Tag: STJ

Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – As locações não residenciais pela plataforma Airbnb, segundo o STJ

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Por: Gustavo Schneider Nunes* As plataformas digitais de locação de imóvel, como o Airbnb, potencializou a prestação desse tipo de serviço. Em período de alta temporada, incontáveis anúncios são disponibilizados e a procura tem se dado na mesma intensidade. Ocorre, entretanto, que o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.819.075, declarou ser possível um condomínio proibir a denominada locação imobiliária de curta ou efêmera, com a finalidade de evitar desvio de finalidade na exploração da coisa e proporcionar perturbações e insegurança. Por meio dessa situação, locadores anunciam imóveis…

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Geral Política 

STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em SP

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Ministra do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido ao entender que não há individualização dos dados. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para monitoramento da taxa de isolamento social no Estado, durante a pandemia do novo coronavírus. Para Laurita Vaz, as medidas de isolamento implementadas no Estado de São Paulo para diminuir a propagação do novo coronavírus não foram determinadas em razão da parceria.…

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STJ libera “Revisão da Vida Toda” que inclui todos salário na aposentadoria do INSS

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Por: João Badari* Após muita expectativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada revisão da vida toda. Tem direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco, pois rompendo a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC), em julho de 1994, teriam a média da contribuições (salário-de-benefício) maiores do que se…

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Destaques Geral Política 

Ação: STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco

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As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as…

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Destaques Geral Política 

Justiça: Presidente do STJ manda soltar Beto Richa

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, determinou ontem a liberação imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa, preso desde 25 de janeiro. A decisão é liminar (provisória). Richa é investigado em suas operações, uma sobre recebimento de propina e outra sobre um esquema que beneficiaria empresas concessionárias de rodovias no Paraná.

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Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

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Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou na terça-feira um habeas corpus movido por um advogado paulista para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há três meses em Curitiba, deixasse a prisão. A ministra classifica como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar Lulça no último domingo, durante o plantão do TRF4. Ela diz que ele gerou “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história  do direito brasileiro”.

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