Este último parágrafo corresponde a publicação de Gregório Duvivier nas redes social.

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Sexta-feira, 31 de agosto de 2018

MANDATO COLETIVO

Transição entre democracia representativa e participativa.

O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e à desvinculação com sua função representativa. Isso tem como consequência um regime com pouca legitimidade.

Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário coloca os cidadãos às margens dos processos de resolução política, gerando fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade.

Repensando a forma como um legislador atua, atores de mudança apostam no mandato coletivo como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Busca-se utilizar esse sistema como instrumento que possibilite de fato a intervenção da população no modo como seus eleitos exercem seus cargos e votam nos espaços institucionais.

Para além da aproximação entre representantes e civis e a abertura de canais de diálogo, o mandato coletivo busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência dentro dos espaços políticos. Essa modalidade aposta na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através de sua intervenção direta nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato.

Nesse modelo, o ator político se compromete a dividir seu gabinete com uma rede de pessoas, compartilhando sua gestão com esse time. Dessa forma, ele abre mão do seu poder concentrado para votar nas pautas de acordo com as deliberações desse grupo. Diferente de um mandato tradicional, em que o político age de acordo com seus posicionamentos, ideias e interesses, o mandato compartilhado firma um compromisso do representante em seguir as decisões da maioria dos cidadãos que estão em sua rede do mandato.

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas e pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Seu compromisso é de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo.

Nessa próxima eleição, fique de olho nos candidatos que estão sendo lançados e em suas propostas, mas não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais![1]

[1] Fonte: Politize, Mandato Coletivo: uma nova forma de compor um gabinete, por Sandy Xavier Cabral, em 28 de agosto de 2018.

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Sexta-feira, 24 de agosto de 2018

EMENDAS INDIVIDUAIS DO EXECUTIVO?

Prefeito tenta reduzir emendas dos Vereadores às Organizações da Sociedade Civil.

O Artigo 174 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, incluído em 2015, por um projeto de lei que, na prática, dá mais poder ao mandato dos vereadores, é um dispositivo legal que reserva 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior, para atendimento de pleitos apresentados pelos Vereadores, sendo que metade deste percentual deve ser destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. Desta forma, desde de 2016, os Vereadores têm conseguido atender as Organizações da Sociedade Civil (Instituições), destinando parte de suas emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Entretanto, uma proposta encaminhada à Câmara pelo Prefeito, na semana passada, propõe a mudança deste artigo, de forma a limitar a 10%, deste montante de 1,2% da receita corrente líquida do município, à livre iniciativa dos Vereadores. Na prática isto implica em menos recursos para as Organizações da Sociedade Civil a serem destinados por meio das emendas impositivas.

A proposta foi devolvida pela Câmara ao Executivo por se tratar de matéria de iniciativa exclusiva de 1/3 dos Vereadores. Entretanto, poderá entrar em tramitação caso tenha apoio de ao menos cinco Vereadores.

A aprovação da Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabeleceu um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações por meio de novos instrumentos jurídicos. A nova lei estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos. As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Com a nova lei, as OSCs podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. Além disso, as parcerias com o poder público estão agora amparadas em regras claras e válidas em todo o País, com foco no controle de resultados das parcerias.

Todavia, a aplicação da nova legislação em Taquaritinga burocratizou o acesso, atrasou o repasse dos recursos e manteve o foco da prestação de contas na análise financeira e contábil e não na verdade real e nos resultados alcançados. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito das parcerias não tem sido liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, conforme disposto na Lei. Ano passado, a Prefeitura chegou a liberar algumas parcelas na última semana de dezembro, o que dificulta a execução pelas OSCs causando equívocos na operacionalização do recurso. Este ano, pelo menos até o fechamento deste artigo, a Prefeitura de Taquaritinga não havia feito o repasse de nenhuma parcela referente às parcerias firmadas por meio do Chamamento Público.

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Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

FEMINICÍDIO

Precisamos levar este crime a sério.

Inicialmente, vale ressaltar ao patriarcado de plantão que a compreensão de um determinado fenômeno somente ocorre quando se conhece aquilo que se observa. “Todo ponto de vista é a vista de um ponto. (…) A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. Para compreender é essencial conhecer o lugar social de quem olha”[1]. A violência doméstica exige esse exercício antropológico.

Feminicídio é uma palavra nova para uma prática antiga, uma vez que mulheres morrem de formas trágicas todos os dias no Brasil. A palavra feminicídio passou a ser usada para designar um crime no Brasil somente a partir de 2015, após a realização de três inquéritos de investigação sobre o assunto, por Comissão Parlamentar do Congresso Nacional (em três momentos 1992, 2003 e 2013) e o entendimento de que há uma relação direta entre crimes de gênero e feminicídio. Trata-se do crime de ódio às mulheres.

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Essa discriminação provém do machismo e do patriarcado, que são maneiras culturais de a sociedade colocar a mulher num lugar de inferioridade, submissão e subserviência; de acordo com essa lente, a autoridade máxima é exercida pelo homem e automaticamente a mulher se torna um ser desimportante, que deve dedicar sua vida à servir (principalmente os homens).

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres;e um terço dos homicídios de mulheres no mundo – 35% – são cometidos por seus companheiros, enquanto 5% dos assassinatos de homens são cometidos por suas parceiras (de acordo com a Organização Mundial da Saúde). A projeção da Organização das Nações Unidas é que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência em algum momento de suas vidas.

Os dados apresentados revelam um quadro grave, e indicam também que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Em inúmeros casos, até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher é vítima de uma série de outras violências de gênero. Não há como se falar em igualdade quando se tem vítimas fatais diárias. Romper com essa realidade demanda mudanças estruturais, a começar pelo ensino. A necessidade de se falar de gênero nas escolas é evidente, uma vez que as mudanças sociais ocorrem a partir de viradas culturais, de câmbios estruturais e de educação de qualidade.

[1]A Águia e a Galinha”, Leonardo Boff.

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Sexta-feira, 10 de agosto de 2018

AMNÉSIA HISTÓRICA OU IGNORÂNCIA?

Para vice de Bolsonaro, a malandragem é africana e a indolência, indígena.

A declaração é do general da reserva Antônio Hamilton Mourão, candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), e foi divulgada pelo site da revista Veja. Esse seria nosso “caldinho cultural”, de acordo com o general, após justificativa onde se afirma como indígena.

A justificativa, claro, não resiste a uma reflexão básica. O preconceito de alguns membros contra o grupo social ao qual pertencem é um problema comum. Valores passados cuidadosamente e ao longo do tempo vão colando em nossos osso e nos transformando em cães de guarda do preconceito alheio. A ponto de internalizarmos e defendermos a visão do opressor como a nossa própria.

O branco começou um genocídio contra a população indígena há cinco séculos e não há sinalização de que vá terminar tão cedo. No Mato Grosso do Sul, em Roraima ou em outros estados que são ponta de lança da expansão agropecuária e extrativista, povos são perseguidos, maltratados e escravizados em fazendas por uma população que aprendeu que eles representam a ”indolência” citada pelo general. Crianças passam fome, jovens suicidam-se, adultos são bombardeados com agrotóxicos ou assassinados enquanto é negada a eles a terra que é deles por direito.

Por outro lado, repetir a associação dos negros à ”malandragem” é prova da persistência de nosso racismo estrutural. Uma abolição malfeita, que apenas mudou a metodologia de exploração sem ter garantido cidadania de fato aos libertos e seus descendentes, criou uma multidão marginal em direitos, desempregada, subempregada.

”Malandragem”, na verdade, foi o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, negócio de portugueses, que controlaram parte da África – ao contrário do que afirmou o colega de chapa do general, Jair Bolsonaro. ”Malandragem” é encararmos, ainda hoje, negros e negras como cidadãos de segunda classe e ferramentas descartáveis de trabalho em nome da manutenção de nossos privilégios.

Vale lembrar que não há nada mais malandro e indolente do que uma filha de militar morto receber pensão dos cofres públicos.

A história do sofrimento humano, que moldou a forma como nos relacionamos com o mundo e com as outras pessoas hoje, deve ser conhecida e contada nas escolas até entrar nos ossos e vísceras de nossas crianças e adolescentes, a fim de que nunca esqueçam que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada, mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente.[1]

[1] Fonte: Blog do Sakamoto, publicado em 6/8/2018, disponível em: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br.

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Sexta-feira, 3 de agosto de 2018

AGORA É QUE SÃO ELAS

Audiência Pública descriminalização do aborto.

Nesta sexta e próxima segunda-feira (3 e 6/8), o Supremo Tribunal Federal promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados para contribuir com informações para a discussão do tema.

Mas em que consiste a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n.º 442 que trata da descriminalização do aborto?

A ADPF é o remédio constitucional que tem como objetivo reparar ou evitar lesão a preceito fundamental, ou seja, a ADPF 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, sustenta que dois dispositivos do Código Penal, artigos 124 e 126, afrontam diretrizes fundamentais da Constituição Federal como: a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

A ação afirma que o embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso eles só têm proteção infraconstitucional. Mas essa garantia não pode ser desproporcional, deve respeitar dignidade da pessoa humana, a cidadania das mulheres e a promoção da não discriminação.

O que acontece é que o Código Penal Brasileiro foi promulgado na década de 40 e a Constituição Federal apenas em 1988, não havendo, até o momento, nenhuma modificação para acolher direitos das mulheres voltados à questão reprodutiva. Os referidos artigos do Código Penal são criminalizadores do aborto, exceto se a gestante tiver sido estuprada, se a vida dela estiver em risco ou se o feto for anencéfalo. A ação (ADPF) pede a descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação.

Em março, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, além da tutela de direitos fundamentais individuais. Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência.

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Sexta-feira, 27 de julho de 2018

FAKE NEWS

“Rede de desinformação” por meio da divulgação de notícias falsas.

O facebook informou nesta quarta-feira (25) que derrubou uma rede de 186 páginas e 87 perfis, após uma “rigorosa investigação” porque os perfis envolvidos eram falsos ou enganadores, violando sua política de autenticidade. No ano passado, a empresa reconheceu que sua plataforma havia sido usada para o que chamou de “operações de informação”que usaram perfis falsos e outros métodos para influenciar a opinião pública durante a eleição norte-americana de 2016, e prometeu combater as fake news e reprimir perfis enganosos, antes das eleições de outubro, no Brasil.

“Essas páginas e perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”, disse o responsável pela área de cibersegurança da empresa, Nathaniel Gleicher, em comunicado oficial.

De acordo a Reuters Brasil, ao deturpar o controle compartilhado das páginas, os membros do MBL eram capazes de divulgar suas mensagens coordenadas como se as notícias viessem de diferentes veículos de comunicação independentes.

O MBL (Movimento Brasil Livre) ganhou destaque ao liderar protestos, em 2016, pelo “golpeachment” da então presidente Dilma Rousseff, com um estilo agressivo de política online que contribuiu para polarizar ainda mais o debate no Brasil. Em nota o Movimento informou que parte das contas derrubadas era de coordenadores da rede. Segundo a organização, em alguns casos haviam informações que permitiam a identificação dos responsáveis, não tendo que se falar em contas falsas. Destaque para alguns casos.

Ao meu ver, em se tratando de fake news a frase de Voltaire “posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la” esbarra no limite da verdade. Páginas que, em meio ao trauma da morte da vereadora Marielle, divulgaram notícias falsas afirmando que ela possuía ligação com facções criminosas não podem ser defendidas com a argumentação da liberdade de expressão. Embora a mentira seja uma prática comum ao MBL, a prática do fake news é como a Marina Silva: nem de direita nem de esquerda. Agências brasileiras de checagem de fatos como a Pública e a Lupa se dedicam à confrontarem histórias com dados, pesquisas e registros. Portanto, antes de propagar algo nas redes faça uma checagem quanto à veracidade de seu conteúdo.[1]

[1] Infomoney, Facebook retira do ar páginas ligadas ao MBL por “fake news”; Movimento fala em censura, em 25/7/2018, por Lara Rizério.
G1, Facebook exclui páginas de ‘rede de desinformação’; MBL fala em ‘censura’, em 25/7/2018.

Reuters Brasil, Facebook retira do ar rede ligada ao MBL antes das eleições, em 25/7/2018, por Brad Haynes.
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Sexta-feira, 20 de julho de 2018

POR SÃO PAULO FAÇAM-SE GRANDES COISAS[1]

Mas o que foi a Revolução Constitucionalista?

O feriado de 9 de julho marca a data de início da Revolução Constitucionalista de 1932, uma  revolta protagonizada pelo estado de São Paulo que buscava a derrubada do governo Getúlio Vargas (1930-1945) e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

No estado de São Paulo, o braço varguista era formado pelo PPP (Partido Popular Paulista), que reunia diversas tendências, como egressos do tenentismo[2], revolucionários de 30 sem partido e intelectuais comunistas.

Como contraponto, a elite política de São Paulo se reuniu na Frente Única Paulista, formada pelo Partido Democrático e o Partido Republicano Paulista. A associação exigia a nomeação de um interventor paulista civil e a convocação de uma Constituinte. A FUP também passou a fazer contato com setores militares a fim de deflagrar um movimento armado contra Vargas.

Na noite de 23 de maio de 1932, cerca de 300 manifestantes tentaram invadir a sede do PPP, na esquina da Rua Barão de Itapetininga com a praça da República. O grupo foi repelido a bala e uma granada chegou a ser lançada contra a multidão. O lado antigetulio também contava com homens armados de fuzil e a troca de tiros foi intensa, segundo inquérito policial.

Como a FUP possuía desvantagem na quantidade de armamento em relação aos varguistas, as tropas paulista usaram matracas para simular o barulho de metralhadoras, o que foi importante para negociar o fim do conflito armado, posteriormente.

O estopim da Revolução Constitucionalista foi a morte dos estudantes Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade, durante a tentativa de invasão da sede do movimento varguista. A sigla M.M.D.C., que remete às iniciais dos nomes pelos quais os estudantes mortos eram conhecidos (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo), se transformaram no símbolo do movimento.

O movimento, que exigia a promulgação de uma nova Constituição, fracassou no dia 1º de outubro de 1932, quando foi assinada a rendição que pôs fim à Revolução. Os principais líderes da revolta tiveram os seus direitos políticos cassados e foram deportados para a Europa.

Um dos monumentos mais emblemáticos de São Paulo faz referência à Revolução de 9 de julho de 1932. Trata-se do Obelisco do Ibirapuera, oficialmente chamado Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32. Lá estão sepultados os corpos de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo e de outros 713 mortos durante o movimento paulista anti-Vargas.[3]

[1]Tradução da frase inscrita na em bandeira com brasão de armas de São Paulo, adotada em agosto de 32: Pro São Paulo fiant eximia.

[2]Movimento político pró-revolução organizado por jovens militares de baixa patente que almejavam reformas políticas e sociais.

[3]Fontes: Folha de São Paulo, Feriado de 9 de julho celebra Revolução Constitucionalista de 1932, em 8/7/2018; e Terra, Feriado em SP! Mas o que foi a Revolução Constitucionalista? em 9/7/2015.

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Sexta-feira, 13 de julho de 2018

JUIZ MARVEL

Lula ficou solto, mas permaneceu preso, ou continuou preso, permanecendo solto. Um caos.

“Moro e Gebran encerraram suas atividades de juízes,  no processo. Terminaram seus trabalhos. Lula permanece com seus direitos políticos inteiramente preservados e, nessa condição, pode exercê-los, votar e ser votado, exatamente porque é pré-candidato à presidência, nas eleições de outubro próximo. Se não puder se manifestar, haverá evidente cerceamento a seu direito político.

Num passe de mágica, surge de suas férias, o juiz Sérgio Moro, que determinou ao delegado federal que não cumprisse a ordem recebida. Não poderia, jamais, como juiz de primeira instância, determinar a uma autoridade policial que descumprisse uma ordem emanada de um desembargador, regularmente expedida, no bojo de um pedido específico.

Qual a competência de Moro para determinar ao Delegado de Polícia que não cumprisse a ordem de soltura? A mesma competência que teria Tite para determinar uma substituição na seleção da Bélgica ou da França…Tudo piora para ele, Moro, se relembrarmos que ele se encontrava em gozo de férias regularmente concedidas.

No trem que se descarrilhava na curva, um outro componente completamente maluco se agregou. Rompendo a cena, o Desembargador Relator do processo de Lula, Desembargador João Pedro Gebran Neto, dizendo-se ser ele a verdadeira e única fonte de emanação de Direito, também ele sem se dar conta que sua atividade havia se encerrado, veste sua beca de super-juiz e, de ofício, sem ser provocado, oficia também ao atônito Delegado Federal, determinando-lhe que se abstivesse de cumprir o alvará (que é uma ordem) para soltar Lula.

Nunca vi um cavalo de pau desses para fazer descumprir uma ordem. Nunca, mas nunca, vi uma rave processual dessa animação. Tenho certeza que ninguém viu. Nossos limites estão revogados no que toca à maluquice jurídica.

O Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, vestiu sua capa preta e tirou sua espada de Jedi, entrevendo naqueles dois ofícios, de Gebran e de Favreto, um caso raro de conflito positivo de competência, em que dois desembargadores se apresentavam como competentes para decidir de forma diversa sobre o mesmo caso. O baile da loucura estava atingindo seu auge e ninguém era de ninguém, quando ele emitiu uma quinta ordem à mesma autoridade policial, que, naquela ocasião, já pensava em prender-se, ele próprio a si mesmo. Loucura por loucura, seria apenas mais uma pereba num caso constrangedor.

Nesse surto midiático, com juiz e desembargadores disputando o cargo de JUIZ MARVEL, quem perdeu foi o Estado Democrático de Direito, quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi a população que percebeu que a Justiça cedeu a impulsos narcísicos[1].”

[1] Adaptação do texto de Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo e advogado.
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Sexta-feira, 6 de julho de 2018

CAMPANHA DE MULHER

Vamos provar que Política é coisa de Mulher! 

Os dados de mulheres na política no Brasil são desastrosos. O Brasil ocupa o 154º lugar entre 193 países no ranking de igualdade de gênero na Câmara dos Deputados, já que apenas 10% dela écomposta por mulheres. Na vereança, há sete vereadores homens para cada vereadora. Na Câmara de Taquaritinga não temos nenhuma mulher entre os 15 vereadores eleitos. A primeira mulher eleita para governo estadual foi apenas em 1994. Na história brasileira apenas 10 mulheres estiverem neste cargo. Mulheres negras não chegaram a 1% de candidaturas para prefeituras em 2016. Atualmente, apenas 1 mulher negra legisla no Senado Federal.

Mulheres de todo o Brasil têm se unido para garantir mais mulheres na política e a Coluna Pólisjunta-se a elas.A Mídia NINJA lançou na última quarta-feira (4/7) a “Campanha de Mulher”. Uma iniciativa suprapartidária que visa dar suporte de comunicação e planejamento estratégico para pré-candidatas que apresentem um programa democrático, progressista, diverso e FEMINISTA.

“Juntas, provamos que Política é coisa Mulher.LUTAMOS PRA VOTAR. LUTAREMOS PRA ELEGER” afirmam mulheres diversas no vídeo de lançamento da campanha (acesse: http://campanhademulher.org/).

Idealizada pela Mídia NINJA, o projeto de comunicação visa apoiar mulheres candidatas em 2018. O principal objetivo é dar suporte operativo (design, fotografia, audiovisual, assessoria de imprensa, redes sociais) para campanhas escolhidas via edital e assim romper com a ideia de que mulheres não pertencem à política. 

A ideia é juntar ativistas com pré-candidatas.  Juntas, mulheres farão mais campanhas para eleger mais mulheres. Uma vai puxar a outra! Homens comunicadores também podem se inscrever, desde que estejam cientes de que o foco da campanha é garantir um ambiente saudável e produtivo para mulheres.

