Artigo Geral 

Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

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Destaques Geral Política 

Baleia Rossi cotado para presidente da Câmara Federal

Ele lidera um movimento para reerguer o MDB. O deputado federal Baleia Rossi, mais votado parlamentar nas eleições de 2018 na Comarca de Taquaritinga, está cotado para presidir a Câmara Federal a partir de 2021. Se a situação se confirmar, a casa passará das mãos do DEM para as do MDB. Prestígio – No mandato que começou no ano passado, o parlamentar ribeirão-pretano ganhou relevância na política nacional.  Uma das propostas de reforma tributária foi apresentada por ele. Como presidente do MDB Baleia Rossi lidera um movimento para reerguer a…

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Destaques Geral 

Decisão inédita da Justiça Federal isenta pagamento de IR em saque integral de aposentadoria complementar para portador de câncer

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão inédita, reconheceu o direito de portador de neoplasia maligna (câncer) de isenção de Imposto de Renda (IR) no saque integral de seu plano de aposentadoria complementar — PGBL. Até então, a Receita Federal só garantia o direito para segurados de aposentadoria ou reforma de aposentadorias públicas. De acordo com o advogado responsável pela causa, Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o autor da ação é portador de câncer e pleiteou judicialmente a isenção de imposto de renda…

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Destaques Economia Geral 

Portos: Governo Federal assina concessão de terminal no Porto de Santos

Consórcio Hidrovias do Brasil S/A deve investir R$ 219,5 milhões em melhorias do terminal. O terminal STS20, do Porto de Santos, será concedido para o consórcio Hidrovias do Brasil S/A por um período de 25 anos. O contrato foi assinado nesta quarta-feira (29) e prevê operação em uma área de mais de 29 mil metros quadrados e em três armazéns, destinados à movimentação de fertilizantes e sal. A permissão rendeu ao Governo Federal um montante de R$ 112,5 milhões em outorgas. Entre os investimentos previstos com a assinatura do consórcio…

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Destaques Economia Geral 

Impostos: Receita federal recupera R$ 5,2 bilhões de inadimplentes do Simples Nacional

Em 2019, a instituição notificou 738.605 contribuintes de micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificou, no ano passado, cerca de 738.605 contribuintes, entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional. Isso porque as empresas estavam inadimplentes e um dos pré-requisitos para permanecerem nesse regime tributário diferenciado é manter o pagamento em dia. Com isso, a instituição garantiu a recuperação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,6 bilhões referentes a débitos em cobrança nos sistemas…

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Destaques Geral 

Apreensão: Receita Federal apreende mais de 57 toneladas de cocaína em 2019

Resultado supera em mais de 80% o alcançado em 2018. As apreensões de cocaína pela Receita Federal alcançaram a marca de 57,15 toneladas no ano de 2019. O resultado, que é o recorde histórico da instituição, supera em mais de 80% o atingido em 2018, quando as apreensões totalizaram 31,45 toneladas. As principais apreensões ocorreram em portos como de Santos/SP, Paranaguá-PR, Natal/RN, Itajaí/SC e foram identificadas, em sua maioria, em cargas que seriam exportadas para a Europa e a África. Se considerados todos os tipos de entorpecentes, as apreensões em…

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Destaques Geral 

Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da…

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Cidade Destaques Geral Polícia 

Operação Cadeia Alimentar II: Polícia Federal cumpre mandado de prisão e três de busca e apreensão em Taquaritinga (SP)

Ação acontece em 27 municípios paulistas e soma 57 mandados judiciais. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, a Operação Cadeia Alimentar II, para apurar irregularidades em procedimentos licitatórios e desvio de verbas relacionadas à compra de merenda escolar de aproximadamente 50 municípios do Estado de São Paulo/SP. Policiais federais deram cumprimento a 57 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto/SP. As medidas executadas hoje visam coletar elementos que complementem as informações obtidas em colaboração…

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Destaques Geral 

Óleo no mar: Polícia Federal realiza operação para esclarecer derramamento de óleo

Operação Mácula cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a representantes da empresa responsável pelo navio no qual teria ocorrido o vazamento. A Polícia Federal (PF) deflagrou, na sexta-feira (1), a Operação Mácula, com objetivo de investigar uma embarcação grega suspeita de ter causado o derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro (RJ), expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal (RN), em sedes de representantes e contatos da empresa grega no…

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Imposto de renda: Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do IR 2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura. A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro…

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