Destaques Economia Geral 

Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

Portaria CAT nº 68/2019 traz a relação das mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto com vigência para o ano de 2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por…

Leia Mais
Destaques Economia Geral 

Simplificação dos impostos motiva empresários a apoiar Reforma Tributária

Do ponto de vista contábil, o saldo positivo da Reforma passa pela redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e pela unificação dos tributos com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A necessidade de simplificação dos impostos, além de uma gradativa redução da carga tributária é essencial para o país. Essa é a opinião de boa parte do empresariado brasileiro sobre a Reforma Tributária (PEC 45). A redução de uma alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo, para patamares entre 20% e 25%,…

Leia Mais
Artigo Destaques Geral 

Artigo: A escorchante e injusta carga tributária brasileira

Por: Celso Tracco* O brasileiro trabalha mais de 5 meses por ano (153 dias) apenas para pagar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal. Existem cerca de 90 modalidades diferentes de obrigações tributárias que infernizam o cotidiano da população. Neste cipoal de normas tributárias, deve-se considerar que as regras mudam constantemente, para desespero dos contribuintes e alegria dos advogados tributaristas. Desde 1990, posse de Fernando Collor, primeiro presidente eleito democraticamente depois da ditadura militar, a carga tributária brasileira só cresce. Em 1990 ela correspondia a 23% do…

Leia Mais