 

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Sexta-feira, 29 de junho de 2018

BRASIL E SUAS ETERNAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Da política do café com leite à política do veneno e do câncer.

A Alemanha voltou para casa mais cedo nesta copa, mas o 7×1 vivido pelo Brasil no período Michel Temer tem sido recorrente. Na última segunda-feira foi aprovada, pela Comissão Especial da Câmara de Deputados, o projeto de lei que reduz restrições à aprovação e uso de agrotóxicos, incluindo os perigosos, que podem gerar deformações em fetos e câncer em crianças e adultos. O projeto também encurta o tempo de aprovação para que novos venenos sejam colocados no mercado e aumenta o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária, que tem Blairo Maggi hoje à frente, na aprovação de novos produtos e diminui as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os Ministérios da da Saúde e do Meio Ambiente, que hoje participam do processo de forma paralela, tornariam-se apenas coadjuvantes. Proposto, ainda em 2002, pelo então senador Blairo Maggi o projeto caminha no sentido contrário às decisões recentes de países da União Europeia.

O Brasil ainda utiliza agrotóxicos já proibidos em outros países, dentre os 50 mais utilizados 22 são proibidos na Europa, de acordo com a ANVISA.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Mato Grosso em Lucas do Rio Verde (MT), principal polo de produção de grãos, encontrou produtos químicos até no leite materno de todas as amostras coletadas. Outra pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará mostrou a relação entre os agrotóxicos e à puberdade precoce em bebês –  meninas de seis meses estão desenvolvendo mamas no interior do Ceará – e identificou também oito casos de má formação fetal relacionados à exposição ao veneno.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE (2006) a relação entre divisão de terras e criação de postos de trabalho evidencia que a agricultura familiar, com modestos ¼ das terras do país emprega ¾ da força de trabalho, enquanto os ruralistas monocultores, os quais concentram ¾ das terras, empregam apenas ¼ da força de trabalho do campo. Entretanto, o agronegócio recebe cerca de 80% a 90% do orçamento público para financiamento, vide Plano Safra.

O sistema de agricultura convencional é em média 25% mais produtivo que o cultivo orgânico[1](sem uso de agrotóxicos). Porém o modelo de distribuição imposto pela monocultura gera um desperdício de 35% dos alimentos produzidos, devido às enormes distância de transporte e o predomínio de uso do modal rodoviário. Dados da FAO apontam que cerca de 33% das terras têm alto ou médio grau de desgaste, o que equivaleria a duas vezes o território da França, enquanto os ruralistas avançam rumo à Amazônia. Ademais, os agricultores familiares produzem mais da metade de algumas culturas consumidas no Brasil, de acordo com censo do IBGE 2006 – 87% da produção de nacional de mandioca e 70% da produção de feijão, por exemplo[2].

[1] Nature: publicado em 10/5/2012.

[2] Fontes: HBO, Greg News, Agrotóxicos; blog do Sakamoto, Agrotóxicos: Com o Brasil à deriva, deputados agora querem te envenenar.

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Sexta-feira, 22 de junho de 2018

ÍNDICE DE DEMOCRACIA LOCAL

As pessoas não sabem que não sabem, e esperam muito daquilo que pouco conhecem.

O Instituto Atuação desenvolveu um índice com o intuito de medir a qualidade da democracia local e o aplicou na cidade de Curitiba, onde atingiu a ordem de 49,5%. O Índice de Democracia Local identificou que parte dos desafios da democracia se assenta no déficit da cultura democrática[1] e da participação política, conforme demonstram os baixos resultados dessas categorias.

Os resultados para as categorias consideradas pelo índice foram: direitos e liberdades civis – 64,2%; funcionamento do governo local – 56,3%; processo eleitoral e pluralismo – 65,6%; participação política – 22,3%; e cultura democrática – 38,9%. Os baixos resultados nas categorias cultura democrática (38,9%) e participação política (22,3%), levaram o Instituto Atuação a concluir, que os desafios da democracia são em grande medida derivados de questões internas às comunidades políticas. As pessoas não confiam em suas instituições e nem mesmo umas nas outras. Há também um senso prevalente de que os cidadãos têm expectativas equivocadas do governo, dado que muitos não conhecem suas próprias responsabilidades cidadãs.

De todos os atributos do índice, os que mais se destacam negativamente são, justamente, os de participação comunitária (5,0%), de conhecimento político (26,6%) e de vida comunitária (39,5%). Reflexo da falta de confiança, o principal sintoma da fraca cultura democrática.

O nível de conhecimento político foi o atributo com a menor avaliação (26,6%) na categoria cultura democrática. Observou-se que apenas pouco mais de um quarto dos entrevistados entende o mínimo sobre o Estado, embora apenas 0,3% dos entrevistados declararam não ter certeza sobre as atribuições primárias da Prefeitura, quando questionados em outra pergunta. Isso indica um grande problema: as pessoas não sabem que não sabem, e esperam muito daquilo que pouco conhecem.

Apenas 27,7% da população entrevistada afirmou que exerceria o direito ao voto com certeza, caso ele não fosse obrigatório. Mais de 90% dos entrevistados indicaram nunca ter participado de audiência pública ou de reuniões na Câmara de Vereadores, enquanto 77,4% disseram o mesmo acerca de protestos políticos.

Para que soluções efetivas sejam pensadas, é preciso confiar nas interações comunitárias a nível local, reconhecer a inclinação humana de cooperar e acreditar que o resultado dos relacionamentos entre indivíduos na sociedade terá frutos positivos. É preciso confiar! Não com inocência, mas com a generosidade de quem vê no outro o caminho para a democracia efetiva[2].

[1] Conjunto de crenças, atitudes, normas, percepções e inclinações, que alicerçam a participação.

[2] Fonte: Fortalecendo cultura, construindo democracia, disponível em http://www.atuacao.org.br.
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Sexta-feira, 15 de junho de 2018

ÓPERA POPULAR

O espetáculo da copa do mundo e o coro de multidões.

O futebol é um fenômeno cultural central do Brasil, presente em toda a trajetória histórica desde a República. Implantado no Brasil em 1894, o futebol foi espaço privilegiado da vivência de algumas de nossas contradições sociais básicas – a interdição de direitos sociais básicos para a maioria da população, a marginalização da população negra, a concentração de privilégios e a elitização dos frutos da vida urbana moderna, os conflitos de classe.

As Copas do Mundo são momentos fundamentais da história do futebol. O jogo como totalidade, como realidade múltipla, plena de significados, como fato cultural dotado de especificidade irredutível a simplismos. O jogo é tanto realidade biológica, quanto fenômeno estético, é forma de linguagem e tem dimensão ética.

O jogo é instrumento de ordenação, introduz na confusão da vida e na imperfeição do mundo uma perfeição temporária e limitada, exige uma ordem suprema e absoluta: a menor desobediência a esta “estraga” o jogo, privando-o de seu caráter próprio e de todo e qualquer valor.

Se o jogo é fenômeno estético é, então, fenômeno linguístico. As regras do jogo são gramáticas especiais que universalizadas e livremente aceitas pelos que jogam reproduzem, no tempo e no espaço do jogo, questões, sentimentos, valores fundamentais da humanidade, da cultura. O jogo é, neste sentido, a reposição simulada no cotidiano de uma certa vocação épica, que a humanidade insiste em manter apesar de todo o estilhaçamento da vida contemporânea. O jogo simula, temporária e precariamente, o desejo de um bom combate, o desejo de provar mérito e honra, de receber reconhecimento.

O encontro do futebol talvez decorra, em parte, do fato de que há sempre, em cada jogo uma moral necessária. Os que assistem à derrota de seus times sempre podem ver na derrota a mão da injustiça, do destino e a reprodução da tragédia. Mas há outras dimensões do lúdico: há a alegria, o divertimento, a evasão, a festa, o êxtase, a emoção concentrada, o arrebatamento, a frivolidade, a violência, a manipulação. Esta complexa rede de determinações que recobre o fenômeno lúdico é particularmente saliente no caso das competições esportivas, e mais decisiva ainda no caso do futebol.

De onde virá o encanto deste esporte que há mais de cem anos mobiliza multidões? Afinal, a explicação do maravilhoso do futebol virá de sua multiplicidade. Muitas vezes ele é drama, epopéia, balé, tragédia, e também é farsa e espetáculo circense.

É esta capacidade de expressar sentimentos, de reproduzir conflitos básicos, de representar a diversidade da cultura e da subjetividade, que faz do futebol uma espécie de ópera popular, espetáculo total, com um coro de multidões[1].

[1] Fonte: Cultura: A Copa do Mundo e seus significados, por João Antônio de Paula em Fundação Perseu Abramo.
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Sexta-feira, 8 de junho de 2018

Abram os olhos, fiéis

Demagogia e subversão do interesse público.

Foi publicado segunda-feira (4/6) no diário oficial do município a Lei n.º 4.503, de 29 de maio de 2018 que dispõe sobre a instituição da “Semana Cultural Evangélica” no município de Taquaritinga. O projeto, de autoria dos Vereadores Genésio Valensio, Éder Mineiro, Gilberto Junqueira e Junior Previdelli, foi aprovado pela Câmara Municipal, sancionado e promulgado pelo Prefeito Vanderlei José Mársico. A proposta prevê a realização anual do evento na semana que compreende o dia 21 de abril de cada ano. A Semana Cultural Evangélica prevê atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como destas com a comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local. A lei ainda faculta ao poder público o apoio por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo condicionando a realização do evento à disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Taquaritinga.

Claro que cultura também é religião. As culturas populares, por exemplo, é um segmento cultural que envolve também às tradições e manifestações religiosas como as Festas Juninas, um dos festejos populares mais comemorados do Brasil, que combina religiosidade, comidas, danças típicas e música regional. Entretanto, religião por si só não é cultura. Qual a tradição da Semana Cultural Evangélica? O potencial de atração de turistas?

Assim como há a garantia constitucional do livre exercício dos cultos religiosos, também é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Portanto, não é permitido assediar leis maiores, quando do exercício de função pública como da vereança, em detrimento do interesse coletivo, de forma a pegar uma “carona” na política cultural de eventos com o objetivo único e demagógico da autopromoção junto a setores religiosos. É nítida a atuação pautada pelo interesse individual em detrimento do interesse público.

Essa mistura de religião com política é péssima para a democracia. Em Taquaritinga já é uma tradição algumas Igrejas atuarem em bloco, a fim de eleger determinado candidato simplesmente por comungar dos mesmos princípios cristãos, sem antes checar sua competência para o exercício do cargo público.

A questão não é impedir a realização da Semana Cultural Evangélica, inclusive a considero interessante, haja vista seu intuito de integração entre as instituições religiosas interessadas. Porém as instituições religiosas poderiam realizá-la entre si. Não há a necessidade de tornar o evento uma ação do poder público. O simples fato de amarrar o evento ao poder público ocasiona uma perda de credibilidade ficando evidente seu caráter politiqueiro. Cabe aos fiéis abrirem os olhos e apurar se seus representantes (legítimos e eleitos em voto popular) estão de fato trabalhando para o seu bem-estar social, fiscalizando e garantindo a oferta de serviços públicos, por exemplo, ou ainda legislando sobre assuntos relevantes do dia a dia do município. Evangelizar é uma atribuição das Igrejas e não do Estado. O Estado não deve homenagear apenas o culto evangélico local, é desigual e fere o princípio da supremacia do interesse público. O Brasil é um país leigo e laico, portanto, é temerário naturalizar o tratamento privilegiado de determinadas religiões, vide o oriente médio. Cabe ao Estado, apenas, garantir a liberdade das manifestações religiosas.

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Sexta-feira, 1º de junho de 2018

Pane Seca

Cenário Mad Max: o Brasil parou pela falta de combustível na bomba.

A paralisação dos caminhoneiros é legítima. Nasceu do descontentamento real de autônomos com os aumentos do diesel e com a política de preços da Petrobrás – que flutua de acordo com o preço internacional dos derivados do petróleo– e transformou a vida dos caminhoneiros em um caos devido à imprevisibilidade de quando ocorrerão os repasses. Isso leva a aumentos, de uma hora para outra, no custo do frete e reduz a margem que fica para o caminhoneiro. Entretanto, a greve conta com o forte apoio de empresas de transporte de cargas, que dominam o cenário e tentam sequestrar a pauta. Ou seja, uma greve legítima de trabalhadores junto a um locaute¹ de empresas interessadas no corte de custos e aumento de lucros. Apesar da prática ilegal de locaute, isso não reduz a greve, nem explica a resistência de sua base.

O caminhoneiro – que vive o dia a dia de uma das profissões que mais matam, segundo o Ministério do Trabalho, categoria sistematicamente prejudicada não apenas pelo aumento dos combustíveis, mas por reduções de direitos e extensões de jornadas para privilegiar os clientes– percebeu que tem real poder em um país que foi incompetente para investir em ferrovias e hidrovias. Caso tivéssemos um governo (legítimo e eleito pelo voto popular), o momento após a solução deste embrolho seria perfeito para discutir o apoio à expansão ferroviária.

Para fugir da política de controle de preços adotada pelo governo anterior, que ao menos garantia estabilidade, Michel Temer entregou as decisões ao mercado, com a liberalização dos preçosdirigida pelo setor especulativo e financeiro. A política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) adotada por Pedro Parente (Presidente da Petrobrás que acumula em seu currículo o apagão da energia elétrica)com vistas a agradar investidores internacionais e facilitar a venda de ativos, permite reajustes diários nos preços dos combustíveis equiparando-os aos preços do mercado internacional, além de reduzir drasticamente a carga de refino de petróleo no país. O Brasil passou a exporta petróleo cru para depois importar o petróleo refinado a custos mais elevados. Além disso, o PPI foi aplicado de forma descuidada sem adoção de medidas preventivas de ajuste à eventuais aumentos súbitos dos preços e sem levar em conta às especificidades do país como: a grande volatilidade do real; e a atrofia logística e consequente ausência de competição, sufocada pela política de controle artificial dos preços adotada no governo passado.

A verdade é que a agenda do mercado, abraçada por Temer, é tosca e sem sutileza paralidar com a política. A gigante Petrobrás é uma empresa de capital misto cujo comando é indicado pelo governo federal. Não deve, portanto, apenas produzir ganhos a seus acionistas, mas conta com um papel relevante para influenciar outros setores da economia, executar políticas de desenvolvimento social e garantir a soberania nacional. Faz-se necessário, portanto, um equilíbrio entre o que desejam seus acionistas minoritários e a qualidade de vida do país, agindo – na medida do possível – para tornar a vida de seus acionistas indiretos (o povo) mais palatável.

A insatisfação flui por empatia – contra o preço do combustível, contra o governo. Petroleiros programam também parar. Sabemos como esses movimentos começam, mas não necessariamente como terminam. Mesmo após termos vivenciado as manifestações de junho de 2013, parte dos representantes do governo e dos analistas não entenderam que movimentos como esse (tomadas as devidas especificidades) não têm um líder específico e não é controlado por sindicatos. Quem acha, contudo, que isso é uma aberração desses tempos complicados que vivemos, pode ir se acostumando, pois a ”aberração” tende a ser frequente.

A redução de impostos pura e simplesmente não resolve a causa do problema. O atual governo não tem legitimidade para negociar, dialogar ou fazer valer as leis. A Petrobrás necessita se comprometer a rever sua política de reajuste de preços.

A esta altura, a solução não virá com a cabeça de Temer, mas com a devolução da normalidade à vida da população brasileira. A solução passa, incondicionalmente, por eleições democráticas e que respeitem a vontade da população. O grito de ”Fora, Temer” é legítimo quando brota da reflexão de cada cidadão. O que não é legítimo é pedir para que as Forças Armadas realizem um golpe militar a fim de apear alguém do poder, como defendem alguns. Mesmo que esse alguém seja Temer².

¹Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade.

²Referência: Blog do Sakamoto.

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Sexta-feira, 25 de maio de 2018

DIÁSPORA AFRICANA[1]

Uma investigação antropológica[2] de nós mesmos.

Neste país, onde a diáspora negra deixou alguns milhões de pessoas ao mar e à terra, a tentativa de experimentar sobre este processo ainda é algo por fazer, em relação à sua amplitude deste processo na constituição do país. É mais que evidente que este investimento não pode ser somente temático: é imprescindível que as instituições se engajem na não reprodução dos mesmos corpos, dos mesmos atores, dos mesmos donos do poder, do prestígio, do orçamento e da razão.

O lamento negro em toda sua extensão imaginativa e inventiva é um continente cultural e um espaço de inscrição da negritude. A memória como um dispositivo criativo endereçado ao futuro. A sobrevivência não programada dos corpos negros necessita de um compromisso coletivo para invenção e intervenção para um futuro radicalmente outro. A expressão desta cultura, o que se tem chamado eventualmente de identitário, é, na verdade, uma fenda por onde passam multidões de corpos históricos, ancestrais, divinos e mundanos.

Para um ser afrodiaspórico, compreender a própria história passa pelo entendimento da diáspora em si, e vice-versa. A diáspora africana é o processo mais doloroso e cruel na história da humanidade, pelo qual ninguém ainda se responsabilizou devidamente. É preciso tomar consciência da capacidade transmutadora e das lacunas presentes na timeline de nossa própria história. Experimentar a sensação de pertencimento negada aos corpos afrodiaspóricos.

É preciso falar dos processos históricos, hierárquicos e estruturais de sabotagem dirigida aos sujeitos negros e da “escravidão moderna”[3] que ainda atinge mais de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo[4].

Após a passagem dos negros escravizados pelas “Portas do Não-Retorno”, dispostas em alguns pontos da costa do continente africano, muitas pistas que remontariam à história se perderam. Mulheres e homens foram obrigados a renunciarem suas identidades, seu pertencimento e renascem em pleno oceano Atlântico. O mar se torna a mãe. A história da diáspora é cercada de sal, aliás, é uma grande pedra de sal que é desmontada, triturada pelos “descobridores” daquilo que já havia sido descoberto há tempos.

Ao embarcar na travessia oceânica, podemos nos ver em situações muito semelhantes às de nossos ancestrais: ver-nos no porão, no útero, no túmulo. O tempo passa e ainda estamos no mar! A travessia nos leva à Porta do Não-Retorno, um destino bastante almejado por aqueles que se aventuram nesta missão de resgate e generosidade. É triste perceber-se não pertencenteà lugar algum. Mas é preciso juntar os cacos, vestígios e dar a eles sentido. Tomar consciência do fato que: quem não pertence a lugar algum, pertence a todos os lugares. Esta é a condição do sujeito afrodiaspórico. Como nos disse uma intelectual brasileira, Beatriz Nascimento, somos corpos atlânticos. O sangue dissolvido no mar não desaparece, espalha[5].

[1] A diáspora africana é o nome dado a um fenômeno histórico e social caracterizado pela imigração forçada de homens e mulheres do continente africano para outras regiões do mundo.

[2] Antropologia é a ciência que se dedica ao estudo aprofundado do ser humano.

[3]A expressão “escravidão moderna” é usada para designar as relações de trabalho em que pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra a sua vontade mediante formas de intimidação, como ameaça, detenção, violência física ou psicológica.

[4] É o que diz o Índice Global de Escravidão, publicado em 2016 pela Fundação WalkFree, da Austrália.

[5] Inspiração e referência: 5ª Mostra Internacional de Teatro de São Paulo (MIT/SP): espetáculo sal, interpretado por Selina Thompson e dirigido por Dawn Walton.

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Sexta-feira, 18 de maio de 2018

VOTO EM TRÂNSITO: COMO VOTAR EM OUTRA CIDADE?

Exerça seu direito de votar em outra cidade ou país.

