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Câmara Municipal: Três projetos de Lei apresentados em sessão ordinária recebem pedidos de vista dos vereadores

Referidos projetos deverão voltar na ordem do dia em outra reunião. Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Taquaritinga, três projetos de Lei, sendo um complementar, enviados pelo Executivo para análise e aprovação, receberam pedidos de vista. São eles: Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet – teve o pedido de vista do vereador Juninho Previdelli aprovado. Outros dois projetos de Lei…

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Câmara Municipal: Vereadores aprovam Projetos de Lei na primeira sessão ordinária do ano

Também entraram no expediente da reunião, indicações, requerimentos e tema-livre. Os vereadores de Taquaritinga participaram, na segunda-feira (3), da primeira sessão ordinária de 2020, sob a presidência de Beto Girotto. Antes do início dos parlamentares na reunião, o secretário municipal de Obras e Meio Ambiente, Luís Carlos Lourençano, ocupou a Tribuna Livre para solicitar à Mesa da Câmara, a realização de audiência pública para apresentação e discussão do Plano de Mobilidade Urbana de Taquaritinga. Em relação à ordem do dia, foram lidos e aprovados três Projetos de Lei e um…

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Bruno Covas sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021. O prefeito Bruno Covas sancionou na semana passada a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem…

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Nova lei de proteção de dados gera trabalho para tecnólogos

Interesse pelo tema cresce entre estudantes de Fatecs, que observam possibilidade de novos campos de atuação A Lei Federal 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), que entra em vigor em agosto de 2020, deve aquecer o mercado de trabalho para profissionais da área de Segurança da Informação. Sancionada em agosto de 2018, a LGPDP tem o objetivo de regulamentar o tratamento de informações pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Nas Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), o interesse pelo…

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Vereadores de Taquaritinga aprovam 3 Projetos de Lei do Executivo em sessão extraordinária nesta sexta-feira

Outro projeto, que prevê o empréstimo de R$ 4 milhões junto à Desenvolve-SP, teve pedido de vista de vereador aprovado. Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo taquaritinguense entraram na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (27) da Câmara Municipal, provavelmente a última do ano de 2019, sendo três deles aprovados pelos vereadores e um com  pedido de vista do vere ador tenente Marcos Lourençano. Confira abaixo. 1) Projeto de Lei n.º 5.625, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00.…

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Última do ano: Sessão extraordinária nesta sexta-feira para votar cinco Projetos de Lei do Executivo

Reunião com os vereadores de Taquaritinga está marcada para acontecer a partir das 12h. A 7ª sessão extraordinária da 17ª Legislatura dos vereadores de Taquaritinga está marcada para sexta-feira (27), na Câmara Municipal, a partir das 12h. Na pauta do dia, estão relacionados cinco Projetos de Lei do Executivo, que trata dos seguintes assuntos: PROJETO DE LEI Nº 5625/2019 – Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil reais); PROJETO DE LEI Nº 5639/2019 –…

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Lei Geral de Proteção de Dados traz mais segurança para o ambiente virtual

Advogada explica que o acesso aos dados pessoais ficará mais rigoroso para proteger o usuário. Com o intenso avanço do desenvolvimento tecnológico, é comum que os usuários das redes sociais tenham os seus dados pessoais expostos e, por vezes, coletados sem que tenham consciência desse fato e de suas implicações. Um exemplo disso é o erro divulgado pelo Facebook em outubro do ano passado, quando cerca de 50 milhões de contas foram afetadas na rede social. A informação foi do vice-presidente de gerenciamento de produtos da empresa, Guy Rosen, em…

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Vai e volta: Dos sete projetos de Lei enviados à Câmara, quatro deles receberam pedidos de vistas

Sessão ordinária ocorreu na Câmara Municipal, segunda-feira. Sete projetos de Lei, cinco enviados pelo Executivo e outros dois pelos vereadores Angelim e Dr. Moutinho, foram lidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, segunda-feira (21). Após análise e discussões entre os vereadores, quatro dos projetos de Lei, do Executivo, receberam pedido de vistas e deverão entrar na pauta das sessões em outra oportunidade. Somente um deles, dos cinco enviados pelo Executivo, que regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em…

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Outubro Rosa: Projeto de Lei dos 30 dias pode salvar vidas de pacientes com câncer

Por: Antonio Tuccílio* Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que, se aprovado, pode salvar inúmeras vidas. O PLC 143, conhecido como PLC dos 30 dias, prevê que em caso de suspeita de câncer o paciente ou a paciente deverão receber o diagnóstico na rede pública de saúde em até um mês, que é o ideal. A realidade é muito diferente. A espera na rede pública pode demorar até seis meses, período muito longo e que pode custar muitas vidas, incluindo as das mulheres com câncer de…

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Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara instituindo 30 horas semanais aos funcionários do Legislativo é aprovado

Prefeito disse, em outras oportunidades, que vetaria o projeto caso aprovado pelos vereadores. Depois de idas e vindas, finalmente, na sessão ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira (7), o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, instituindo 30 horas semanais (6 horas diárias), com intervalo de 15 minutos, aos servidores do Legislativo, entrou na pauta do dia, e acabou sendo aprovado pelos vereadores por 9 votos favoráveis contra 5 contrários. Recentemente, no…

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