Artigo Geral 

Constituição Federal X CLT: Redução de salário por motivo de força maior

*Por Decio Daidone Jr. A MP 927/2020 tem o cuidado de dispor logo na entrada de sua redação estar tratando de uma situação de calamidade pública em decorrência de um motivo de força maior e passa a regrar condições emergenciais e transitórias nas relações de emprego. A redução do salário, no entanto, não foi tratada pela MP 927, mas, pelo que já está disposto na CLT, em seus artigos 501 e 503, ela seria possível em situações de força maior: “Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável,…

Leia Mais
Artigo Geral 

Corte de salário de parlamentares é essencial durante a pandemia de COVID-19

Por: Antonio Tuccílio* Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse em entrevistas que está articulando proposta com os partidos políticos para redução de salários de servidores. Ele defende que, devido à crise mundial que se instaurou com a pandemia da COVID-19, essa é a hora de sacrifícios para diminuir gastos públicos. Eu também concordo que é hora de sacrifícios. Por essa razão, tenho uma proposta melhor e mais coerente que a dele: cortar salários e benefícios de parlamentares. Vamos aos números. O salário de um parlamentar…

Leia Mais
Cidade Destaques Geral Política 

Câmara de Taquaritinga (SP) acata veto e não reajusta salário de prefeito e vice

Porém, os subsídios dos secretários serão de R$ 8.000,00 a partir de 2021. A Câmara acatou o veto parcial do prefeito Vanderlei Mársico ao projeto que reajustava os subsídios do Executivo. Na sessão de segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, o placar registrou 11 votos favoráveis ao veto, um contrário e uma abstenção.  A única parte do projeto que será sancionada é a que aumenta o salário dos secretários municipais, de R$ 6.171,15 para R$ 8.000,00 a partir de janeiro do próximo ano. Os subsídios do prefeito (R$ 12.000,00) e…

Leia Mais
Cidade Destaques Geral Política 

Câmara aprova aumento de salário para prefeito, vice-prefeito e secretários

Reajustes passam a valer a partir de 2021. A Câmara de Vereadores de Taquaritinga aprovou na sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), aumento de salários para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima administração municipal. O prefeito eleito em 2020, que administrará a cidade a partir de 2021, terá vencimentos de R$ 16 mil; o vice-prefeito em R$ 4 mil; secretários municipais receberão R$ 8 mil. Atualmente, o prefeito de Taquaritinga recebe salário de R$ 12 mil, enquanto que o vice, R$ 2.950 e os secretários municipais, em…

Leia Mais
Artigo Destaques Geral 

STJ libera “Revisão da Vida Toda” que inclui todos salário na aposentadoria do INSS

Por: João Badari* Após muita expectativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada revisão da vida toda. Tem direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco, pois rompendo a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC), em julho de 1994, teriam a média da contribuições (salário-de-benefício) maiores do que se…

Leia Mais
Cidade Destaques Economia Geral Política 

Boa notícia: IPREMT paga metade do 13º salário até final de julho

Conforme publicação feita nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Município, na internet, o superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT – está autorizando, de uma só vez, o pagamento da parcela correspondente a 50% do abono anual dos aposentados, pensionistas e beneficiários afastados e em gozo de auxílio-doença, a título de adiantamento, cujos valores serão disponibilizados em folha de pagamento até 31 de julho próximo. Porém, quem já recebeu o adiantamento da primeira parcela do abono anual no mês na data de nascimento não…

Leia Mais
Destaques Economia Geral 

Oportunidade: Governo de Minas abre vaga para diretor da Prodemge com salário de R$ 22 mil

Prodemge é a empresa estatal da área de Tecnologia da Informação (TI) do Governo. Foi aberta nesta terça-feira (12), a vaga para o profissional interessado em chefiar a Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge) de Minas Gerais. O selecionado terá remuneração mensal de R$ 22 mil, além de vale-refeição ou alimentação de R$ 770. A carga horária é de 40 horas semanais. O processo de seleção faz parte do programa Transforma Minas, criado para recrutar 500 profissionais que vão trabalhar em cargos de chefia, direção e superintendência. Na segunda-feira (11),…

Leia Mais
Destaques Economia Geral 

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

Abono salarial do PIS começa a ser pago esta semana a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. Crédito em conta para correntistas da Caixa será feito amanhã. O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi realizado nesta terça-feira (19). Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21). De acordo com a…

Leia Mais
Destaques Economia Geral 

Salário Mínimo: Bolsonaro tem até abril para definir política de reajuste

Executivo fica livre para definir se haverá reajuste anual e, em caso positivo, como ele será calculado. O reajuste do salário mínimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros. Esse é o número estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é sua remuneração ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS. O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro…

Leia Mais
Destaques Economia Geral 

Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente Jair Bolsonaro assinou seu primeiro decreto estabelecendo que, a partir desta terça-feira (1º), o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos…

Leia Mais