Quem estiver fora da cidade onde reside durante as eleições não precisará abrir mão do direito de votar. Desde 2010, o voto em trânsito é possível, em uma seção especial para isso. Hoje, apenas as cidades brasileiras oferecem essa opção. Portanto, se você estiver no exterior durante as votações, terá de justificar seu voto.

O título de eleitor contém, além das suas informações pessoais, a zona, seção e município onde deve votar. Se você tirou seu documento em Fortaleza, por exemplo, deverá votar lá, em um local determinado. Para participar das votações em outra cidade, deverá votar em trânsito ou transferir o seu título (mas isso só deve ser feito em caso de mudança de município, se o eleitor desejar).

Antes de 2010, quem estava fora do seu domicílio eleitoral no dia de eleição deveria justificar o voto. Naquele ano, permitiu-se votar fora do município apenas nas capitais dos estados e para o cargo de presidente.

Hoje, o voto em trânsito é possível nos municípios com mais de 100 mil eleitores e aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Vamos descobrir como fazer isso?

Para votar em trânsito, compareça a qualquer cartório eleitoral, em qualquer cidade, apresente seu documento de identidade oficial com foto e indique o local onde deseja votar. Para as eleições 2018, o prazo vai de 17 de julho até 23 de agosto. No dia de eleição, basta ir até o local combinado e apresentar seu título de eleitor e documento de identificação com foto.

Mas fique atent@! Ao solicitar o voto em trânsito, você estará automaticamente impedido de votar no seu município oficial naquela eleição. Portanto, só faça a solicitação se tiver certeza. Nas próximas, deverá votar na sua cidade, a não ser que apresente um novo pedido de voto em trânsito.

Além disso, você só poderá votar para todos os cargos se estiver no mesmo estado do seu município oficial de votação. Do contrário, poderá votar apenas para presidente. Por exemplo, quem vive em Bauru só poderá votar, em 2018, para governador, senador, deputado federal e deputado estadual se estiver dentro do estado de São Paulo.

Quem mora fora do Brasil pode solicitar a transferência de domicílio eleitoral (título) para continuar participando das eleições brasileiras.As mesas de votação no exterior são criadas apenas quando há o número mínimo de 30 eleitores. Geralmente, as seções eleitorais funcionam nas sedes das embaixadas brasileiras ou em repartições consulares[1].

[1] Por Camila Luz, Politize!,em 28 de abril de 2018.

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Sexta-feira, 11 de maio de 2018

Brasil plural e brutal

Da riqueza do debate à pobreza dos fatos.

Nascido em São Paulo, Guilherme Boulos abandonou a escola particular para entrar no ensino público. Filósofo e Psicanalista pela Universidade de São Paulo assumiu o comando do MTST, movimento dos trabalhadores sem teto, e é pré-candidato a presidente pelo PSol. Sua candidatura traz à luz do debate o papel do Estado e denuncia as inúmeras atrocidades que temos naturalizado na sociedade brasileira. É ainda mais simbólica por ter como vice na chapa uma líder do movimento indígena, Sonia Guajajara. Suas principais bandeiras são: o direito à moradia; e a radicalização do processo democrático, por meio de consultas populares e composição de um governo plural, que represente o povo brasileiro.

Durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, Boulos tratou com propriedade: do déficit habitacional da ordem de 6 milhões e 300 mil famílias sem teto, segundo o IBGE, e dos 7 milhões e 900 mil imóveis em situação de abandono, ou seja, tem mais casa sem gente que gente sem casa no Brasil; da necessidade de tratar o aborto como caso de saúde pública, haja vista que mais de 7 milhões de mulheres já adotaram esta prática; da desigualdade social que garante que 1% da população mais rica concentre mais renda que 60% da população mais pobre; e da necessidade de, pela primeira vez na história após o processo de redemocratização, colocar o PMDB na oposição, ou seja, fazê-lo deixar de ser governo.

Paralelo à performance de Boulos, fato que nos comprova a importância simbólica de sua candidatura, o caso da Matheusa,  estudante de artes de Uerj de 21 anos, que por se tratar de uma pessoa não-binária, andrógina, um corpo que transitava pelas fronteiras de gênero, foi assassinada de uma forma brutal seguido de uma eliminação impiedosa do corpo. Desaparecida havia uma semana, a policia conclui que ela foi morta por traficantes do Morro do 18, em Quintino, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

A população LGBTT vive a vulnerabilidade e o risco diante do preconceito. Quando ele não é o motivo da violência, está presente como um incremento, uma potencialização.

Também nesta semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a analisar o projeto Escola Sem Partido, apresentou relatório favorável à adoção da proposta nas escolas de todo o país.Ainda há um longo caminho para ser transformado em lei e nada garante que, uma vez aprovado, não seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas é sintomático que mesmo havendo uma vasta bibliografia produzida pela academia, dentro e fora do país, que aponta ”ideologia de gênero” como todo e qualquer discurso produzido e disseminado para colocar e manter os homens no topo da hierarquia social, projetos com este propósito ainda ecoem na sociedade.

Encerro compartilhando o sonho de Vera Lúcia dos Santos, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, falecida esta semana, que em vida,disse em entrevista: “Meu sonho é que eles parem de matar os meninos. Porque cada menino que cai, eu vejo também a minha filha no asfalto“.Vera teve sua filha, Ana Paula, assassinada aos oito meses de gravidez junto com seu marido, durante a série de execuções feitas pela polícia de São Paulo em Maio de 2006.

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Sexta-feira, 4 de maio de 2018

Enquanto morar for um privilégio ocupar é um direito

De luxo modernista a ocupação precária.

A torre que pegou fogo e desabou na madrugada desta terça, 1º, no Largo do Paissandu, em São Paulo, deixou mais de 150 famílias desalojadas (não se sabe ainda o número exato de vítimas), além de que era um dos marcos arquitetônicos da cidade e tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).A ocupação vítima do incêndio era organizada por um movimento de moradia, o MLSM – Movimento de Luta Social por Moradia.

O incêndio e o desabamento do antigo edifício da Polícia Federal —uma torre de cristal moderna projetada por Roger Zmekhol, arquiteto francês radicado no Brasil— não é uma tragédia natural nem uma fatalidade, mas um drama social que poderia ter sido evitado.Pertencente ao governo federal, o imóvel estava abandonado e, há aproximadamente seis anos, havia sido ocupado por sem-tetos.

A ocupação de prédios que não cumprem sua função social¹ se iniciou nos anos 1990. Além de organizar famílias que buscam um abrigo próximo ao trabalho, os movimentos de moradia denunciam a especulação imobiliária − que impulsionaa política de higienização do centro − e pressionam o poder público por programas de habitação no centro. As ocupações não são uma escolha, mas a única opção para milhares de famílias, diante da falta de políticas públicas de habitação.Muitas das pessoas que precisam lutar pelo sonho de um dia ter um teto sobre a cabeça colecionam histórias dos dias em que perderam o pouco que possuíam, seja por fogo, seja por bomba, além de muitas delas serem marcadas pela violência policial. É essencial diferenciar os movimentos sociais sérios, que contribuem para o enfrentamento do problema, de estelionatários que ocupam prédios apenas para explorar famílias pobres, cobrando aluguéis de espaços sem segurança.

“Não questionamos a invasão, mas as condições em que as pessoas viviam. Tinha esgoto a céu aberto e no verão era enxame de mosquito”, afirmou o pastor Frederico Ludwig da Igreja Luterana, a Martin Luther, que também era tombada e teve parte de sua estrutura atingida pelo desabamento.

O déficit habitacional, que atinge mais de 6 milhões de famílias, consiste em uma violação do direito constitucional de acesso à moradia digna.Famílias que ganham até três salários mínimos representam mais de 70% do déficit habitacional, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ano de 2017, o governo Temer empregou apenas 9% dos valores previstos com moradia no orçamento.Enquanto isso a Caixa Econômica ampliou o limite de financiamento para imóveis de luxo, uma completa inversão de prioridades. Este déficit é resultado do descaso das três esferas de governo na implementação de uma política de habitação nas áreas centrais, que tornaram as ocupações de prédios ociosos a única possibilidade da população de baixa renda morar na região².

¹Princípio norteador do direito de propriedade que garante que todo bem, seja móvel ou imóvel, rural ou urbano, deve ser utilizado em prol dos interesses da sociedade, e não apenas dos proprietários.

²Fontes: MTST; Uol notícias; El País; BBC Brasil; Folha Uol, por Nabil Bonduki; e Blog do Sakamoto.

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Sexta-feira, 27 de abril de 2018

PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE IR TERMINA SEGUNDA

Quem é obrigado a declarar?

Está terminando o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. As declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior custo.

Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano de 2017, renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração de imposto de renda. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável, assim como horas-extra e 13º salário, entre outros. Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores a R$ 28.559,70.

Se o contribuinte recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 mil, ele também é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (como por acidente de trabalho, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS), herança e doações recebidas. Os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.

Quem tem bens ou direitos cujo valor, somados, superem R$ 300 mil precisa fazer a declaração de IR – considerando imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias.Quem teve, em qualquer mês de 2017, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá que fazer a declaração (exemplo: quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros). Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2017 precisa declarar os valores recebidos.

Desde que você não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade expostas anteriormente; ou conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua; ou ainda,teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017; você está dispensado(a) da apresentação da declaração. Mesmo que não esteja obrigado(a), qualquer pessoa física pode apresentar a declaração (Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2017 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la)[1].

[1]Fonte: Receita Federal, Ministério da Fazenda; e Época Negócios: Imposto de Renda 2018: Quem é obrigado a declarar?

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Sexta-feira, 20 de abril de 2018

MANIFESTO PELAS LIBERDADES

Liberdade para o Brasil. Liberdade para as brasileiras e para os brasileiros. Liberdade para Lula. 

O Brasil é, de tempos em tempos, colocado diante de uma encruzilhada. É aquela à qual fazia referência o pernambucano Barbosa Lima Sobrinho: de que no Brasil havia dois grandes partidos (dois grandes projetos): o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis. Esta é a encruzilhada à qual as forças golpistas nos levaram: a de uma Ordem que é antinacional, antidemocrática e que agravou as ameaças à liberdade do Brasil como nação independente e as ameaças às liberdades dos brasileiros.

O medo do presente, a insegurança, a falta de perspectivas com o futuro, levam alguns a acreditarem que vale a pena abrir mão das liberdades em troca da força e da segurança. Que erro! A opção pelo autoritarismo nos levará a ficarmos sem as duas, sem liberdade e sem segurança.

Filha do medo a raiva é mãe da covardia. A agressividade, a raiva e o ódio contra os que manifestam opiniões diferentes, o racismo, o machismo, a homofobia, a transfobia cresceram porque são estimulados de forma permanente como já o foram em outros momentos da história. Nunca estivemos tão separados uns dos outros, tão desunidos, tão sem condições de adotar projetos comuns.

Não acreditamos em uma falsa dicotomia entre Estado e mercado, mas afirmamos que é o Estado que deve exercer o papel dirigente e indutor, conduzindo uma política econômica cujo vértice seja o desenvolvimento e a industrialização. Queremos que o Estado não seja nem máximo, nem mínimo, mas capaz de encaminhar a construção de um grande país e que não se intrometa na forma como as pessoas vivem as suas vidas e sentem-se felizes.
Queremos exercer um governo com paredes de vidro, com a transparência absoluta de todos os atos administrativos, de modo que qualquer cidadão possa ser um fiscal da probidade do governo. Mais do que isso: para nós, o governo deve também ser radicalmente democrático.
O nosso Projeto não será mais um Projeto de Desenvolvimento, mas sim um Projeto de País. Um Projeto de país com suas partes articuladas, a ser aplicado com coragem, firmeza e confiança por um governo que surgirá da luta do povo por liberdade, legitimado por eleição livre.

Assim, me apresento como pré-candidata à Presidência. Por Manuela D’Ávila Pré-candidata à Presidência do Brasil pelo PCdoB[1].

[1] Manuela D’Ávila foi militante estudantil pela UNE, presidiu a Comissão de Educação da Câmara de Porto Alegre, coordenou a bancada gaúcha no Congresso, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e liderou a bancada do PCdoB da Câmara. Leia o manifesto completo em defesa das liberdades: http://vermelho.org.br/noticia/310091-1.

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Sexta-feira, 13 de abril de 2018

O BRASIL TEM JEITO!

O desejo de mudança que vem da sociedade civil.

“Não me representa”! Essa é uma frase que vem sendo repetida desde as manifestações de junho de 2013 e que simboliza um sentimento latente na sociedade brasileira, de desconexão e falta de sintonia entre as cidadãs e cidadãos e aquelas pessoas eleitas para nos representar. A isso, muitos estudiosos chamam de crise da representatividade – que longe de ser uma exclusividade brasileira, está presente em todo o mundo democrático.

Recentemente, as investigações da Lava Jato colocaram luz sobre a promiscuidade das relações público-privadas no Brasil e o atacado de algumas: dos 35 partidos políticos hoje constituídos, 28 deles possuem representação na Câmara dos Deputados e 23 deles receberam doações financeiras de empresas investigadas, sobretudo Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. Isso não significa – de modo algum – afirmar que o repasse de recursos dessas empresas tenha se dado necessariamente de maneira irregular, mas demonstra o nível de influência do poder econômico e sua capilaridade entre aqueles que detém o monopólio da representação no país.

Após algumas décadas distantes da política institucional vivemos um momento em que a sociedade percebeu que esse espaço é próprio do exercício da cidadania e que, para solucionar os problemas que afligem a todas as pessoas, é preciso também estar dentro do sistema político. Essa busca pela inovação tem vindo de diferentes lugares e com estratégias distintas de atuação mas, em comum, encontram pela frente a resistência às mudanças de práticas e de atores políticos.

O RenovaBR, criado em outubro de 2017, tem como propósito acelerar novas lideranças políticas e renovar o nosso Congresso Nacional. É um projeto criado pela sociedade, para a sociedade. Não se trata de mais um partido político e nem pretendem ser, se autodenominam uma grande mesa de centro. O principal objetivo é alavancar a entrada na política de pessoas comprometidas com a sociedade, uma vez que as barreiras à entrada na vida política são enormes. Ao invés de focar as discussões nas divergências e na polarização, como vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos, o RenovaBR olha para as convergências, a fim de restabelecer o diálogo na política e focar o debate nas soluções dos problemas enfrentados pelo país.

O Movimento Transparência Partidária acredita que com maior transparência e participação, os partidos serão mais abertos e representativos, de forma a fortalecer as instituições e aprofundar a democracia no Brasil. A luta é por partidos mais representativos e permeáveis aos anseios da sociedade. Dado que no Brasil os partidos são financiados por dinheiro público e, na prática, são o único canal de acesso dos indivíduos à representação política, a transparência e prestação de contas são a contrapartida mínima que os partidos devem oferecer à sociedade pelo uso de recursos públicos.

Se por um lado o noticiário pode nos dar uma sensação de desânimo dado a sucessiva onda de retrocessos e escândalos, a sociedade civil tem dado bons exemplos de engajamento na política, se mobilizando para, por diferentes meios, romper as barreiras de um sistema eleitoral e partidário pouco afeitos à renovação[1].

[1] Referências: http://renovabr.org/; http://www.viradapolitica.com.br/; http://www.transparenciapartidaria.org/; Política Estadão. E o desejo da mudança vem da sociedade civil, por Mônica Sodré, em 1 de fevereiro de 2018.

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Sexta-feira, 06 de abril de 2018

Retratos da Sociedade Brasileira
Educação, corrupção e violência: uma vida cidadã mais ética começa na escola.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Básica é uma iniciativa do Todos Pela Educação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Divulgada na última terça-feira (03/04), exclusivamente pelo Twitter da CNI (@CNI_br), traz um recorte interessante sobre a relação que a população brasileira enxerga entreeducação e corrupção. E a percepção geral é de que o preparo para uma vida cidadã mais ética começa na escola — diversa e plural. A pesquisa levantou a opinião de 2.000 brasileiros sobre: a qualidade da Educação; os efeitos da qualidade da educação para o desenvolvimento do país e em temas como violência e corrupção; a atuação dos professores e das condições das escolas e as medidas necessárias para melhorar a qualidade.

6 em cada 10 brasileiros concordam que o problema da corrupção no Brasil se relaciona diretamente com a baixa qualidade da educação. Essa visão sobre a relação entre a baixa qualidade da educação e os níveis de corrupção predomina entre os mais jovens: 70% dos jovens entre 16 e 24 anos concordam total ou parcialmente com a afirmação. Já entre os mais velhos, com 55 anos ou mais, o percentual é mais baixo: alcança 56%.

Um ponto importante   é que os brasileiros têm a percepção de que o grande problema é a gestão dos recursos. E esta é uma visão geral para todas as áreas atualmente. Temos grandes problemas de gestão que precisam ser urgentemente corrigidos, reduzindo a sobreposição de políticas, distribuindo melhor os investimentos e combatendo a corrupção. Mas, ao longo dos anos, também será preciso ampliar os investimentos por aluno na Educação Básica investindo, principalmente, empolíticas que impactam na aprendizagem, uma vez que 27% dos brasileiros consideram a educação básica pública ruim ou péssima.

Na avaliação sobre as condições gerais das escolas públicas, é importante observar que a segurança nas escolas é a característica pior avaliada pelos brasileiros. Se você acha queviolência e Educação sempre andam juntas, em uma relação inversamente proporcional, você pensa como a maioria dos brasileiros (77%). A percepção sobre essa relação entre Educação e os níveis de violência cresce com o grau de escolaridade do entrevistado. Entre aqueles com até a quarta série do Ensino Fundamental, 71% concordaram com a afirmação, percentual que chega a 82% entre os que possuem Ensino Superior.

Nove em cada dez brasileiros entendem que a qualidade da Educação impacta diretamente no desenvolvimento do País. Atualmente, a parcela daqueles que concordam totalmente com isso é maior do que nos últimos anos pesquisados: de 61%, em 2013, para 74% em 2017. 89% dos brasileiros acreditam que a má qualidade do ensino prejudica o desenvolvimento do país. O estudo revelou também que quanto maior o grau de escolaridade da pessoa, mais ela percebe a importância da Educação para o que o Brasil se desenvolva: 97% dos entrevistados que têm Ensino Superior concordaram total ou parcialmente que a baixa qualidade de ensino afeta o País, enquanto a porcentagem para aqueles que têm até a quarta série do Ensino Fundamental é de 79%.

Essa conexão da Educação com outras áreas precisa ser percebida por 100% dos brasileiros. O impacto positivo de um Ensino de qualidade transborda para outras áreas. O mais preocupante talvez seja o impacto da violência, tanto na escola quanto na sociedade, na aprendizagem dos alunos.

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Sexta-feira, 30 de março de 2018

CASAMENTO SELETIVO

O “felizes para sempre” tem sido predominante entre indivíduos da mesma classe social.

A FGV divulgou um artigo elaborado com o objetivo de investigar a evolução do mercado de casamento e o seu impacto na distribuição de renda no Brasil. A partir da análise de dados dos censos demográficos[1] de 1970 a 2010, o estudo encontrou evidências de que as pessoas estão cada vez mais se casando com parceiros de características semelhantes, ao longo dos anos. O aumento do número de casamentos seletivos, a princípio, não é capaz de afetar negativamente a desigualdade de renda. No entanto, é possível perceber que a melhora na distribuição de renda, ocorrida nesse período, poderia ter sido ainda maior caso essa tendência no mercado de casamento não tivesse ocorrido.

De acordo com a literatura o impacto desta tendência classista na distribuição de renda do país. A literatura mostra que, para países desenvolvidos, o crescente número de casamentos seletivos tem contribuído para o aumento da desigualdade de renda entre as famílias. No entanto, para o Brasil foi verificado em um primeiro momento o oposto, isto é, a desigualdade de renda melhorou entre 1970 e 2010, apesar de os brasileiros estarem cada vez mais se casando com parceiros de características semelhantes.

