Destaques Geral 

Lei Geral de Proteção de Dados traz mais segurança para o ambiente virtual

Advogada explica que o acesso aos dados pessoais ficará mais rigoroso para proteger o usuário. Com o intenso avanço do desenvolvimento tecnológico, é comum que os usuários das redes sociais tenham os seus dados pessoais expostos e, por vezes, coletados sem que tenham consciência desse fato e de suas implicações. Um exemplo disso é o erro divulgado pelo Facebook em outubro do ano passado, quando cerca de 50 milhões de contas foram afetadas na rede social. A informação foi do vice-presidente de gerenciamento de produtos da empresa, Guy Rosen, em…

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Cidade Destaques Geral Política 

Vai e volta: Dos sete projetos de Lei enviados à Câmara, quatro deles receberam pedidos de vistas

Sessão ordinária ocorreu na Câmara Municipal, segunda-feira. Sete projetos de Lei, cinco enviados pelo Executivo e outros dois pelos vereadores Angelim e Dr. Moutinho, foram lidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, segunda-feira (21). Após análise e discussões entre os vereadores, quatro dos projetos de Lei, do Executivo, receberam pedido de vistas e deverão entrar na pauta das sessões em outra oportunidade. Somente um deles, dos cinco enviados pelo Executivo, que regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em…

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Artigo Destaques Geral 

Outubro Rosa: Projeto de Lei dos 30 dias pode salvar vidas de pacientes com câncer

Por: Antonio Tuccílio* Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que, se aprovado, pode salvar inúmeras vidas. O PLC 143, conhecido como PLC dos 30 dias, prevê que em caso de suspeita de câncer o paciente ou a paciente deverão receber o diagnóstico na rede pública de saúde em até um mês, que é o ideal. A realidade é muito diferente. A espera na rede pública pode demorar até seis meses, período muito longo e que pode custar muitas vidas, incluindo as das mulheres com câncer de…

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Cidade Destaques Geral Política 

Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara instituindo 30 horas semanais aos funcionários do Legislativo é aprovado

Prefeito disse, em outras oportunidades, que vetaria o projeto caso aprovado pelos vereadores. Depois de idas e vindas, finalmente, na sessão ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira (7), o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, instituindo 30 horas semanais (6 horas diárias), com intervalo de 15 minutos, aos servidores do Legislativo, entrou na pauta do dia, e acabou sendo aprovado pelos vereadores por 9 votos favoráveis contra 5 contrários. Recentemente, no…

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Destaques Geral 

Medida Provisória da Liberdade Econômica se torna lei e impacta empresários

Entre as modificações, especialista orienta sobre as relações do patrimônio empresarial e pessoal em casos de desconsideração da personalidade jurídica. A Medida Provisória da Liberdade Econômica se tornou lei (nº 13.8747) no dia 20 de setembro, incentivando a desburocratização e simplificando procedimentos para empresas e empreendedores. A intenção do governo é que, em dez anos, seja promovida a geração de 3,7 milhões de empregos e tenha até 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Entre as…

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Destaques Geral 

Lei proíbe fornecimento de canudo plástico em São Paulo

Sancionada pelo Governo paulista, regra visa combater à poluição ambiental e evitar que animais morram com ingestão do material; Justiça e Cidadania divulga campanha contra intolerância religiosa; Por meio de palestras e eventos, a ação Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz foi levada a cidades do interior. A Secretaria da Justiça e Cidadania lançou no primeiro semestre deste ano a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz para alertar a população sobre a intolerância religiosa. Desde então foram realizadas palestras e ações de divulgação em cidades do interior,…

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Cidade Destaques Geral Política 

Câmara Municipal: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora oficializando jornada de trabalho de 30 horas recebe pedido de vista

Proposto pelo vereador tenente Lourençano. Um projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com intuito de oficializar a jornada de trabalho de 30 horas semanais no Poder Legislativo Municipal, recebeu pedido de vistas do vereador tenente Marcos Lourençano (e aprovado pelos demais vereadores), na sessão ordinária de segunda-feira (26). Esse tipo de trabalho dos funcionários na Câmara Municipal de Taquaritinga já vem sendo feito, de forma ininterrupta, desde o ano de 2008. A votação deve ocorrer somente na primeira sessão de setembro, dia 9.

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Destaques Economia Geral Política 

Lei de Responsabilidade Fiscal: Mais de 85% dos municípios paulistas estão com as contas em situação de risco

Apontamentos foram publicados na página do TCE-SP em 19 de agosto de 2019. O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos…

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Destaques Geral Saúde 

Lei Antifumo completa 10 anos com 99,7% de cumprimento

Desde 2009, equipes da Vigilância Sanitária atuam para manter ambientes livres de tabaco; evento celebra os avanços da década. A Lei Antifumo paulista, pioneira no país, completa neste mês sua primeira década com resultados expressivos no combate ao tabagismo passivo e índice de 99,7% de cumprimento. Desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor no Estado de São Paulo, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações. A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram…

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Destaques Geral Momento Mulher 

Maria Da Penha: Lei sancionada há 13 anos tem mês de comemorações e conscientização

Há exatos 13 anos atrás as mulheres brasileiras têm um recurso legal para combater a violência contra o gênero, e tentar acabar com os casos de feminicídio em nosso país. A Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal.  O nome da lei se deu em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica…

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