Artigo: reponsabilidade e seriedade não são “oba-oba”

Welson Gasparini*

Há, por parte de parcela da opinião pública, certa incompreensão quanto ao trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais, com muitos considerando indicações, projetos autorizativos ou de nomeação de prédios/vias públicas como “oba-oba” por não trazerem benefícios diretos à população. Discordo, evidentemente, dessa avaliação porque entendo que, quando se homenageia alguma pessoa por ter  prestado relevantes serviços para determinada comunidade esse reconhecimento público é uma forma, até mesmo, de se dar exemplos aos mais jovens e aos demais moradores daquela comunidade; quando alguém presta serviços ou tem atuação relevante numa comunidade ele se torna, assim,  um exemplo a ser seguido. Precisamos, mais do que nunca, de bons exemplos. Portanto, homenagear quem merece, a meu ver, é, sim, um ato de justiça a um procedimento meritório.

Aliás, a ação do Estado – como um todo – é muito pequena diante das necessidades da população mais carente. Como, portanto, não reverenciar a ação dos voluntários que, abandonando o conforto de seus lares, se colocam em campo para socorrer os menos favorecidos? Como, por outro lado, negar o reconhecimento da “Utilidade Pública” ensejando, a tais entidades, mantidas por voluntários, a possibilidade de realizar convênios ou receber subsídios do Estado, ainda assim inferiores às suas necessidades?

Em Ribeirão Preto e em todas as cidades daquela região – bem como na grande maioria das cidades brasileiras – orfanatos, creches, asilos e, até escolas, são mantidas por instituições religiosas ou particulares, sem qualquer participação do poder público.

Apresentei várias proposituras em 2017, destacando-se uma emenda ao Orçamento estadual ensejando recursos de R$ 10 milhões ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto a serem aplicados  no atendimento integral e descentralizado aos pacientes do SUS, bem como no atendimento ambulatorial e hospitalar do próprio HC,  envolvendo procedimentos de  saúde de alta e média complexidade.

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Não considero “oba-oba”, por outro lado, ter sido signatário de oito requerimentos pedindo a abertura de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) tendo, entre outras finalidades, verificar as condições dos imigrantes refugiados no Estado de São Paulo, levantar a situação dos lixões e aterros sanitários nos municípios, analisar como ocorrem as feiras itinerantes nas cidades do interior, investigar crimes cibernéticos, apurar o atendimento nos serviços de informação ao consumidor e abusos nos telemarketings. Também não vejo “oba-oba” nos projetos conferindo o título de “Município de Interesse Turístico” a cidades vocacionadas para uma atividade tão importante no mundo de hoje como o turismo.

Resumindo: a ação parlamentar é um conjunto envolvendo o trabalho no gabinete, no escritório regional e, principalmente, junto aos municípios representados; não há qualquer “oba-oba” quando esse trabalho – do qual me orgulho – é executado com seriedade e responsabilidade.

*deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.