Estudar a relação entre mudanças demográficas e distribuição de renda se mostra particularmente interessante para o Brasil, pois o país possui elevados índices de desigualdade. Segundo dados do Banco Mundial, cerca de 90% das economias apresentam um grau de desigualdade de renda inferior à brasileira. Além disso, o país apresenta um fato notório, o seu grau de desigualdade vem apresentando uma queda contínua e acentuada desde 2001. Decisões individuais (tais como casamento, divórcio, fecundidade e educação) afetam diretamente a dinâmica demográfica de um país e estão relacionadas a variáveis macroeconômicas (como renda per capita e desigualdade social).

O casamento seletivo, ou seja, a queda na diversidade conjugal propensão das pessoas a se casarem com outras que possuem características socioeconômicas semelhantes cresceu mais do que 100% entre 1970 e 2010.

Observou-se também que a participação das mulheres no mercado de trabalho causa efeito positivo e crescente na distribuição de renda. Com exceção dos casamentos entre pessoas com escolaridade primária incompleta, em todos os tipos de pareamento, a renda do casal se aproximou à renda média da população entre 1970 e 2010, em outras palavras, a renda da sociedade como um todo se tornou mais homogênea.

A tendência crescente de casamentos seletivos impacta de forma negativa a desigualdade de renda. Embora muitas pessoas acreditem que a diversidade entre duas pessoas naturalmente poderia se desdobrar em atração, explicitado pela máxima: “os opostos se atraem”. Na prática e de acordo com a pesquisa a tendência é a atração entre os semelhantes[2].

[1] De forma bem sintética, pode se definir Demografia como o estudo de populações humanas.

[2] Fonte: FGV – Revista Brasileira de Economia. Casamentos Seletivos e Desigualdade de Renda no Brasil. Por Luciene Pereira e Cezar Santos. Rio de Janeiro, jul-set 2017.

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Sexta-feira, 23 de março de 2018

“UPP: A REDUÇÃO DA FAVELA A TRÊS LETRAS”[1]

Marielle Franco: mulher, negra, mãe, feminista, socióloga e “cria da favela”.

A Vereadora do Rio, executada semana passada, não era apenas liderança feminista e do movimento negro e voz forte do Complexo da Maré, mas também foi a quinta parlamentar mais votada nas eleições de 2016. Dos 811 vereadores eleitos em capitais brasileiras, Marielle era uma entre 32 mulheres negras. Além de ter sido recém-nomeada relatora da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores do Rio, criada com o objetivo de acompanhar a intervenção federal na segurança pública do estado. Ela não se torna ”estatística”, como tantas outras pessoas mortas de forma violenta por causa de sua cor de pele, gênero, orientação sexual ou classe social nas periferias do país. Torna-se questão de Estado. Vítima da violência ou das milícias tiranas? Não importa quem puxou o gatilho, o Estado foi cúmplice.

Toda execução de um político é um ato político: junto com o representante, querem matar tudo aquilo que ele representa. O que dizer para os comentários da web e fake News (notícias falsas) que revelaram o pior de nossa sociedade? Nada justifica a indiferença – ou pior, a ironia, a comemoração – com a morte de quem quer que seja. Não deixa de ser lamentável que, em pleno século 21, tenhamos de lutar por requisitos civilizatórios tão básicos quanto o respeito ao luto e ao pluralismo político. Aos facínoras, que mesmo após a morte de Marielle, insistem em atirar sobre seu corpo, saibam que ela lutava também pela dignidade de vocês. Mesmo que vocês não compreendam o porquê.

Aos líderes políticos e parcela da sociedade que ecoaram o discurso vazio e covarde, do ilegítimo Presidente da República, em reforço à intervenção federal no Rio de Janeiro, saibam que a favela não se resume a criminalidade. Se houve melhora na maneira como esse país trata os mais humildes, isso se deve à sua própria resistência, ou seja, sua mobilização, pressão e luta e não a bondades de supostos iluminados (que perpetuam seus nomes em livros, ruas e pontes por aí) ou da esmola das classes mais abastadas. Quantas Marielles mais serão mortas até compreendermos que a solução é garantir que o Estado entre de uma vez nas comunidades, não com armas, mas com equipamentos públicos de educação, saúde, lazer, transporte, cultura, em um processo pensado com os moradores e não imposto de cima para baixo, passando por cima de direitos.

Mas o Brasil é uma moça que nasce, negra e pobre, na periferia e, apesar de todas as probabilidades contrárias, consegue um diploma de faculdade e uma pós-graduação. É uma jovem que cria uma filha sozinha, sendo mãe e pai para tudo o que ela precisa. É uma moradora da favela que, cansada de sentir na pele a violência, tenta organizar seus vizinhos para lutarem por dignidade.É a ativista do movimento negro que reúne as pessoas para dar um basta ao genocídio diário da população preta, pobre e da periferia.

Que a vida dela sirva de exemplo a novas resistências. E que sua morte nos lembre que, sem indignação, somos apenas trabalhadores sem desejos e sonhos. As ideias e os ideais são à prova de balas. Marielle, presente![2]

[1] Diz o título da tese de mestrado de Marielle Franco defendida na Universidade Federal Fluminense – UFF.

[2]Fonte: Em Desconstrução “Morte de Marielle: comentários na web revelam o pior de nossa sociedade”, por Rodrigo Ratier; Blog do Sakamoto “Execução de Marielle: Estado foi cúmplice, não importa quem puxou o gatilho”; NexoJornal, O que Marielle Franco representa no Brasil de 2018, por Juliana Domingos de Lima; Folha de S. Paulo, “Mesmo morta, seguem atirando sobre o seu corpo”, por GregorioDuvivier.

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Sexta-feira, 16 de março de 2018

UMA HOMENAGEM DO MACHISMO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Prêmio de consolação: chocolates, rosas e frases feitas.

Dia da mulher, chego ao trabalho ainda meio sonolento, como de costume, e logo sou surpreendido pelo superintendente adentrando o departamento e distribuindo chocolates para as mulheres. Logo me dou conta: “é dia da mulher!”. Constrangidos, eu e os outros dois homens do departamento, o qual é composto predominantemente por mulheres, resolvemos “virar a mesa” e preparar algo para o período da tarde. Por impulso, decidimos comprar um bolo para tomarmos um café com as mulheres do departamento. Fim de tarde, quando consigo finalmente refletir sobre o Dia da Mulher, chocolates, rosas e fazer a leitura das inúmeras frases cafonas das redes sociais, paro e penso: por que elas deveriam ser parabenizadas por ser mulher em uma sociedade que as agride diariamente?! Então, concluo que esse tipo de lembrança no Dia da Mulher mais parece um prêmio de consolação por elas sofrerem injustiças e violências em tantos lugares e de tantas maneiras.

O Dia Internacional da Mulher é para trazer consciência e promover o debate sobre todas estas questões. Precisamos estar atentos a toda e qualquer atitude cotidiana que agrida a liberdade da mulher. As duas palavras-chave que auxiliam nesse processo são: consenso e respeito. Precisamos respeitar mais a mulher enquanto indivíduo, enquanto ser humano que ela é. Com seus desejos, medos, ambições e sonhos. Ela não é um objeto a ser apreciado onde quer que esteja, ela não é um enfeite para vender produtos ou para ser mostrado para as pessoas, ela não é obrigada a satisfazer vontades sexuais das quais ela não compartilha. A mulher é livre para ser o que ela quiser, sem temer!

Parabéns a você que é feminina, delicada e nos encanta com sua beleza. Parabéns a você que não fala palavrão, porque sabe que isso não é de bom tom para uma mulher. Parabéns a você, mulher perfeita. Sem estrias, sem gorduras, sem pelos, sem poros. Parabéns, mulher para casar. Você, que se dá ao respeito, é uma mulher de família, mulher prendada que sonha em cuidar do marido e dos filhos que ele te der. Parabéns a você que não é uma biscate, que não toma a iniciativa, que não sai na rua usando decote, minissaia e shortinho. A você que não fica com três caras na mesma noite, que não transa no primeiro encontro, que sabe que não pode ter tanta liberdade sexual quanto um homem. Parabéns a você que não é puta, pois vale ainda menos e está abaixo do que podemos considerar como um ser humano. Parabéns mulher, por nunca ser levada a sério quando está nervosa ou chateada, porque todos sabemos que é apenas TPM. Feliz Dia da Mulher a você, que não tem autonomia sobre seu corpo. A você que sabe que se for estuprada foi porque provocou, a você que se for assassinada pelo parceiro foi porque mereceu. Parabéns a você, que não vai tentar um aborto, simplesmente, porque não queremos que você faça isso, e não porque a decisão de continuar uma gestação no seu útero seja uma escolha sua. Porque não é. Parabéns pelo seu dia, mulher.

Uma homenagem de quem é a razão de existir do Dia da Mulher e o faz tão necessário até hoje.

Sinceramente,

Machismo[1].

[1] Fonte: Carta Capital, por Aline Valek.

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Sexta-feira, 9 de março de 2018

PRO BONO[1]

Taquaritinga em exposição como caso emblemático de parceria entre MPSP e população.

Desde o dia 22 de janeiro, o Estação Cultura, novo espaço expositivo da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, localizado na sede do órgão (Rua Mauá, 51 – Luz), apresenta a exposição Retratos da Cidadania: arte e obras do Ministério Público.

Produzida em parceria com a agência VML, a exposição conta com 17 obras de artistas paulistas que se inspiraram em entrevistas de promotores de Justiça, cidadãos e especialistas na composição de seus trabalhos, feitos em telas e esculturas. Integram a mostra os artistas Lygia Pires, Pedro Luis Soares, Bernardo Abreu, Nathália Marçal, Henrique Campeã, Alberto Lazarini, Hiram Denf, Gabriel Coimbra, Rodolfo Martins, Henrique Cencini, Carol Coimbra, Feppa Rodrigues, Shun Izumi, Julia Belik, Debora Seiva, Pedro Drunska e Vinícius Marada.

Foram feitas releituras de casos emblemáticos que demonstram a parceria entre o Ministério Público e a população, tais como o retorno para os cofres públicos do dinheiro desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf, o impulso à construção de mais de 85 mil vagas em creches, a operação que gerou a prisão da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e o fim de um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres.

“Essa exposição é uma verdadeira prestação de contas, criada a partir da sensibilidade desses grandes artistas e do trabalho do Ministério Público em favor da sociedade”,diz o Procurador-Geral de Justiça, GianpaoloSmanio.

Histórias como a de mulheres atendidas pelo projeto Guardiã Maria da Penha, programa de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica; o trabalho de combate à crise hídrica no estado de São Paulo; os relatos de catadores de material reciclável que deixaram a invisibilidade após a extinção do lixão de Presidente Prudente e consequente abertura de um aterro controlado; a história de crianças, jovens e adultos que conquistaram o nome de seus pais por meio do projeto Encontre Seu Pai Aqui; a família que conquistou um CEP com a urbanização de uma favela em Itaquaquecetuba; e claro, a Criação do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga.

Conforme a Coluna Pólis havia abordado na edição de 15 de dezembro de 2017, de O Defensor[2], o Ministério Público foi responsável pela articulação, em Taquaritinga, da criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fundo especial criado por lei para captar recursos que serão destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Uma parceria inaugurada por Dr. Flávio Okamoto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e a Câmara Municipal de Taquaritinga, proporcionando expressivo incremento das atividades disponíveis a crianças e adolescentes na cidade. Seria mais do que justo que todos os envolvidos neste projeto, bem como a população beneficiada comparecessem a Câmara Municipal de Taquaritinga, na segunda-feira (12/3), para entrega da Moção de Aplausos ao ilustríssimo Promotor de Justiça.

[1]Pro bono é a forma reduzida da locução latina pro bono publica, que significa “pelo bem público” ou “em benefício do público”.

[2]Taquaritinga É Destaque Na Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, leia mais em: http://www.odefensor.com.br/site/colunas/polis/.

Fonte: http://www.cultura.sp.gov.br.

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Sexta-feira, 2 de março de 2018

A complexidade da vida nas ruas

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua.

Tanto em cidades grandes, conhecidas por ter grande população de moradores de rua, como em cidades pequenas, a situação de vida nas ruas da cidade é alarmante. Não um problema exclusivamente brasileiro, ele está presente no mundo todo.

Os “moradores de rua” são um grupo heterogêneo, isto é, pessoas que vêm de diferentes vivências e que estão nessa situação pelas mais variadas razões. Há fatores, porém, que os unem: a falta de uma moradia fixa, de um lugar para dormir temporária ou permanentemente e vínculos familiares que foram interrompidos ou fragilizados.

Uma Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua foi realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social entre os anos de 2007 e 2008 com o objetivo de quantificar e qualificar todos esses fatores. Quanto aos motivos que levam as pessoas a morar nas ruas, os maiores são: alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), perda de emprego (29,8%) e conflitosfamiliares (29,1%).

Outros pontos importantes a serem ressaltado: a imensa maioria de quem vive nas ruas são homens. Do total dessa população, 82% é masculina. Quanto à cor de pele de todas as pessoas que vivem nas ruas, 39,1% se autodeclararam pardos na pesquisa; 29,5% se declararam brancos e 27,9% se declararam pretos.

Exemplo de política pública possível é o da cidade de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad. Em 2015 foi criado o Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária, que visava a fomentar a criação de cooperativas de pessoas em situação de rua.

Também foi criado o Programa Operação Trabalho PopRua, que visa a fornecer emprego à população de rua com acompanhamento individual de cada participante. Por quatro horas de atividades diárias, os moradores de rua recebem uma bolsa de R$ 615,88 mensalmente. Algumas das atividades são: a criação de hortas e viveiros urbanos, oficinas sobre alimentação, cultura e direitos humanos, oficinas de fotografia, jardinagem, pintura de obras e eletricidade.

Contrariando o senso comum, a maioria dos moradores de rua são trabalhadores. Grande parte deles, 70,9%, exerce uma atividade com remuneração e 58,6% afirma ter alguma profissão, mesmo que fazendo parte da chamada “economia informal”, na qual não há um trabalho fixo, contratação oficial e carteira assinada.

Com a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, foi possível obter dados sobre essa população no país inteiro – e apesar de ser de 2008, é a pesquisa mais abrangente e completa que há até 2018¹.

¹Fonte: Politize, Pessoas Em Situação De Rua: A Complexidade Da Vida Nas Ruas, por Carla Mereles. Disponível em: http://www.politize.com.br/pessoas-em-situacao-de-rua/.

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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

ESTADO DE EXCEÇÃO

Intervenção militar no Rio: licença para matar!

A intervenção federal no Rio de Janeiro deixa as Forças Armadas pela primeira vez no comando total da segurança de um Estado brasileiro. O Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou uma nota pública contrária à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro por entender que o decreto que estabelece a intervenção, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), “concede uma espécie de ‘licença para matar’ aos militares” e legitima uma “ideologia de guerra” como justificativa para eventuais mortes de civis.

A medida, até então inédita desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, trata-se de mais uma estratégia jurídica do Presidente ilegítimo para aumentar sua popularidade e desviar a atenção da incompetência sistêmica do seu governo. A estratégia é batida. Assim como nas guerras americanas “ao terror”, o governo inventa um adversário para unir a população. No caso dos americanos, escolhe-se um inimigo externo, de preferência bem longe, pro sangue não respingar. O Brasil não faz cerimônia: escolhe os iraquianos aqui mesmo, pela renda e cor de pele.

A criminalidade ocupa o vácuo deixado pelo Estado na vida de crianças e adolescentes, simples assim. O Estado brasileiro, tem sido incapaz de garantir perspectivas de vida aos jovens. O Estado, na maioria das vezes que aparece no morro ou na periferia, vem para tirar, não entregar. Tira dignidade, tira a vida. Uma vez na criminalidade, o jovem pode ajudar sua família, melhorar de vida, dar vazão às suas aspirações de consumo. Ao que creditaremos o fato da juventude carioca ter entrado e permanecido no crime? Maldade satânica? Genes ruins?

A esta altura, devo estar sendo xingado por muito gente que acredita que ”bandido bom é bandido morto”. Mas não estou defendendo o tráfico, muito menos traficantes. O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao encarar a situação de calamidade pública do Rio como uma Guerra Civil. Antes estivéssemos em guerra, haveriam regras internacionais a seguir, como a Convenção de Genebra, para preservar a integridade dos civis e evitar tortura e morte desnecessária de inimigos.

Policiais e militares não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza da maioria das pessoas que decide vestir farda tornar-se violenta. Eles aprendem a agir assim, com a internalização de sua principal missão: manter a ordem (e o status quo) a qualquer preço; garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte ”cartão postal” das cidades e reprimir a periferia. Já, a maior parte das Forças Armadas, que vai comandar a segurança pública do Rio, são treinadas para matar mesmo.

De todas as favelas do Rio, nenhuma tem uma porcentagem tão grande de criminosos quanto o Congresso. Não somente em quantidade, mas em qualidade: duvido que a quantia total de furtos no Rio seja maior que a verba encontrada no apartamento de Geddel. De vez em quando não sei de quem tenho mais medo: dos bandidos, dos ”mocinhos” ou de nós mesmos[1].

[1] Fontes: Blog do Sakamoto, Ministro da Justiça trata moradores de favelas como combatentes inimigos; e Folha, Gregório Duvivier, Nenhuma favela é tão criminosa quanto o Congresso.

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Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

QUE TIRO FOI ESSE?

Repressão da PM nos arredores do Batatão.

O Carnaval de Taquaritinga cresce a cada ano, atraindo um número cada vez maior de turistas e foliões, o que por sua vez, demanda uma melhora e expansão da estrutura de som, segurança, organização e etc. O tão disputado quadrilátero do Batatão ficou pequeno para os 30 mil foliões. As vias do centro, nos arredores do quadrilátero, foram tomadas por foliões, repúblicas e o famigerado som automotivo. A despeito das possíveis alternativas apresentadas pelas Repúblicas como ampliação do quadrilátero e das vias públicas com trânsito impedido; o procedimento padrão, adotado pela organização e polícia militar para dispersar a multidão este ano, foi a repressão dos foliões com balas de borracha e gás de pimenta, causando transtorno e colocando em risco os cidadãos taquaritinguenses e turistas.

Há um paradoxo entre carnaval e ordem pública. Não estou afirmando aqui que durante o carnaval está liberada a perturbação alheia, mas apenas chamando a atenção para o quão relativo é o conceito “ordem pública”, ainda mais durante o carnaval. O texto constitucional afirma que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade (isenção de perigo) das pessoas e do patrimônio.

Configura-se, portanto, como verdadeiro entrave para a efetivação dos direitos humanos e da legalidade democrática, visto que, tal noção mantém-se atrelada à uma visão arcaica oriunda dos períodos autoritários e ditatoriais do Brasil, usado como “subterfúgio” na implementação de políticas de segurança pública equivocadas. Inclusive, apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão recomendou a desmilitarização da PM.

A noção de ordem pública vigente no Brasil mostra-se demasiado ampla, vaga, imprecisa, soma-se a isto sua indeterminabilidade quanto a seu conteúdo, sempre tendencioso a se referir a valores metajurídicos, valores “morais, éticos, sociais, estéticos”, considerados de importância para determinada coletividade, porém, fora do contexto das leis. Tais fatores acabam sempre por dar margem a violações de toda a ordem.

É preciso que as forças policiais vejam o cidadão e percebam que deve ser ele protegido, em si mesmo, individualmente, em todas as suas necessidades, inclusive e primordialmente em suas necessidades de segurança. Em especial, quando se trata de um produto turístico da magnitude do Batatão e de uma estratégia potencial de desenvolvimento econômico e social para o município. Para tanto, é preciso reunir esforços e pensar alternativas para solucionar/minimizar o problema e não apenas remediar, de forma truculenta, suas causas[1].

