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Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

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Destaques Geral 

Tribunal de Contas-SP: Dados de obras paralisadas ou atrasadas devem ser atualizados até 30 de setembro

Informação está no site do órgão, datada de 18 de setembro de 2019 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado solicitando a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – a excetuar-se a Capital – que atualizem, até o dia 30 de setembro, os dados sobre obras paralisadas ou atrasadas. As informações devem ser prestadas pelos jurisdicionados por meio do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP, todos os dados devem ser absolutamente fidedignos, ficando…

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Superior Tribunal de Justiça abre precedente para multa por atraso na entrega do imóvel

Com mais lançamentos e opções para os clientes, advogada alerta sobre as responsabilidades das construtoras. Depois de sofrer com quedas no desempenho, o setor da construção civil volta a ficar aquecido. É o que indicam os resultados do primeiro trimestre deste ano, quando foram lançadas 14,7 mil unidades residenciais de janeiro a março de 2019, uma alta de 4,2% em relação ao primeiro trimestre de 2018, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Nas vendas, o número foi ainda maior: foram comercializados 9,7% imóveis a mais do que…

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Tribunal de Justiça dá 15 dias para Prefeitura responder requerimentos da Câmara

O Tribunal de Justiça deu ganhou de causa à Câmara Municipal de Taquaritinga na ação em que acusou a Prefeitura de não prestar informações solicitadas ou prestá-las de forma incompleta ao vereador Rodrigo De Pietro, na época presidente do Legislativo. Os desembargadores não reconheceram o recurso de apelação contra o mandado de segurança parcial expedido pela Justiça local. Em sua defesa, a procuradoria do município alegava ausência de interesse de agir da Câmara, na medida em que não teria havido a negativa no fornecimento da documentação, solicitada por meio de…

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Contas: Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária

Taquaritinga está entre elas, revela TCE. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou na terça-feira (16), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinada pelo presidente Antônio Roque Citadini, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e já está disponível no Portal da Transparência…

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Em Minas Gerais: Tribunal de Justiça abre inscrições para estágio em todo o Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com inscrições abertas para estágio em dezoito cidades de Minas Gerais. Os editais já foram publicados e podem ser consultados no site do TJMG. As vagas são, em sua maioria, para os cursos de Direito, graduação e pós-graduação, além de formação de cadastro de reserva. Confira abaixo as comarcas com editais abertos, datas e editais publicados: Bocaiuva: inscrições até 16 de abril Borda da Mata (pós-graduação): inscrições até 10 de maio Bueno Brandão: inscrições entre 23/04 e 24/5/2019 Campos Altos (pós-graduação): inscrições…

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Em Jaboticabal: Polícia intervém em suposto tribunal do crime

As oito pessoas envolvidas confessaram o crime e disseram ser o julgamento de um homem quem tem dívida com o tráfico. Na tarde desta segunda-feira (1º), a Polícia Militar de Jaboticabal recebeu uma denúncia anônima referente a um suposto tribunal do crime realizado no bairro São José. Os agentes se deslocaram até o local e, ao avistarem os policiais, os acusados tentaram fugir, mas foram detidos. No total foram oito envolvidos, sendo cinco de Jaboticabal e três de Ribeirão Preto. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o denunciante…

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Tribunal de Contas aprova contas de 2016 da Câmara de Taquaritinga

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na tarde de terça-feira, 19 de fevereiro, no Auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello, julgou regulares as contas do exercício de 2016 da Câmara Municipal de Taquaritinga, último ano sob a gestão do presidente Luisinho Bassoli. O parecer do TCESP, assinado pelo procurador de contas João Paulo Giordano Fontes, é um atestado de boas práticas administrativas do Legislativo. A aprovação vem ocorrendo há 18 anos ininterruptos, conforme declarou o diretor legislativo, Fábio Luís de Camargo, que…

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Concurso para nível médio terá salário de R$ 10 mil

Certame já foi autorizado e a expectativa é que seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano. O concurso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prevê preencher 10 vagas no cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização em São Paulo. Alguns detalhes ainda não foram definidos, a exemplo da comissão e banca organizadora. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter o nível médio. O salário inicial é composto por salário básico de R$ 4.907,45 e gratificação de incentivo a especialização e produtividade de R$ 5.124,95, totalizando a quantia de…

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Destaques Geral Política 

Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal alfinetam Jair Bolsonaro

Na terça-feira (6), pela primeira vez, o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), esteve em Brasília e ouviu discursos em defesa da democracia e um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, para que se cumpra a Constituição. A Procuradora Geral da União, Raquel Dodge, frisou que não basta apenas reverenciar a constituição, é preciso cumpri-la. Ela citou ainda direitos principais da Carta Magna, além de frisar temas no qual Bolsonaro é polêmico como: liberdade de imprensa, defesa dos direitos humanos em sua minoria e…

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