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Advogado alerta sobre motivos de rejeição de contas e explica principais mudanças na legislação eleitoral

A segunda parte do Seminário Gestão Pública e Novas Regras Eleitorais, realizado dia 31 de outubro pela Câmara de Taquaritinga em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), foi conduzida pelo Dr. Willians Kester. O integrante do corpo jurídico da entidade começou falando sobre as causas de pareceres desfavoráveis em contas de entes jurisdicionais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Segundo ele, o que mais tem provocado rejeições, no caso do Executivo, é a falta de aplicação do mínimo constitucional, nas…

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Procon-SP explica como funciona a garantia estendida

Proposta é uma modalidade de seguro e sua comercialização não pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra. Quem nunca finalizou a compra de um eletrodoméstico ou eletroeletrônico e foi surpreendido com a oferta para prolongar a garantia do produto? Conhecida como Garantia Estendida, a proposta é uma modalidade de seguro, ou seja, possui cláusulas de exclusão e de cobertura que devem ser devidamente informadas no contrato. Sua comercialização não pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra. Para ajudar o consumidor, o Procon-SP…

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