[1]Referência: O “conceito odioso” de “ordem pública” para a efetivação do direito fundamental à segurança: uma análise comparada no constitucionalismo luso-brasileiro, por Ronny Carvalho da Silva.

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Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

SÃO PAULO, O TÚMULO DO SAMBA?[1]

Celebração das ruas e ressignificação das vias públicas.

A famosa frase de Vinicius de Moraes continua a ser citada com frequência na mídia, denegrindo a imagem do samba paulista. Mas nas ruas da capital paulista, o que se viu nas últimas semanas foi uma multidão de foliões tomando a cidade, ocupando espaços urbanos e ressignificando a forma de utilização das vias públicas. A celebração das ruas é uma realidade no carnaval paulistano evidenciado pelo público de quase 4 milhões de pessoas somente no pré-carnaval. Um Balanço da prefeitura mostra que o total de foliões nos blocos de rua já é maior que o esperado. No ano passado, a festa recebeu 3 milhões de pessoas durante todo o carnaval[2]. Totalizando 491 blocos, para o período de 3 a 18 de fevereiro, neste ano, pela primeira vez, São Paulo passou o Rio de Janeiro em número de blocos.

Henri Lefebvre, sociólogo francês, define o conceito de “direito à cidade” como um direito de não exclusão da sociedade urbana das qualidades e benefícios da vida urbana. O Carnaval de rua, seja em São Paulo, no Rio ou em Taquaritinga exercita o poder coletivo para remodelar os processos de urbanização, a liberdade de criar e recriar a cidade e até a nós mesmos.  De acordo com David Harvey, um dos mais preciosos e dos mais negligenciado dos nossos direitos humanos.

Em Taquaritinga não é diferente, embora a proporção seja menor. Desde as décadas de 50, o Carnaval de Taquaritinga se caracterizava pelo corso que descia pela rua Campos Salles, no centro da cidade. Batatão, Jardineira, repúblicas e blocos carnavalescos reúnem os amantes do carnaval, democratizam o acesso à cultura, promovem a interação social, o turismo e o lazer no município. Destaca-se como uma das expressões do patrimônio cultural imaterial do município de Taquaritinga, por se tratar de bem de natureza imaterial portador de referência à identidade, à ação e à memória dos diversos grupos que compõem a sociedade taquaritinguense. Elemento tradicional da cultura taquaritinguense que reforça na população o sentimento de orgulho, identidade, pertencimento e dignidade.

Por fim, o carnaval de rua supre a ausência dos glamorosos carnavais dos clubes. A multidão que toma as ruas aumenta a cada ano, dando um brilho especial ao centro, exercita nos munícipes o direito à cidade e os convida a sair de suas casas para ver a “banda passar” pelas ruas Visconde do Rio Branco, República, Prudente de Moraes e terminar na Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio.A Jardineira, tal qual o Batatão, é o grande espaço de celebração das ruas.[3]

[1] Frase publicada em um jornal de São Paulo, de forma descontextualizada, dita por Vinicius de Moraes, apenas querendo provocar e polemizar ao pedir o silêncio da plateia em uma boate em São Paulo. É importante lembrar que Vinicius de Moraes foi parceiro de Adoniran Barbosa, ícone do samba paulista.

[2] El País, por Carla Jiménez, em 5 de fevereiro de 2018.

[3] Termo extraído da monografia “O CARNAVAL COMO PRODUTO DE MARKETING – Case Carnaval de Taquaritinga-SP”, escrita por Leonardo Olivério.

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Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

DESIGUALDADE: UM RISCO À DEMOCRACIA

1% mais rico concentra 28% da renda nacional.

Estima-se que, em 2017, o número de pessoas vivendo na miséria no Brasil cresceu de 2,5 milhões a 3,6 milhões, de acordo com o Banco Mundial. O número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza passou dos 16 milhões, em 2014, para cerca de 22 milhões em 2017, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). Em momentos assim, o Brasil se depara com outra chaga, diferente da pobreza: a desigualdade. Os mais ricos se protegem melhor da crise, que empurra para baixo a parcela da população já empobrecida. Por isso, o FGV Social alerta sobre um aumento relevante da desigualdade no país. Ela já subiu no ano retrasado (2016), na medição que usa um índice chamado Gini. Foi a primeira vez que isso ocorreu em 22 anos.

Para piorar, descobrimos recentemente que subestimávamos o problema. Até o ano retrasado, a régua da desigualdade era organizada só com o Índice de Gini, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Por esse método, ficavam de fora do quadro os rendimentos que principalmente os mais ricos conseguem de outras fontes, que não o salário – a renda do capital, oriunda de ativos como aplicações financeiras, participação em empresas e propriedade de imóveis. Isso mudou a partir do momento em que a Receita Federal passou a publicar números do Imposto de Renda (IR) de pessoa física, de 2007 em diante. Os números mais recentes, referentes a 2015, evidenciam que a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira é muito maior do que se pensava. A análise restrita às entrevistas domiciliares indicava que o 1% mais rico de brasileiros concentrava 11% da renda. Com os dados do IR e do Produto Interno Bruto (PIB), essa fatia saltou para 28%.

“Uma elite econômica muito concentrada tem maior acesso aos mecanismos para se perpetuar no poder, por meio do financiamento de campanha e lobby”, diz Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea e autor da premiada tese “A desigualdade vista do topo”, de 2016.

É difícil determinar um ponto ideal ou aceitável para a desigualdade. No Brasil, porém, basta ver que figuramos entre os mais desiguais do mundo, ao lado de países de baixa competitividade e sem tradição democrática. No outro extremo, agrupam-se democracias capitalistas desenvolvidas – não só países nórdicos, famosos pela distribuição de renda, mas potências como Alemanha e França.

Nos anos 1990, o Plano Real, coordenado por Fernando Henrique Cardoso, estabilizou a moeda e desacelerou a concentração de renda da era da hiperinflação. Nos anos 2000, a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, um ciclo de aquecimento econômico combinado à ampliação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deu ao país boas notícias nessa área.

Pesquisas comprovam que conter a desigualdade contribui com o crescimento econômico, que sociedades muito desiguais tendem a ser mais violentas e menos saudáveis, que a concentração de renda excessiva corrói os serviços públicos e o funcionamento da democracia, atrapalha a coesão social e polariza a política[1].

[1] Revista Época, Uma terra de extrema desigualdade, em 13 de novembro de 2017.

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Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Mais liberdade, menos hipocrisia

Professores, comunidade LGBT e demais cidadãos conquistam apoio do MP contra a lei da “ideologia de gênero”

O apoio do Ministério Público ao pedido de inconstitucionalidade da lei municipal da tal “ideologia de gênero” é sintomático e simbólico por muitas questões. Destaco o fato da propositura ter partido de professores e membros da comunidade LGBT que se sentiram incomodados com a lei e por evidenciar o quanto a simplificação democrática (com a rádio dizendo que a maioria da população era favorável ao projeto ignorando direitos fundamentais) nos remete aos sombrios tempos do nazismo alemão ou das ditaduras absolutistas ao redor do mundo e suas formas abomináveis de conviver com as minorias.

Sejamos razoáveis, professores e comunidade LGBT são os mais interessados e lesados pela referida lei, mesmo que representem uma minoria, merecem um voto de confiança e têm direito a voz. A democracia tem por essência servir também às minorias. Ainda mais quando há violação de direitos, afinal vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Outrossim, a condução da votação foi feita em clima de tensão, disputa de poder e profunda ignorância de conceitos e realidade.

Alguns leitores contra argumentarão, “eu sou o único responsável pela educação do meu filho, portanto eu determino o que ele pode e não pode aprender na escola”. Ora, mas se você julga o professor, que possui experiência com o processo de ensinar e estudou alguns anos de sua vida para isso, ser incapaz de tratar do tema, experimente apontar o dedo para si, será que você e todas os demais pais possuem essa competência? Além do que a Constituição atribui a função de educar, além da família, ao Estado e diz ainda que a educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

A identidade de gênero e orientação sexual é difícil de ser assumida quando a classificação foge da heteronormatividade. É recorrente a família não aceitar, ser expulso de casa, ter dificuldade para conseguir um emprego e tantas outras dificuldades que apenas quem vive na pele todo o preconceito tem noção de sua dimensão. Estamos diante da oportunidade de criar uma sociedade mais tolerante e respeitosa às diversidades ao abordar tal temática nas escolas. Como é o caso da violência contra a mulher, da educação ambiental e tantos outros assuntos transversais, urgentes e recorrentes do mundo contemporâneo.

Enquanto o mundo todo avança no combate ao preconceito e por uma sociedade mais tolerante à diversidade, seguimos na contramão proibindo professores de tratar deste ou daquele assunto.

Talvez as mudanças nos arranjos familiares sejam frutos da vida moderna, do empoderamento feminino e da mudança cultural do nosso povo. Ninguém quer destruir a família, só queremos liberdade para construir laços de afeto com quem nos atrai e nos faz feliz. A vida é muito curta para trocar a felicidade pela hipocrisia e/ou aparência. Sai do armário Taquaritinga!

As crianças precisam ser educadas a compreenderem que o que destrói vidas, famílias e sociedades inteiras é o egoísmo, a busca alucinada por privilégios, a intolerância, o preconceito e a discriminação. Não há mais como conferir invisibilidade às questões de gênero.

Vitória parcial, coletiva e muito simbólica para que a dita “maioria” repense conceitos e extrapole paradigmas.

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Sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

DEMOCRACIA EM REDE

 

Diversidade para as bolhas de opinião e ferramenta para coibir o debate irracional.

 

A polarização política que se acentuou no Brasil nesses últimos anos, eleições a parte, o plebiscito do Brexit, a eleição de Trump, enfim, o que tem acontecido em qualquer discussão política que se faz nas redes sociais carrega consigo a problemática da polarização/manipulação tão presente na democracia digital. Quem já percebeu estar limitado a uma bolha de opinião com amigos que pensam igual ou parecido? Ou pior, ver posts patrocinados e perfis falsos dominando todo o espaço nas redes sociais. Não podemos deixar de estar em contato com a diferença e de debater com o diferente, mas precisamos nos prevenir para que o debate não se torne irracional.

O Instituto Cidade Democrática, laboratório de ideias[1]brasileiro de participação social, nascido em 2008, desenvolveu o app Empurrando Juntos[2] pensando em como proporcionar maior resistência e poder para quem fica em uma situação de minoria, sendo esmagado pela avalanche de mensagens manipuladas; e como possibilitar que os indecisos sejam informados e possam trazer perguntas e diversidade pra maioria. Empurrar a voz das minorias para o fluxo principal de comunicação, possibilitando que todos os lados sejam ouvidos e garantindo que o contraditório esteja sempre visível.

O aplicativo promete trabalhar na solução dos principais problemas que identificamos no uso de ferramentas para democracia em rede. Tanto superar a arquitetura complicada e excludente das ferramentas utilizadas pelos governos, quanto trazer diversidade para as bolhas de opinião que alienam as pessoas do debate informado e prejudica a capacidade das minorias comunicarem suas agendas.

Com o protótipo pronto, o Cidade Democrática está em busca das primeiras experiências em cidades brasileiras. Empurrando Juntos deve ser uma potente ferramenta para organizações políticas e governos realizarem consultas e deliberações participativas, sem os riscos das bolhas de opinião e da manipulação e polarização dos debates virtuais. Seu diferencial está na facilidade de uso (incluindo os cidadãos que não estão engajados) e nos baixos custos de desenvolvimento e manutenção (possibilitando que as prefeituras brasileiras de cidades médias e pequenas possam utilizar).

Além de novas tecnologias, a experiência de novos modelos de negócios precisa ser criada para garantir maior sustentabilidade e viabilidade dentro do contexto brasileiro e das barreiras jurídicas e financeiras dos governos locais. Só uma iniciativa de código aberto e que se desenvolva utilizando softwares livres pode, ao mesmo tempo, viabilizar a adesão e a manutenção de tecnologias de ponta por parte do Estado[3].

[1] O termo ideal, de uso na literatura sobre essas organizações, é ThinkTank: organizações ou instituições que atuam no campo dos grupos de interesse, produzindo e difundindo conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas.

[2] Em inglês PushingTogether por se tratar de um aplicativo global.

[3] Fonte: Instituto Cidade Democrática por Henrique Parra Filho, disponível em: https://instituto.cidadedemocratica.org.br – aplicativo.

 

 

 

 

 

 

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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2018

NUBANK

Você no controle do seu dinheiro.

Ganhadora do prêmio Marketers That Matter, eleita a Melhor Empresa de B2C na América Latina pelo Latam Founders Network e apontada como um dos negócios que mudaram o mercado nacional de finanças pela KPMG, a Nubank vem desafiando e inovando no setor financeiro. Sucesso alcançado sem nenhum investimento em mídia tradicional, segundo Cristina Junqueira, diretora e co-fundadora do Nubank.“Não tínhamos verba para marketing e, mesmo se tivéssemos, nossos concorrentes sempre teriam mais. Como concorrer com o Itaú?”, explica Cristina em entrevista a EXAME.com.

Consciente da sua posição de desvantagem em termos financeiros, a startup decidiu apostar em uma estratégia mais moderna. A solução encontrada foi baseada principalmente nas redes sociais, no relacionamento com a imprensa e na propaganda boca a boca. “Focamos em Facebook, Twitter, Youtube, Instagram”, exemplifica a co-fundadora. Foi justamente essa estratégia que chamou a atenção do Vale do Silício.

Nubank é uma empresa startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, atuando como operadora de cartões de crédito e banco digital com operações no Brasil, sediada em São Paulo e fundada em 6 de maio de 2013 por David Vélez.Seus produtos são o NuConta (banco digital) e o cartão Nubank Mastercard ambos sem tarifas ou anuidade.

Lançou em setembro de 2016 o Programa Nubank Rewards em fase beta, um programa de pontos próprio. O programa com pontos que nunca expiram conta com um catálogo de produtos disponíveis para resgate podendo obter descontos em serviços, viagens e entretenimento, onde o cliente pode experimentar durante 30 dias, caso queira continuar com o programa de fidelidade, passa a ser cobrada tarifa referente ao custo do serviço.

Em novembro de 2016 possibilitou aos usuários o pagamento antecipado de compras parceladas, gerando um desconto pra quem utiliza essa modalidade. A função, disponibilizada inicialmente aos usuários do sistema Android, é a primeira a existir entre os cartões de crédito brasileiros. Em uma publicação institucional mostrou os números de 2016 da empresa: foram mais de 8.000.000 de pedidos de cartão; pouparam devido à utilização de somente plataformas digitais 130.000 toneladas de papel ou seja 1.389.051 árvores; escreveram na melhoria de seus sistemas 1.500.000 de linhas de código e foi economizado em tarifas de anuidade R$ 637.409.348. Atualmente passou a ser concorrente direto entre as emissoras de cartões de crédito, ocupando uma posição importantes entre os grandes bancos brasileiros.

Uma das grandes novidades apresentadas no final do ano de 2017 foi a chegada da NuConta. É uma conta de pagamento na qual uma das grandes vantagens é a possibilidade de transferência TED sem qualquer tipo de taxa tanto para clientes da própria Nubank(à qualquer dia ou horário) quanto para qualquer outra instituição financeira (dias úteis das 08h às 17h).

 

 

 

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

O BRASIL NÃO QUER VER O BRASIL

“Brasil-sarrada na gringa”

Lançado nesta segunda-feira (18), o videoclipe de “Vai Malandra”, música de Anitta, logo virou assunto nas redes sociais e não saiu mais da boca do povo. Produto de exportação “mainstream” da cultura de rua “made in brazil”, embora represente em sua estética muita gente e muitas coisas positivas, também reforça estereótipos e estigmas que são usados de forma negativa. Aqueles do Brasil país cordial tropicaliente paradisíaco, onde todas as mulheres sabem rebolar e são lindas e bronzeadas.

Vejam só a facilidade com que bundas enfileiradas são capazes de polarizar o debate, criando uma fronteira cujo um dos lados remete à libertação dos corpos e, de outro, à hipersexualização das brasileiras, em especial das negras, estigma contra o qual feministas lutam há tempos. Sem listar os falsos moralistas e puristas culturais, que acreditam poder definir a qualidade de um produto pop com critérios moralizantes.

É exibidouma favela “glamorizada”, embora não deixa de ser real, gostemos ou não. O videoclipe – construído com elementos de referência territorial como o mototaxista e modismos como o bronze na laje com biquíni de fita isolante – possui estética contagiante, vibrante, sexual e colorida capaz, de numa única tacada, levantar diversas pautas a partir de uma série de referências e detalhes como: rejeição ao projeto de lei que criminaliza o funk (PL 1256); aedes aegypti; representatividade e diversidade; respeito às leis de trânsito; celulite e padrão de beleza; acusações públicas de assédio contra Terry Richardson, diretor de “vai malandra”; entre outras. Tudo isso embrulhado para consumo externo e colocado sob a árvore de natal pelo bom velhinho.

Compositora, coreógrafa, cantora e empresária, Anitta rompeu um contrato milionário para tomar as rédeas da carreira. Parecia improvável que uma mulher de vinte e poucos anos, de origem periférica, recém-chegada no mundo da música, sustentasse sozinha seu sucesso. Ela não só o fez como aumentou seus domínios, desenhando uma carreira internacional, fazendo parcerias e buscando novas sonoridades. Entretanto, seu papel de “sex symbol” do pop brasileiro somado a toda esta mídia gerada, lhe exige politizar de fato, para além da estética do ganhar dinheiro administrando a própria carreira, lançar moda e lacrar, afinal, cultura também é política.

Segundo Renata Corrêa, existe uma velha máxima da internet que diz que a rede mundial de computadores é sustentada por um curioso pilar: sexo, bacon e vídeos de gatinhos. Em Taquaritinga, poderíamos substituir o bacon pelos fakes de cunho político. Aliás, que ano, “heim” Brasil: terminar falando da bunda “real” da Anitta. E que ano, “heim” Taquaritinga: terminar desvendando o mistério do fakeà laSherlock Holmes. Para um ano bosta e mentiroso, como foi 2017, diria ser bem sugestivo. O mais importante, é que você faça uma análise consigo mesmo. Talvez seja uma lição para nos mostrar que esperança é diferente de expectativa. Aprender a lidar com nossas contradições me parece uma premissa importante para o ano novo¹.

¹Referências: Nina Lemos – Blogosfera UOL; Renata Corrêa e Giovana Dealtry – O Globo; Rebeca Lerer e Anderson França, em Facebook.

 

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Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Taquaritinga é destaque na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Fundo da Criança e do Adolescente acumula aumento de 2.500% em 2017.

O promotor de justiça, Dr. Flávio Okamoto, foi selecionado para uma campanha do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, devido à sua atuação no período em que foi titular da 2ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga. A campanha visa identificar práticas exitosas de como os promotores de justiça podem agir e modificar o contexto social onde estão inseridos. Foram escolhidos dezesseis promotores no Estado de São Paulo. De acordo com Dr. Flávio Okamoto há a previsão da realização de uma exposição na capital paulista, em janeiro de 2018. Okamoto também afirmou que será uma honra representar os promotores da infância e juventude, bem como o município de Taquaritinga.

