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Passaporte da vacina é constitucional, diz advogado

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Direito à liberdade não pode sobrepor-se ao direito à vida. Quem não se vacinar pode causar danos a terceiros, transmitindo-lhes a Covid-19. O advogado Renato Spolidoro, sócio do escritório Zürcher Advogados, afirma ser absolutamente constitucional o passaporte da vacina, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a questão em duas oportunidades, em processos que transitaram em julgado. “Foram duas ações diretas de inconstitucionalidade apreciadas na Suprema Corte”, acentua. Spolidoro salienta serem comuns os conflitos de opiniões inerentes a direitos constitucionais, explicando. “Os que são contra o passaporte da…

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Justiça: TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

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“Aquele que se furta ao cumprimento da obrigação, ocultando bens e desdenhando do credor, deve ser atingido pela atuação do Estado”. Jorge Rosenberg. A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, aceitou…

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Mudança: Itamaraty divulga imagem do novo passaporte brasileiro

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Mudança da capa do documento estava prevista no plano de metas dos primeiros 100 dias do governo. O Itamaraty divulgou nesta quinta-feira (11) imagens de como será o novo passaporte brasileiro. A imagem do Cruzeiro do Sul e a expressão “Passaporte Mercosul” foram substituídas pelo brasão da República, assim como já era até 2015. A alteração havia sido anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores em janeiro, como parte do plano de metas para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro. A única mudança ocorrida foi em relação à…

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Brasileiros precisarão de autorização para entrar na Europa

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A partir de 2020, será necessário visto eletrônico; Documento custará 7 euros. Para entrar na Europa, a partir de 2020, será necessária uma autorização denominada Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias – na sigla em inglês). O documento poderá ser obtido pela internet e custará 7 euros. No formulário eletrônico, além das questões básicas, relativas à identidade como nome, data de nascimento e número do passaporte, o viajante deve informar se já esteve em áreas de conflito, se tem doenças pré-existentes, se possui histórico criminal e quais…

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