Vereadores de Taquaritinga aprovam por unanimidade dois projetos de Lei

Um deles é tornar nosso Município de interesse turístico.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga aprovou dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, em sessão extraordinária realizada ontem (quinta-feira, dia 11), às 11h30, na sede do Poder Legislativo. Os dois projetos foram discutidos em plenário e aprovados por unanimidade (15 vereadores).

O projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que mais interesse despertou junto a coletividade foi o que acresce e altera dispositivos da Lei Municipal número 4.285, de 25 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUTUR).

O objetivo é atender a um pedido da Associação Brasileiro de Municípios de Interesse Turístico, para que a Lei seja aprovada no Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, em razão de erros na composição do Conselho. Foi aprovado por unanimidade.

O outro projeto de Lei, também enviado pelo Executivo, foi para abertura de crédito especial no valor no valor de R$ 2.134.745,00 para construção de uma creche tipo 1, do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

Esse programa de Proinfância do Governo Federal (MEC e FNDE) cuidará para que o prédio seja construído no Jardim Maria Luza. O projeto foi aprovado por unanimidade