Em 2016, foi dado início a uma campanha de arrecadação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga (FMCAD), com o objetivo de sensibilizar e orientar as pessoas jurídicas e físicas, sobre incentivos fiscais dedutíveis do Imposto de Renda e teve como público-alvo empresários e contadores do município. A arrecadação foi relativamente baixa, embora tenha sido um “ponta pé” inicial para obter resultados mais expressivos em 2017, com o término do prazo da declaração do imposto de renda.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria de Fátima Gramacho (Fafá), relatou que logo nas primeiras semanas do seu mandato se deparou com a criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Segundo Fafá, o CMDCA passou por um período de desarticulação, quando o Presidente e Vice-Presidente se afastaram do conselho a fim de se candidatarem às eleições 2016. Entretanto, apesar desta desarticulação o processo de criação e regulamentação do FUMCAD não parou, sendo conduzido por iniciativa do Promotor de Justiça, Dr. Flávio Okamoto, com o apoio da Câmara Municipal de Taquaritinga e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Em 2017, além da alavancagem nas doações de parcela do Imposto de Renda devido, o aporte de multas arrecadadas pela justiça para o FMCAD possibilitará alcançar um aumento no montante do fundo em mais de 2.500% (de cerca de R$4.000,00 em janeiro de 2017 para mais de R$100.000,00 em janeiro de 2018). Aumento expressivo, embora tenhamos um potencial de arrecadação de mais de R$600.000,00¹.

Para 2018, o CMDCA planeja lançar um edital de fomento a projetos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, com prioridade para projetos que contribuam para o cumprimento das metas do Plano Decenal de defesa dos direitos da criança e do adolescente². Graças à atuação do MP, do poder público de forma geral e principalmente da união da sociedade daremos um salto significativo na defesa dos direitos das crianças e adolescente. Portanto, incentive a doação, doe e divulgue essa ideia que já é uma realidade local e estadual.

¹Informações do CMDCA.

²Plano está em elaboração e tem sido debatido e construído com participação da sociedade civil ao longo de todo ano.

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Sexta-feira, 08 de dezembro de 2017

Invisibilidade e mutilação

Intersexualidade:violações a direitos humanos.

Intersexualidade é uma categoria socialmente construída, em que a pessoa apresenta ambiguidade biológica nos aspectos sexual, reprodutivo, genital e genético, ou andrógino (pessoas sem sexo definido, que não se encaixam na concepção binária do masculino ou feminino), antes chamadas hermafroditas. Sua prevalência é de 1,7% da população.

Essas pessoas têm a condição violada sob o aspecto legal, no Brasil e em diversos países, bem como fisicamente e psicologicamente. Elas são ignoradas pela lei, uma vez que a legislação aceita como sexos biológicos apenas o masculino e o feminino. Com isso, acabam mutiladas, sobre a justificativa de cirurgias de “adequação sexual” para assim poderem ter registro.

O poder médico na opção do sexo adequado ao intersexual vem sendo questionado por gerar invisibilidade à questão, e por buscar logo nos primeiros meses de vida a definição do sexo, sem respeitar o tempo de desenvolvimento do bebê.

Desde a década de 1960 a mutilação é incentivada e realizada. Isso precisa ser questionado quanto a ética e as consequências negativas para o desenvolvimento psicobiológico do intersexual. As vezes o procedimento resulta em grandes traumas para as pessoas, a medida que crescem, não se identificam com a opção médica e muitas, na adolescência, desenvolvem hormônios opostos a opção cirúrgica.

No que diz respeito ao registro de nascimento, se não constar Feminino ou Masculino, os cartórios não conseguem emitir a certidão no sistema digital. Sem o documento tais pessoas (intersexs) não têm direito ao SUS, a matrículas em creche e auxílios maternidades para suas mães, entre outros transtornos.

Hoje já há mobilização pelo direito do intersexual ser registrado como sexo não binário logo ao nascer, como também pelo direito a não terem seus corpos multilados, invadidos, violados e expostos por procedimentos dolorosos fisicamente e emocionalmente. A luta é pelo direito dessas pessoas serem reconhecidas e registradas como intersexuais.

A necessidade de definição de sexo para fins de registro de nascimento se sobrepõe à dignidade humana e ao princípio da autonomia. As mutilações não são necessárias, pois na maioria dos casos a intersexualidade não traz questões de saúde e risco de vida associadas. Entretanto, ainda é preciso a sensibilização da sociedade (principalmente médicos e advogados), a fim de garantir os direitos e a dignidade dos intersex¹.

¹Fonte: Revista ORDEM, Intersexualidade e a violação aos direitos, por Thais Emilia de Campos e Célio Furlan Pereira, novembro de 2017 (22ª Subseção OAB de São José do Rio Preto/SP).

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Sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Felicidade de Plástico

Taquaritinga registra três casos de suicídio em novembro

Na última segunda-feira Taquaritinga foi surpreendida, pela terceira vez no mês de novembro, com mais um caso de suicídio. De acordo com o delegado titular da polícia civil, Dr. Claudemir Ap. Pereira da Silva, embora os casos tenham se multiplicado no mês de novembro (três no total), o acumulado do ano soma cinco casos. Se compararmos com o ano passado (2016), quando tivemos seis casos, concluímos que não houve um aumento deste índice.

Nas estatísticas deste ano identificamos claramente uma maior incidência do suicídio entre os homens (dos cinco casos que tivemos até então quatro foram entre os homens). Alguns pesquisadores afirmam que taxas de suicídio menores estão associadas com baixas taxas de alcoolismo, religiosidade e flexibilidade no que tange as normas sociais e todas estas características são prevalentes em mulheres. Assim como a letalidade dos métodos utilizados, que diferem de acordo com o sexo.

Alguns filósofos chamam a atenção para a captura que o conceito de felicidade sofre pelo processo de produção capitalista. Nossa cultura privilegia e patrocina uma indústria cultural da felicidade, felicidade de plástico, que se molda nas tendências de mercado. O que denominam como “felicidade das mercadorias”. Consiste no estilo de vida feliz propagado nas novelas, na casa bem decorada estampada nas revistas e nos comerciais de TV, os quais geram “necessidades” materiais que extrapolam a essência do que precisamos para ser feliz, uma idealização da felicidade pelo consumo. Enquanto as estatísticas nos mostram que os índices de suicídios são maiores nos países mais ricos e,quando olhamos para o Brasil, nas regiões do país de maior renda per capita.

Antigamente a tristeza era associada a pecado, à tentação. No contexto social que vivemos hoje está disseminada a ideia de que ser infeliz é ruim e que um momento de infelicidade é sintomático de alguma doença psíquica. Em alguns casos de fato é, porém, nossa cultura é de fugir das angustias e do tédio pelo uso de medicamentos, bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas.

Há ainda, pensadores que afirmam que a angustia e melancolia são naturais às pessoas criativas, ou seja, quem é muito criativo tende a ser mais melancólico. Como diria o samba da benção “é melhor ser alegre que ser triste, mas pra fazer um samba com beleza é preciso um bocado de tristeza, senão não se faz um samba não”.

Talvez o segredo da felicidade comece por reconhecer que não há nenhuma obrigação de ser feliz. Pessimistas dirão: o mundo é deprimente! Há uma expectativa de sentido, em demasia, que gera muita frustração. A saúde mental talvez venha com a aceitação de que as coisas não tem sentido. É preciso serenidade. É preciso perder o sentido da vida. Existir é alucinante e estarrecedor.¹

¹Fonte: SESC TV. Filosofia Pop: Depressão e felicidade; Revista Gestão & Políticas Públicas. Políticas Públicas de Prevenção do Suicídio no Brasil: uma revisão sistemática.

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Sexta-feira, 24 de novembro

ÁFRICA BRASIL

“Angola, Congo, Benguela Monjolo, Cabinda, Mina,Quiloa, Rebolo”.

Este trecho, da música “Zumbi” de Jorge Ben Jor, refere-se a grupos africanos escravizados e trazidos para o Brasil durante a colonização. Zumbi foi o chefe do maior quilombo construído no Brasil, o de Palmares.Em 1694, tropas comandadas pelo paulista Domingos Jorge Velho destruíram o quilombo de Palmares, que havia se formado desde o início do século XVII. Poucos sobreviveram ao ataque final, refugiando-se nas matas da Serra da Barriga sob a liderança de Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695, depois de resistir por quase dois anos.A luta de Zumbi representa o episódio maior da resistência negra contra a escravidão.

Os nomes destas localidades foram ressignificados no Brasil, ganhando uma função semântica identitária para designar o indivíduo. Por exemplo: Maria Conga, Joana Kabinda. As identidades e etnias construídas na diáspora podem ser um “guarda-chuva” para outras identidades ainda mais específicas.Em seguida, a letra da canção faz referência a uma princesa africana que teria sido vendida como escrava. Essa referência à ideia de nobreza africana trazida para o Brasil com reis, princesas e súditos faz parte das historias dos africanos escravizados que circularam em algumas regiões do Brasil.

Outra questão a ser destacada nesta canção é maneira como Jorge Ben constrói a imagem de Zumbi. Este personagem aparece como um Deus guerreiro pronto a vingar as violências cometidas no período escravista: “Eu quero ver quando Zumbi chegar/ O que vai acontecer/ Zumbi é o Senhor das Guerras/ Zumbi é Senhor das demandas”. É possível conjecturar que Ben no referido trecho, está associando Zumbi a Ogum, que tradicionalmente nas religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé, é o orixá do ferro e da guerra. Ademais, “demanda” é uma expressão que nestas religiões quer dizer “feitiço” ou “mandinga”.

Jorge Ben como ele mesmo se denomina é católico e apostólico, mas não é romano, é carioca.¹ A música “Zumbi”, também conhecida como “África Brasil”, foi lançada em 1974, no álbum “A Tábua de Esmeralda”. O álbum é considerado como o principal da carreira de Jorge Ben e um dos principais discos da música popular brasileira.

Esta e outras canções de Ben evidenciam a luta pela igualdade racial e a afirmação da identidade e do orgulho negro. Relembrando a célebre fala do Emicida durante o programa Altas Horas, em 2015, o Brasil tem uma dívida com a diversidade por não exercer sua vocação para a diversidade. A ideia da democracia racial e da vocação à diversidade construída no Brasil, não é uma verdade. A miscigenação é aplaudida quando ela “clareia”, porém é condenada quando ela “escurece”.²

¹Globo News, julho de 2012.

²Fontes: “Eu quero ver quando zumbi chegar”: negritude, política e relações raciais na obra de Jorge Bem (1963-1976), por Alexandre Reis dos Santos – Niterói: UFF. Programa de Pós-Graduação em História, 2014. Disponível em:http://www.historia.uff.br/stricto/td/1800.pdf; blog Mil Oitocentos Revoluções, A escravidão no Brasil retratada através da música nacional, porAlex Nascimento, 2016; e claro o amigo Vinicius Betti, quem me introduziu ao assunto.

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17.11.17

Liberdade de Ensinar

Professores são chamados de doutrinadores e culpabilizados pela má qualidade da educação.

 

O vereador Genésio Aparecido Valensio (PRB), após a propositura do projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua(tema da semana passada), submeteu outro projeto que proíbe, na grade curricular das escolas do município de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero”. O vereador do PRB afirma ainda em sua justificativa, de forma rasa e superficial, que os professores são “doutrinadores de nossos filhos”, que ideologia de gênero é comunismo e culpa os professores. pelos baixos índices alcançados pelo Brasil em uma pesquisa educacional.

pós a repercussão negativa junto aos professores e demais cidadãos, principalmente nas redes sociais e aplicativos para troca de mensagens, a justificativa foi alterada para um texto bem mais moderado, onde o professor é finalmente exaltado, assim como o Plano Nacional de Educação (PNE).

Tempos difíceis em que necessitamos repetir os acordos e normas do Estado Brasileiro, a fim de garantir direitos anteriormente adquiridos. Antevendo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ressalto os artigos 205 e 206 da CF os quais afirmam que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Como já tratado por esta coluna anteriormente não existe “ideologia de gênero”, mas sim identidade de gênero. Os edis comentam a respeito de uma cartilha e o ensino de sexo à crianças, embora não seja possível identificar sua origem. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, lançou em 2014 uma Cartilha LGBT¹, na qual não há menção a sexo, no sentido de ato sexual, apenas no sentido de sexo biológico, ou seja, masculino e feminino.

Justiça seja feita, close certo para o vereador Marcos Bonilla (DEM) que defendeu a liberdade dos professores tratarem dos mais variados assuntos, a fim de promover o senso crítico dos alunos e não apenas ensinar a ler e escrever, conforme havia afirmado o vereador Gilberto Junqueira (DEM). Afirmar que educar de forma a promover o respeito à diversidade e à comunidade LGBT – que é uma minoria assassinada todos os dias pelo preconceito cravado em nossa sociedade – é uma doutrinação das crianças, trata-se da mais pura ignorância, ou pior ainda, mau-caratismo.

¹Acesse a cartilha completa, Diversidade Sexual e a Cidadania LGBT: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/lgbt/cartilha_diversidade.pdf

 

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Criminalização da Miséria e Vulnerabilidade

Se for beber não dirija e leve consigo comprovante de residência.

A Câmara Municipal de Taquaritinga, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6/11), aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Genésio Valensio, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua (Andarilhos, Mendigos e Pedintes) e a pessoas que possuem algum tipo de deficiência mental, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Taquaritinga. Primeiramente foi derrubado o parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, que apontou a inconstitucionalidade da matéria, entretanto, mesmo com a inconstitucionalidade declarada, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis (Angelo Bartholomeu, Claudemir Sebastião Basso, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Joel Vieira Garcia, Marcos Aparecido Lourençano, Marcos Rui Gomes Marona, Oswaldo Peretti Neto eValcir Conceição Zacarias) dois contrários (Gilberto Junqueira e Orides Previdelli Júnior) e duas abstenções (Antonio Vidal da Silva e Caio Edivan Ribeiro Porto). A lei tem por finalidade a proibição de comercializaçãode bebidas alcoólicas a moradores de rua, evitando-se a depredação, vandalismo, brigas e outros dissabores.

Cômico se não fosse trágico uma Casa de Leis legislar sem respeito à Constituição Federal, lei maior e fundamental a qual todo o ordenamento jurídico deve se submeter. A lei não possui legalidade, já que fere princípios fundamentais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Outrossim, embora apresentado pela bancada evangélica, o projeto não é nada cristão, uma vez que discrimina parcela da população em situação de vulnerabilidade, colocando-os ainda mais à margem da sociedade, além de responsabilizar e criminalizar os moradores de rua pela ocorrência de depredação, vandalismo e brigas, quando, na verdade, tais infrações podem ser ocasionados por qualquer cidadão em condição de embriaguez.

Os estabelecimentos comerciais, com a aprovação da lei, terão de exigir o documento de identificação e comprovante de endereço das pessoas supostamente “caracterizadas” como moradores de rua. Os comerciantes que não respeitarem a lei estarão sujeitos à incidência de multa, interdição de atividade comercial e até de cassação do alvará de funcionamento. Critério subjetivo que pode tornar a apresentação de comprovante de residência procedimento comum para a comercialização de bebidas alcoólicas.

Desde o início do ano, a concentração de moradores de rua tem aumentado no município, porém as medidas tomadas pelo poder público não resolvem o problema. Estas pessoas necessitam ser tratadas com mais dignidade, amparo e conforto. “Exportar” moradores de rua para outros municípios, prática comum adotada pela Prefeitura de Taquaritinga desde a gestão anterior, é um grande absurdo. Passou da hora da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com as entidades sociais e casas de recuperação, adotar uma ação efetiva que acolha e ofereça o mínimo de dignidade a estas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade e miséria.

 

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Fixação de Marca

Mudança de identidade visual para fins informativos ou de orientação social?

A Prefeitura de Taquaritinga entregou, na últimasegunda-feira (30), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. Névio Ozzetti”, localizada no Jardim Martinelli. A UBS estava com as atividades paralisadas desde o início do mês de outubro de 2016, quando ocorreu um incêndio, pouco depois de ter sido inaugurada. Ótima notícia para os munícipes da região!

Além da reforma, a UBS ganhou uma identidade visual nova e inusitada. Inusitada porque destoa da programação visual para as Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde instituída pela portaria do Ministério da Saúde n.º 2.838, de 1º de janeiro de 2011. Há inclusive um guia de sinalização com orientações acerca do programa.

A identidade visual é o conjunto de símbolos e elementos que deve representar os valores e ideais da política pública, no caso o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

A UBS “Dr. Névio Ozzetti”, bem como as demais UBS’s do município são as portas de entrada do sistema de saúde, responsáveis pela atenção básica à saúde. A partir deste primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública. Atenção básica é o primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo adotado pelo SUS. A população tem acesso a especialidades básicas, que são: clínica médica (clínica geral), pediatra, obstetrícia e ginecologia. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde.

Vale ressaltar que o município é o principal responsável pela saúde pública no país. O Brasil reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Permitindo transferir aos municípios a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem a gestão sobre as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios.

A quebra do padrão da identidade visual faz com que se perca o caráter informativo e de orientação social da política pública, previstos na Constituição Federal. A cultura política de Taquaritinga ignora ou desconhece o princípio da impessoalidade do Direito Administrativo. O exercício da função pública requer obediência a este princípio. Embora todo governo, eleito democraticamente, tenha legitimidade para implementar seu plano de governo, não é legítimo anunciar obras, reformas e demais benefícios a coletividade como conquistas do “Prefeito fulano de tal”. A atuação administrativa deve ser atribuída ao Estado e não aos agentes que a praticam em seu nome.

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Flexibilização do Trabalho Escravo

A fim de arquivar a investigação contra o Presidente, governo relativiza trabalho escravo.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu a medida do governo que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, como resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade. Segundo a ministra a medida promove desalinho a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, na decisão ela ainda destacou que a “escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. As mudanças, trazidas pela portaria do Ministério do Trabalho¹, também foram alvo de críticas de organizações internacionais (ONU, OEA e OIT²).

A portaria do governo estabelecia que o trabalho só poderia ser considerado escravo quando fosse constatada a submissão de trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. A portaria está suspensa até que o plenário do STF julgue a questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou classificando a medida como um retrocesso da política pública.

A medida é considerada um agrado à bancada ruralista do Congresso Nacional (com 200 deputados), inclusive assumida publicamente pelo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, como forma de barganhar o apoio na votação contra a segunda denuncia a Michel Temer.

A Justiça do Trabalho determinou, na última terça-feira, que o Ministério do Trabalho divulgue a “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento.A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveiraafirmou que o ministro do Trabalho tem o dever e a responsabilidade pela publicação da lista, que não pode ser tratada como sua “propriedade”.

“Vale dizer: o Cadastro de Empregadores não tem dono”, disse. “E se o tem, é a sociedade brasileira, sua destinatária última, que tem o direito, fundado nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, de conhecer as informações nele constantes”, completou.

Parece surreal, mas isso acontece no Brasil. O leitor deve estar se perguntando qual o limite para tamanho ato obsceno. Durante a escravidão o trabalhador era visto como objeto, como uma coisa e não como um ser, sujeito de direito e detentor de dignidade, como o é hoje com base no arcabouço legal existente. Nas redes sociais o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi enfático ao afirmar que: “em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o Presidente da República reveja esta decisão desastrada.”³

¹Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho.

²Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e Organização Internacional do Trabalho.

³Fonte: Jornal Nacional em 24 de outubro de 2017. Folha de São Paulo em 24 de outubro de 2017.

 

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FELICITÁ

Primeira Feira do Livro de Taquaritinga.

Começou na terça-feira (17/10) a Felicitá, primeira Feira do Livro da cidade de Taquaritinga. Durante a abertura oficial estiveram presentes o Assessor da Secretaria do Estado da Cultura, representando o Secretário José Luiz Penna, e a Sociedade Bíblica do Brasil, a qual doou bíblias em braile ao município.

A Felicitá surgiu como proposta do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga e logo foi incorporada pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Taquaritinga ao calendário anual de eventos. A feira tem sido pensada desde o primeiro semestre de 2017 por uma comissão composta por membros da Câmara, da Prefeitura e alguns da sociedade civil. Felizmente, os impasses políticos e desafetos entre os chefes do poder executivo e legislativo não prejudicou a realização do evento, que podemos dizer ser um marco para cena cultural local.

