Artigo Geral 

Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

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Destaques Geral 

Supremo nega troca de aposentadoria, mas reconhece direito adquirido e boa-fé de valores já recebidos por segurados em decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declaração opostos contra acordão não reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benefício atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposentação ou reaposentação , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que já haviam obtido um benefício mais vantajoso em decisões da Justiça não poderão ser prejudicados. Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modulação dos efeitos da decisão que inadmitiu a desaposentação e a…

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Destaques Geral 

Congresso: Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Ministro disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam…

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Destaques Geral 

Preconceito: Supremo deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatada pelo ministro Celso de Mello. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13), uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Na terça-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. “Todas as formas…

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Destaques Geral Política 

Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal alfinetam Jair Bolsonaro

Na terça-feira (6), pela primeira vez, o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), esteve em Brasília e ouviu discursos em defesa da democracia e um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, para que se cumpra a Constituição. A Procuradora Geral da União, Raquel Dodge, frisou que não basta apenas reverenciar a constituição, é preciso cumpri-la. Ela citou ainda direitos principais da Carta Magna, além de frisar temas no qual Bolsonaro é polêmico como: liberdade de imprensa, defesa dos direitos humanos em sua minoria e…

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Destaques Economia Geral 

STF aprova terceirização de todas as atividades

Na última quinta-feira (30), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a terceirização irrestrita é constitucional. Por 7 votos a 4, o julgamento foi concluído sobre a lei, que permite a terceirização de todas as atividades, já sancionada pelo presidente Michel Temer, em novembro do ano passado, como parte da reforma trabalhista. Até então, a legislação só permitia que as companhias contratassem mão-de-obra terceirizada para as atividades-meio que, embora importantes, não são inerentes ao objetivo principal do negócio. Somente para as atividades-fim as empresas eram obrigadas…

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