A literatura é uma das linguagens culturais de grande expressão da cultura taquaritinguense. Um dos nomes que impressiona pelo volume da produção é o Sr. Manoel J.Pires, advogado, com uma vasta produção literária (22 livros¹) jáparticipou da Feira do Livro de Ribeirão Preto. Entretanto, para a programação foram invocados nomes mais pomposos e ilustres de projeção estadual e nacional. Apesar da maior projeção para a iniciativa, modifica seu caráter e sua essência, tornando a atividade cultural mais solene e erudita. Tradicionalmente, Taquaritinga trata a questão cultural como erudição e privilégio da elite, conceito que não corresponde ao trato antropológico, dado inclusive pela ONU e pelo MinC, de cultura enquanto modos de vida, ou seja, cultura como atributo inerente a todos os povos e pessoas.

Se liga na programação para esta sexta e sábado (20 e 21/10). A feira ocorre das 9h às 22h, com apresentações de artistas, muita música, dança e palestras, além de vários estandes com expositores de livros de diversos segmentos, tudo na Praça Dr. Waldemar D’Ambrósio. Na sexta, destaque para a oficina de dicas e orientações para desenvolvimento da redação do ENEM às 13h e oficina de poesia com a Dra. Angélica Gomes às 14h. Já no sábado, tem oficina de História em Quadrinhos às 9h15; oficina lúdica para crianças com a artista plástica Yara Art’s das 9h às 12h e das 13h às 18h; atividade lúdica de reciclagem com o grupo Coração de Gaya às 10h; espetáculo teatral “O mágico de OZ” do Grupo Oficial de Teatro da Adesca, dirigido por Casturina Lima, às 11h; escrevi um livro: profissão escritora – bate papo com Camila S. Aguirre autora do livro “Os Cinco Demônios”, às 16h; e mesa redonda: a relação do artista com o mercado comercial e autoral de quadrinhos, com Éder Santos, Kadi Silva e Chico Gabozzo às 17h².

¹Fonte: Tendência Municipal – http://tendenciamunicipal.blogspot.com.br.

²Acesse a programação completa pelo site: http://www.taquaritinga.sp.gov.br/

 

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Bookcrossing

Leia, registre, liberte!

 

O BookCrossing é a prática de deixar um livro num local público, para ser encontrado e lido por outro leitor, que por sua vez deverá fazer o mesmo. O objetivo do Bookcrossing é “transformar o mundo inteiro numa biblioteca”. Os membros desta comunidade de leitores possuem um sentimento de partilha tão grande que não se importam de libertar seus próprios livros em locais como cafés, transportes públicos, bancos de praças e outros lugares que a imaginação ditar, para que outras pessoas os possam ler, ao invés de manter as obras paradas nas estantes. É uma forma de tornar o acesso à cultura e especificamente à leitura verdadeiramente universal.

O BookCrossing chegou ao Brasil em 2001, alguns meses depois que foi lançado o BookCrossing.com nos EUA, seja por meio da Internet ou de livros que viajaram de um país ao outro. Está presente em todos os estados brasileiros e conta com cerca de 8 mil usuários cadastrados. O movimento tem crescido exponencialmente, tornando-se global: está presente em 132 países, com quase 11,6 milhões de livros registrados e 1,6 milhões de membros.

O BookCrossing baseia-se no conceito básico “Ler, Registar e Libertar”: Leia um bom livro, Registre-o no site para adquirir o número BCID¹ e Liberte-o, passando para um amigo ou deixando-o em um local público.

O registro no site permite que o usuário avise no site quando e em que local da cidade o livro será libertado. O objetivo é que alguém o apanhe e informe que o encontrou. Isto pode ser feito anonimamente. Após a leitura, o leitor poderá ainda dizer o que achou da obra e o que pretende fazer com ela a seguir – normalmente, libertá-lo outra vez para que possa continuar a sua viagem pelo mundo, indo ao encontro de novos leitores.

O BookCrossing é uma forma diferente de oferecer livros e é visto pelos autores e editoras como uma forma de divulgar suas obras e atrair novos consumidores. É um projeto que estimula a leitura e ajuda a formar plateia. É comum os bookcrossers comprarem livros para libertar ou para passarem a amigos, ou indicarem livros para leitura no site.²

Tal ação já foi proposta nos ambientes de elaboração das políticas públicas culturais de Taquaritinga há alguns anos e agora, com a realização daprimeira edição da Felicitá (Feira do Livro da Cidade de Taquaritinga), poderá enfim ser formalizada e concretizada como política pública municipal de incentivo à leitura.

¹Número de identificação(BookCrossingIdentificationNumber).

²Fonte: http://www.bookcrossing.com.br/.

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IPREMT PODE TER CARGO DE CONFIANÇA NO COMANDO

De obrigatório para preferencial, de servidor municipal para livre nomeação.

Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera a legislação que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga – IPREMT).

Existem essencialmente dois regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS. O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos. Em Taquaritinga o órgão gestor do RPPS é o IPREMT.

A estrutura administrativa do IPREMT é composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Esta é composta pelo Superintendente, pelo Diretor Financeiro e Diretor de Benefícios, os quais devem possuir ensino superior e no caso do Superintendente, especialização na área ou certificação específica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA.

O novo projeto, aprovado esta semana, foi elaborado em decorrência da declaração de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Lei Municipal nº 4.298, de 16 de novembro de 2015, ou seja, o projeto de lei que trata desta matéria deveria obrigatoriamente partir da iniciativa da Prefeitura e não da Câmara, equívoco que ocorreu em 2015. Portanto, a inconstitucionalidade não está no texto da lei proposta e aprovada anteriormente, mas em sua iniciativa.

Tal proposta já fixava e igualava o subsídio do Superintendente ao do Secretário Municipal, vedado o acréscimo de qualquer adicional ou gratificação¹, além de conter outras normativas que não constam do novo projeto. O novo projeto de lei aprovado prevê alteração na forma de escolha do Superintendente como o fim de eleições para formação de lista tríplice, tornando o cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito. A condição prévia de o Superintendente nomeado ser servidor efetivo do município passa de obrigatória para preferencial. Assim como não aborda outros pontos do projeto declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: recondução limitada a um mandato; vedação do acúmulo do cargo de Superintendente com outra função pública; exigência de especialização na área jurídica, administrativa, financeira ou previdenciária; idoneidade moral e bons antecedentes; e respeito à regra de que metade dos membros do Conselho de Administração possuam formação de nível superior.

¹Parágrafo 5º revogado pelo novo projeto.

 

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Reforma Política

Fisiologismo e Sistema Político corruptor.

O projeto de emenda à constituição que trata da Reforma Política, em tramitação há mais de 10 anos, não encontrou campo fértil na Câmara de Deputados e foi rejeitado nesta terça-feira. Cientes de não haver consenso para garantir os votos necessários, a proposta já havia sido fatiada no mês passado para evitar a sua rejeição por completo. Entretanto, as dificuldades de entendimento entre os parlamentares podem nos deixar refém, por mais um processo eleitoral, do Presidencialismo de Coalizão¹. Dentre os principais pontos discutidos pela reforma estão o financiamento público de campanha, sistema de votação (distritão), cláusulas de barreiras, entre outros.

Com a proibição pelo STF do financiamento a campanha por pessoa jurídica, a alternativa à reforma política seria um aumento do fundo eleitoral de 800 milhões de reais para 3,6 bilhões. Claro que é muito dinheiro, porém não vejo solução melhor ao financiamento público de campanhas. As campanhas podem e devem ser muito mais modestas, a começar pela diminuição do percentual gasto em publicidade². Entretanto, a Lava Jato evidenciou que o financiamento privado às campanhas era uma forma mascarada que custou e muito ao setor público, uma vez que as empresas doadoras tomaram de volta dos governos o que haviam doado aos políticos.

A mudança do sistema de votação para o distritão em 2018 e para o distrital misto em 2022 não obteve apoio parlamentar suficiente para sua aprovação. No sistema atual, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora. No caso do distritão, proposta que passaria a valer a partir do ano que vem, se tivesse sido aprovada, os parlamentares das câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados seriam escolhidos por um modelo eleitoral majoritário, em que seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Neste modelo, não há votos em partidos. Por fim no sistema distrital misto, o eleitor dá dois votos para o Legislativo: um para o candidato do partido no distrito dele e outro para qualquer candidato do partido na cidade ou no Estado que ele mora. O candidato mais votado em cada distrito é eleito para metade das vagas na casa legislativa. A outra metade é preenchida pelos mais votados dos partidos.

Como bem dito pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em uma palestra no Rio de Janeiro, a Reforma Política é indispensável, porém é triste constatar que aparentemente ela não irá sair do papel, uma vez que ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é a causa de boa parte da corrupção escancarada.

¹Ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos forças políticas em busca de um objetivo específico. Esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de ocupar cargos em um governo.

²Segundo a Super Interessante, do total de R$ 5,13 bilhões gasto nas eleições de 2014, R$ 2,56 bilhões foram gastos em publicidade.

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TURISMO, SAÚDE, ESPORTE E LAZER: CICLOTOUR MTB

Ande de bicicleta e coloque uma diversão entre suas pernas.

O “Ciclotour MTB¹ de Taquaritinga” é um evento promovido e organizado pela “Turma do Pedal” com apoio da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, e instituições públicas e privadas. Agendado para domingo, dia 17 de setembro de 2017, as inscrições foram feitas até o início da semana com valores entre R$45,00 e R$50,00, com largada prevista para às 8h e partida do “Recinto Felipe Bianchi Neto – Os Pampas”. Haverá sorteio de brindes, tais como: um óculos de sol esportivo, e quatro bicicletas aro 29 para todos os participantes do evento. Para as turmas com mais de 15 integrantes ainda serão sorteados três kits de rádios comunicadores e premiados com troféus os cinco maiores grupos de ciclismo participantes do Ciclotour.

O 1º Ciclotour MTB de Taquaritinga, realizado no dia 18/10/2015, contou com a participação de 305 ciclistas de 17 cidades da região, e sua renda foi revertida para a APAE de Taquaritinga. A 2ª edição realizada no dia 18/08/16, contou com 450 ciclistas de 31 cidades da região e teve a renda revertida em prol da AVCC – Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer. Nesta 3ª edição são esperados mais de 600 ciclistas de toda a região.

O evento não se trata de uma competição, mas sim de um passeio pelas estradas rurais que circundam o município de Taquaritinga e a Serra do Jabuticabal. O evento não possui fins lucrativos e a taxa de inscrição é destina a cobrir seus custos, além de oferecer aos participantes café da manhã, almoço, pontos de hidratação nos trajetos, carros e motos de apoio, música ao vivo, trio elétrico, bem como o sorteio de brindes que totalizam mais de R$ 10.000,00. O excedente será doado para o Asilo São Vicente de Paulo, assim como toda renda do bar será revertida para a APAE de Taquaritinga.

Criada em 2013 por um pequeno grupo de amigos, A Turma do Pedal conta com mais de 70 integrantes, e recebe semanalmente amigos da região para pedalar pelas estradas rurais que circundam o município de Taquaritinga. A turma também tem o costume de participar de eventos de ciclismo em todo estado de SP. O objetivo da turma é proporcionar diversão e descontração para quem curte pedalar. Os passeios acontecem todas as terças e quintas-feiras a partir das 19h (percursos que variam de 25 a 35 km) e aos sábados às 15h (percursos que variam de 40 a 55 km). É comum nos feriados a turma pular cedo da cama e partir para alguma cidade da região, fazendo percursos de aproximadamente 75 km.

Para participar do passeio é preciso ter uma bicicleta em boas condições de uso e revisada, além dos equipamentos de segurança: capacete de ciclismo afivelado e luvas. Uma ótima iniciativa da sociedade civil que além de divulgar a cidade, coloca em vitrine as lindas paisagens rurais e da Serra, incentiva a população a praticar esporte, reúne amigos e ciclistas de toda a região e dinamiza a economia local. Parabéns à Turma do Pedal, à Prefeitura e aos estabelecimentos comerciais apoiadores e patrocinadores do Ciclotour MTB Taquaritinga²

 

¹Abreviação para moutain bike.

²Maiores informações acesse: www.turmadopedaltq.com.br; telefone (16)99738-1048; e-mail: turmadopedaltq@outlook.com.

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UMAS ÀS OUTRAS¹

Abuso sexual é crime. Você não está sozinha, denuncie (180)!

O caso do homem que praticou violência sexual, ejaculando em uma passageira de ônibus em São Paulo teve ampla repercussão também do ponto de vista jurídico por conta da decisão de um juiz em soltá-lo com a alegação de que não foi cometido ato que configurasse estupro ou ameaça à vítima. Isso, apesar do agressor já ter praticado crime sexual por 16 vezes. Ele voltou a cometê-lo dois dias depois e desta vez encontra-se em prisão provisória.

Ano passado em São Paulo-SP foram mais de quatro casos de assédio sexual, em média, por semana. Se forem considerados os últimos quatro anos, o número de boletins de ocorrência registrados por estupro, ato obsceno, importunação ofensiva ao pudor e estupro de vulnerável avançou 850%. O assédio é, historicamente, um dos crimes com mais subnotificação. Envergonhadas com a situação, muitas vítimas simplesmente não fazem o registro da ocorrência. Os dados mostram, porém, que as mulheres têm procurado cada vez mais as delegacias de polícia.

Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid em 2016 mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades.Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

Procurei a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – onde fui recebido pela Delegada Dra. Célia Souza Reis – a fim de obter dados estatísticos quanto aos boletins de ocorrência registrados no município. Infelizmente, sob a alegação de segredo de justiça, a DDM se negou a disponibilizar os dados solicitados. Dra. Celia afirmou que os casos são volumosos no município, porém seguem no mesmo padrão de anos anteriores.

Reagir a essa violência não é apenas uma ação dos movimentos de mulheres, mas também da própria sociedade que não pode permitir a perpetuação e naturalização de um ciclo de violência que atinge a todos.O Brasil deu passos importantes nos últimos 10 anos, principalmente, com a aplicação da Lei Maria da Penha e com a criação de espaços institucionais como a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e de instituições semelhantes em âmbitos estaduais e municipais. É preciso desenvolverpolíticas públicas para conscientizar a população e coibir os casos de violência contra as mulheres.²

 

¹Nome do projeto documental que aborda o assédio contra a mulher em espaços públicos. Disponível no You Tube.

²Fontes: EBC Agência Brasil, Pesquisa mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público, por Heloisa Cristaldo. Estadão, São Paulo tem o primeiro aplicativo de transporte só para mulheres, por Roberta Cardoso. UOL Notícias, Denúncias de assédio sexual em ônibus, metrô e trem sobem 850% em SP, por Juliana Diógenes.

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A SOLUÇÃO É ALUGAR O BRASIL?!

Em terra de Fufuquinha quem tem Spanholo é rei!

A decisão anunciada semana passada, por meio de decreto, de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)¹, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor.Diante da repercussão negativa da extinção da Renca desde quarta-feira passada, o governo voltou atrás nesta segunda-feira e decidiu revogar o ato. A nova versão do decreto manteve a extinção da área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, apenas reiterando que estão fora da área a ser explorada as áreas de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.

O Juiz federal que anulou o decreto de Temer sobre Amazônia, Rolando ValcirSpanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, embasou sua decisão na Constituição de 1988, a qual prevê que unidades de conservação só podem ser alteradas ou extintas mediante audiências públicas, consultas a comunidades e órgãos técnicos e debates parlamentares.

Juiz que derrubou decretos de Temer sobre mineração na Amazônia trabalhou como borracheiro com pai e irmãos durante a infância, pagou os estudos de Direito fazendo trabalhos de bordado e costura e se tornou juiz federal aos 38 anos.Ele diz ter “cumprido seu dever constitucional” ao apontar que Temer deveria ter levado a discussão ao Congresso, antes de assinar qualquer decreto.

Na última terça-feira o Deputado André Fufuca (PP/MA) assumiu a chefiada Câmara, uma vez que Michel Temer viajou para a China onde participa de reuniões do BRICS (grupo político de cooperação composto por países emergentes, ou seja, em desenvolvimento). Fufuquinha², Deputado Maranhense chegou a segundo vice-presidente da Casa apadrinhado por Eduardo Cunha, a quem chamava de “papi”, de acordo com colegas. Meigo não?! Ou melhor, cômico se não fosse trágico.

Caso o governo insista na extinção do Renca deverá encaminhar projeto para o Congresso Nacional, aquele mesmo que tem Rodrigo Maia na Presidência, o Senador Romero Jucá do “grande acordo nacional para barrar a Lava Jato”, do Aecinho que pretendia matar o próprio primo caso este ameaçasse fazer delação e tantos outros que aceitaram o pedido de impeachment da Presidente Dilma, inocentada cinco vezes das acusações que levaram o congresso a derrubá-la, e rejeitaram o pedido de investigação de Temer.³

 

¹Área maior que a Dinamarca.

²”Fufuquinha” é uma síntese fiel e patética da nossa conjuntura política falida e fadada ao deboche. Da nossa gambiarra cotidiana e histórica. É a nossa, e só nossa, pornochanchada moral. Por Leonardo Michelutti emFacebook.

³Referências: O Globo, Exploração mineral na Amazônia pode levar a disputas judiciais e BBC, Governo ‘pulou’ debate no Congresso, diz juiz que anulou decreto de Temer sobre Amazônia.

 

 

 

 

 

 

 

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METAMORFOSE

A arte de transformar “custo zero” em um grande projeto cultural!

Começou segunda-feira (21) a Exposição “Metamorfose” produzida, dirigida e idealizada pelo artista plástico e servidor público municipal, Daniel Jorge Mione. Uma realização do Museu Municipal com o apoio cultural da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, por meio da Secretaria de Cultura. A exposição fotográfica que homenageia os taquaritinguenses em comemoração aos 125 anos de emancipação política e administrativa, apresenta a mudança e a transformação de artistas e cidadãos em grandes artistas do cinema, música, artes plásticas e da dança. A exposição fica no Paço Municipal José Romanelli até o próximo dia 21.

De acordo com o idealizador do projeto o intuito é que, posteriormente, o projeto seja levado para estabelecimentos comerciais e bancários do município e até mesmo para exposições e concursos de fotografias da região. O projeto foi executado de forma precária pela iniciativa de Daniel Mione e de Marcos Manzoli (Marquinhos), com apoio de estúdios / fotógrafos e de artistas e servidores do município.

Participam da exposição os fotógrafos: Carlos Alberto Russi, Peterson Escopeto, Jota B. Lima, Daniel Anatuzzi e André B. Barbosa (Estúdio Dinho Fotos), Raquel Silva (Vídeo Art) e Neuza DallePlagge. Dentre os personagens, destaque para Ney Matogrosso interpretado por Beto Rodrigues, Raul Seixas por Chico Gabozzo, Frida Kahlo por Yara Aparecida da Silva (Yara Arts) e Charles Chaplin interpretado pelo professor de dança Francisco Carlos Tiberio, o Chiquinho.

Muito se diz de nossa vocação para a dança evidenciada pelo número de academias, grupos e pela própria produção da ETAM Santa Cecília. Entretanto, nosso potencial para as artes visuais é enorme. Temos ótimos artistas plásticos, fotógrafos e designers. O próprio Círculo de Fotografia de Taquaritinga, uma iniciativa da Sociedade Civil, que surgiu em 2014, tem como objetivo unir os fotógrafos profissionais e amadores da cidade para trocar experiências e organizar expedições fotográficas com o intuito de descobrir a cidade.

Portanto, a produção segue em alta, em diversos setores, o que nos falta é, mais uma vez, a transformação da política cultural de eventos em política cultural de fomento à produção local, para que iniciativas como esta exposição se multipliquem pelo município. Nada é feito a custo zero! O tempo dos intérpretes, dos produtores, o gasto com revelação de fotos e até mesmo o figurino utilizado para concretização do projeto, tudo isto é custo e investimento no processo. Enquanto ignorarmos isto, também ignoraremos o potencial da Economia da Cultura e o trabalho dos agentes culturais locais para o desenvolvimento de Taquaritinga.

Foto: Peterson Escopeto

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ESTAÇÃO JUVENTUDE 2.0

SNJ lança edital para enfrentamento à violência contra a juventude negra.

Com proposta de integração à realidade de cada comunidade, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), lançou mês passado o edital do Programa Estação Juventude 2.0 para aprimorar o acesso de jovens moradores de áreas vulneráveis a seus direitos, participação e emancipação social. A Chamada Pública tem por objetivo a seleção de propostas para implementar o Programa Estação Juventude, na Modalidade Complementar, com vistas à formalização de convênios com estados e municípios nos exercícios orçamentários de 2017 e 2018.

O Programa Estação Juventude pode ser traduzido como um conjunto de ações estratégicas para fazer chegar ao jovem de 15 a 29 anos, sobretudo àqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas, políticas e programas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos que o habitam.

Dentre os requisitos para que municípios e estados participem do convênio para execução do Programa Estação Juventude 2.0, está a apresentação de propostas de enfrentamento à violência contra a juventude negra. Além disso, é obrigatório que estados e municípios tenham órgãos de Juventude nas suas estruturas administrativas, bem como conselhos de juventude, tais existências integram a política de estímulo do Governo Federal ao processo de institucionalização da política municipal de Juventude.

Em 2015, foi realizada pela Câmara Municipal de Taquaritinga a 1ª Conferência Municipal de Juventude com participação de diversos setores da sociedade, inclusive de jovens vereadores do Parlamento Jovem, os quais elaboraram diversas propostas que foram submetidas para apreciação da 3ª Conferência Nacional de Juventude, realizada no mesmo ano. Algumas destas propostas dizem respeito ao contexto municipal como a criação do Conselho Municipal de Juventude¹ e definição do órgão gestor de implementação das políticas públicas para juventude. Entretanto, a despeito dos recursos disponíveis nas esferas nacional e estadual para as políticas públicas de juventude, a Prefeitura Municipal fez duas reestruturação administrativa desde a realização da Conferência, mas nenhum dos projetos tratou desta questão. A juventude de Taquaritinga permanece órfã de um órgão gestor de políticas públicas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, conforme Estatuto da Juventude².

¹Por lei o conselho até foi criado (Lei Municipal n.º 4.303/2015), porém nunca saiu do papel.

²Lei Federal n.º 12.852/2013: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

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Prefeito Caviar

Após acordar moradores com jato d’água, Dória é “OVOcionado” em Salvador.

Prefeito de São Paulo, João Doria, esteve na capital baiana para receber o título de cidadão soteropolitano, na última segunda-feira (7) e foi atingido por um ovo, quando chegava à Câmara Municipal de Salvador.A proposição aprovada pela Câmara municipal, para o título a João Doria, é de autoria do vereador de primeiro mandato, Felipe Lucas (PMDB). O vereador da capital baiana alega que não faltaram motivos para a entrega do título à Dória uma vez que o carnaval de Salvador ganhou grande expressão na época em que o atual prefeito de São Paulo presidiu a Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), em 1987, além da filiação ao ex-deputado federal baiano João Agripino da Costa Doria Neto, que teve mandato cassado em 1964 pelo regime militar e o grau de parentesco com Ruy Barbosa, orgulho eterno dos baianos e brasileiros.

O prefeito de São Paulo classificou o ataque como agressivo, autoritário, intolerante e mandou os “esquerdistas irem jogar ovo na Venezuela”, creditando o ataque ao PT, e complementou com seu jargão “acelera Brasil!”.

A situação que coloca Dória como vítima de uma agressão, protagonizada por estudantes, populares, além de integrantes de sindicatos como a CUT e grupos como o Levante Popular da Juventude, fortalece ainda mais a narrativa marqueteira do não político, da demagogia e da “criminalização” da esquerda. Ao passo que o verdadeiro agressivo, autoritário e intolerante é o próprio prefeito de São Paulo, com ações como: acordar moradores de rua recolhendo os pertences e jogando água com jatos de água fria[1]; supressão do trecho do decreto do ex-prefeito que proibia a retirada pela Guarda Civil Metropolitana – GCM de “itens portáteis de sobrevivência” de moradores de rua, como “papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis” [2]; distribuição de remédios com data de vencimento curta à população, doados por empresas que tiveram quase R$ 66 milhões em isenção de ICMS e ainda se livraram dos custos do descarte dos produtos[3]; congelamento de novas concessões de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica[4]; dentre outras.

 

¹CBN. Moradores de rua em São Paulo são acordados com jatos de água fria, em 19/7/2017, por Fabíola Cidral.

²Exame. Doria assina decreto que permite retirar cobertores de mendigos, em 23/1/2017.

³CBN, Empresas doam remédios perto de vencer, se livram do custo do descarte e têm R$ 66 milhões em isenções, em 7/6/2017.

4G1 SP, Prefeitura de SP congela novas concessões de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica, em 17/7/2017.

 

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Investimentos em extinção

Sociedade Civil se une em prol do meio ambiente.

 

Em tempos de escassez de recursos públicos, no meio ambiente parece ainda pior. É o caso da área ambiental, segundo levantamento inédito do GLOBO inspirado no Dia Mundial do Meio Ambiente. A reportagem compilou a verba destinada em 2017 às secretarias responsáveis pela gestão de áreas verdes e recursos marinhos de 27 unidades da federação — em 19, o orçamento diminuiu ou aumentou abaixo da inflação em relação ao ano passado. A perda total neste período foi de R$ 115,8 milhões¹.

O meio ambiente, assim como cultura, ciência e tecnologia, não está entre as prioridades do poder público. São as primeiras secretarias a sofrer sucateamento. Em Taquaritinga, embora a cultura tenha novamente ganhado uma secretaria própria, o órgão gestor do meio ambiente que havia ganhostatusde Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, pela reestruturação administrativa realizada em 2015², passou a denominar-se Secretaria de Serviços Municipais e a então Secretaria de Obras e Serviços Urbanos passou a denominar-se Secretaria de Obras e Meio Ambiente³. Um vai e vem sem fimna estrutura organizacional do órgão gestor do meio ambiente, o qual já era precário.

Em 2014, foi criadona mesma área do até então Horto Florestal, o Jardim Botânico, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza4 com o objetivo de preservar, resgatar e produzir banco genético das espécies florestais da região, bem como estimular o turismo e a educação ambiental no município.

Também nesse intuito, com o objetivo de organizar, estruturar, promover, incentivar e apoiar a divulgação do patrimônio natural, paisagístico e cultural do Jardim Botânico Municipal de Taquaritinga, uma iniciativa da sociedade civil, em parceria com o órgão gestor do meio ambiente, planeja levar espécies, contribuir na formação de coleções botânicas, identificar e sinalizar o que já existe. Tal ação vai ao encontro do desenvolvimento sustentável do município e merece todo nosso apoio!

Vale ressaltar que a falta de investimentos no meio ambiente tem efeitos sobre áreas urbanas, inclusive para a saúde da população. Nossa enorme diversidade éfonte de desenvolvimento sustentável e pode impulsionar setores como biotecnologia e turismo, além de preservar nossa identidade cultural.

 

¹Fonte: O Globo. Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/governadores-reduzem-investimentos-em-gestao-ambiental-21432089#ixzz4odHLIica .

²Lei Municipal 4.295/2015.

³Lei Municipal 4.416/2017.

4Lei Municipal 4.118/2014.

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Política Cultural do “Pão e Circo”

Bolo de metro e grandes shows gratuitos em praça pública.

Na semana passada a Prefeitura Municipal de Taquaritinga divulgou o que seria um “presente da Prefeitura aos taquaritinguenses”: os shows gratuitos de Moacir Franco, Demônios da Garoa e Carreiro & Capataz, que ocorrerão na Praça “Dr. Waldemar D’Ambrósio” na semana do aniversário de Taquaritinga (14, 15 e 16 de agosto).

Não apenas em Taquaritinga, mas em diversos municípios do interior há uma confusão quanto à verdadeira vocação da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão gestor equivalente: realizar grandes eventos para garantir a popularidade do governo, ao passo que os agentes culturais são deixados a margem dos recursos. Em Taquaritinga, desde os tempos de Rita Palito¹ a diretoria de cultura é vinculada ao gabinete. Nessa época inclusive, existia esse vínculo na estrutura administrativa vigente. Ou seja, assume o papel de promoção de eventos, de forma a garantir a aprovação do governo pela população. De lá pra cá, pouca coisa mudou, salvo os esforços do Conselho Municipal de Cultura.

Ressalto que minhas expectativas quanto à gestão do Thiago Duarte a frente da Secretaria de Cultura são as melhores possíveis. Thiago é licenciado em teatro pela Universidade Federal de Minas Gerais, estudou e morou em Lisboa/Portugal, experimentou outras políticas culturais e participou do Centro Cultural ADESCA, enfim ótima escolha do Governo Municipal. De fato algumas ações como a criação do calendário mensal de eventos, a feira do artesanato, feira do livro e agora o projeto Cia. De Teatro de Taquaritinga² são ações esperadas há anos pelos agentes culturais locais. Entretanto, é negligenciado governo atrás de governo o acesso aos recursos e a implementação de uma política pública que de fato fomente nossa cultura local e não “torre” grande parte dos recursos da cultura com grandes nomes da cultura de massa.

Imagine só todo esse recurso, que será gasto no pagamento de cachês de artistas que irão levar nossos escassos recursos da cultura para fora de Taquaritinga, sendo empregados na estruturação do calendário de eventos culturais e distribuídos durante todo o ano no fomento aos agentes culturais que vivem e consomem suas rendas em Taquaritinga. O potencial disso para a Economia da Cultura local. Ademais, falta transparência na Comissão Organizadora responsável pela elaboração da programação, não há ao menos um representante da sociedade civil e da classe artística, assim como esta programação nunca é submetida ao crivo do Conselho de Cultura. Infelizmente nossa cultura política ainda hesita em projetar uma situação diferente do “Pão e Circo” no aniversário de emancipação do município.

[1]Rita Milanezi que inclusive foi uma das melhores gestora que tivemos, principalmente pela realização dos Festivais de Inverno com bandas locais.

[²]Inscrições abertas, interessados procurar a Secretaria Municipal de Cultura.

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XI conferência da assistência social

Taquaritinga elabora propostas e elege delegados.

Foi convocada pelo Conselho Nacional da Assistência Social a 11ª Conferência Nacional da Assistência Social sob a temática “a garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Serviço Único de Assistência Social)”. A conferência consiste na criação de espaços democráticos de construção da política pública de assistência social dada a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento deste Sistema. A realização da Conferência ocorre em etapas municipais, estaduais e nacional, a qual será realizada em Brasília-DF no período de 5 a 8 de dezembro de 2017.

Em Taquaritinga a etapa municipal foi convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e realizada na última sexta-feira (14/7), na Fundação Edmilson. Com a participação de autoridades, gestores públicos, trabalhadores e profissionais da área, representantes de Organizações da Sociedade Civil e usuários foram elaboradas propostas para aperfeiçoamento dos serviços públicos da assistência social e eleitos os delegados, representantes da etapa municipal, que irão apresentar as propostas e representar o município na etapa estadual. Os eleitos foram a psicóloga e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Gramacho, e o enfermeiro Celso Miranda Duarte.

As conferências tais quais os conselhos, fundos e fóruns são partes de um sistema para elaboração, implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas adotadas por municípios, estados e governo federal, bem como para a fixação de metas e elaboração de planos decenais, ou seja, ações e estratégias para os próximos dez anos, que são reunidas e submetidas à apreciação dos parlamentos como projeto de lei.

A participação da sociedade, de maneira geral, ainda é muito limitada, tanto na assistência social como em outras áreas, entretanto é a forma que o cidadão tem de interferir e contribuir para melhora dos serviços públicos prestados a toda população. São espaços destinados à efetivação da democracia participativa. Portanto, procure o Conselho da área que mais lhe desperta interesse e participe!

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Questão de gênero

Direitos humanos e identidade de gênero nas escolas.

 

A polêmica da tal “ideologia de gênero” volta a rondar a Câmara Municipal de Taquaritinga. O primeiro episódio se deu em 2015 quando fiéis de distintas igrejas cristãs, padres e pastores se mobilizaram para retirar o termo “identidade de gênero” do Plano Municipal de Educação. Desta vez, o assunto foi introduzido pelo vereador Valcir ao convidar os vereadores e população para um evento de “formação” sobre o assunto, seguido por comentários desastrosos dos vereadores Prof. Caio Porto e Gilberto Junqueira.

Discordar dos comentários proferidos pelos vereadores não é questão de opinião, tão pouco de ir contra os princípios cristãos, mas sim de direitos humanos, respeito e combate a violência contra gays, lésbicas, transgêneros e inclusive mulheres. A educação sexual nas escolas permitiria desmistificar a diversidade de gênero, promover o convívio mais harmônico entre todos e evitar e evasão escolar.

A comunidade LGBT de Taquaritinga, após ter seus membros denominados de “abominação, infiltração maligna e espíritos de nefilins¹” pelo vereador Gilberto Junqueira, promete ocupar a tribuna livre da Câmara Municipal de Taquaritinga, a fim de rebater os discursos ignorantes proferidos e iniciar um processo de debate formativo com a sociedade taquaritinguense.

Por fim, vale a pena esclarecer que identidade de gênero é a maneira como você se enxerga, o gênero que se identifica como fazendo parte (homem, mulher e travestis). Orientação sexual indica pelo que você sente atração, para que lado sua sexualidade se orienta (homo, bi ou hétero). Sexo biológico corresponde à genitália e cromossomos com que você veio ao mundo (macho, intersexual ou fêmea).

[1]Nefilins é um termo hebraico que significa “anjos caídos”, “espíritos impuros” ou “demônios”.

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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O potencial de desenvolvimento endógeno expresso pelas ONG’s do município.

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga lançou no mês de maio três editais de chamamento público, a fim de fomentar o desenvolvimento das atividades de Organizações da Sociedade Civil – OSCs (popularmente denominadas ONG’s). Os chamamentos foram abertos para as áreas de desenvolvimento social (assistência social), saúde e desenvolvimento sustentável (meio ambiente). Os editais buscam estabelecer critérios no valor do repasse financeiro da antiga subvenção municipal, além de exigir que as OSCs apresentem sob a forma de um plano de trabalho os resultados que serão alcançados por meio do desenvolvimento de suas atividades, bem como indicadores quantitativos e qualitativos para avaliação e monitoramento de tais resultados.

Apesar do considerável aumento do rigor técnico e burocrático exigido pela lei federal 13.019/2014 e consequente desconforto inicial sentido pelas OSCs, as mudanças na forma de conveniamento entre as entidades privadas e o poder público garantem maior segurança jurídica, transparência e controle público nos recursos repassados. Os gastos previstos na execução financeira do projeto foram previamente informados à Prefeitura que fará o repasse e acompanhamento de acordo com o cronograma de reembolso apresentado pelas OSCs.

As OSCs receptoras de emendas impositivas dos vereadores, apesar de dispensadas dos chamamentos públicos, tiveram que cumprir o mesmo rito, apresentando os serviços que serão prestados por meio dos respectivos planos de trabalho e planilhas orçamentárias. Com a fixação de critérios como a tipificação dos serviços prestados e enquadramento de porte econômico (com base na média das receitas obtidas nos últimos três anos) foi possível maior equalização no repasse financeiro, inclusive com aumento da verba recebida por algumas das instituições.

Todo esse processo protagonizado pelas OSCs gera um amadurecimento e despertar na gestão da sustentabilidade (do ponto de vista financeiro) para outras fontes de financiamento, além do município. O material produzido e em termos menos burocráticos, o olhar reflexivo das instituições poderá promover o desenvolvimento das atividades e quem sabe até delas mesmas. Taquaritinga possui um grande potencial no terceiro setor expresso pelo volume de organizações da sociedade civil, profissionais e técnicos da saúde e assistência social, que pode desdobrar na melhora da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, e por conseguinte, maior bem-estar e desenvolvimento endógeno (de dentro para fora) do município.

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Manifesto do Projeto Brasil Nação

Alternativa à Ponte para o Futuro¹ e ao Consenso de Washington².

 

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, ajudar a refundar a nação brasileira, unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil³. O Manifesto já conta com a assinatura de centenas de artistas, intelectuais e políticos brasileiros, entre eles Chico Buarque, Raduan Nassar, Laerte, Luis Carlos Bresser-Pereira, Ciro Gomes, Wagner Moura, Eleonora de Lucena, Maria Rita Kehl e Roberto Schwarz.

Os cinco principais pontos das políticas públicas de caráter econômico apresentadas pelo Projeto Brasil Nação são: regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos.  São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

As propostas apresentadas no Manifesto, embora conte com o apoio da base política da Ex-Presidente Dilma, correspondem aos pontos nevrálgicos de seu governo: falhas na política econômica implementada e avanços esperados pela corrente progressista (os quais acabaram frustrados junto ao impeachment). O Projeto revisa os acordos da ala centro-esquerda da política nacional e busca traçar uma política desenvolvimentista compatível com os desafios postos pela atual conjuntura. Destaque para as propostas de impostos progressivos, garantia de diretos- iguais aos dos homens brancos e ricos- às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBTs e proteção do meio ambiente a fim de evitar o aquecimento global.

¹Versão do Consenso de Washington lançado pelo PMDB em 2015, o qual o presidente Michel Temer tira as bases para seu mandato.

²Conjugação de grandes medidas e regras básicas da economia, formuladas pela corrente liberal em novembro de 1989 (FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).

³Contribua com sua assinatura para o manifesto no site: bresserpereira.org.br/manifesto.asp.

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Genocídio

Jovens e negros são as principais vítimas de violência no país.

 

Divulgado no início de junho de 2017, o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015. A taxa de homicídio foi de 26,1 mortes em cada 100 mil habitantes no ano de 2005, para 28,9 em cada 100 mil habitantes no ano de 2015. Em números absolutos, o país foi de 48,1 mil para 59 mil assassinatos por ano no período. A pesquisa também aponta uma difusão dos homicídios para municípios do interior do país.

Embora São Paulo figure entre as unidades da federação com redução mais significativada taxa de homicídio – quedade 44,3%, de 21,9 para 12,2 em termos globais, e de 49,4% entre os jovens, ambos apurados no período de 2005 a 2015 -o estudo do Ipea revela que o estado registrou o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial. Foram registrados em São Paulo 848 mortes do total 3.320, de acordo com dados reunidos pelo FBSP.

Os homens jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios acometem essa parcela da população.A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

O Atlas mostra que quem morre neste país é jovem, negro e homem, e é como se a morte dessa parcela da população não representasse um problema político grande para os governos. De acordo com José Luiz Ratton,¹ as concepções de políticas públicas de segurança resumem-se a atividade policial repressiva e reativa, bem como aprisionamento em massa. Ademais, a ausência de um arranjo federativo que articule as responsabilidades entre governo federal, Estados e municípios agrava ainda mais a situação.

Ratton finaliza afirmando que encontrar formas de fortalecimento dos laços sociais em áreas vulneráveis, desenvolver programas voltados para egressos do sistema prisional e do sistema de medidas socioeducativas, construir políticas sobre drogas que protejam socialmente as pessoas que fazem uso das mesmas, disseminar programas de mediação de conflitos são possibilidades concretas e factíveis, mas ainda não realizadas².

¹Professor do Departamento de Sociologia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança.

²Fonte: Nexo Jornal, Por que o Brasil não dá uma resposta efetiva ao aumento persistente dos homicídios? Por Fábio André Cabette em 11 Junho 2017; IPEA, Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios no Brasil, em 5 de junho de 2017.

 

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