Cidade Geral Política 

Aprovada prorrogação para repactuação de dívidas com o Saaet

Os vereadores de Taquaritinga voltaram a se reunir, em sessão ordinária, na noite de segunda-feira, 15 de junho de 2020, quando aprovaram a prorrogação do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet). As condições para o parcelamento das dívidas podem ser consultadas na Lei Complementar 4.646, de 26 de novembro de 2019. Há diversas formas de pagamento, que podem chegar a 48 parcelas, com anistia de 50% dos juros e de multa. É a segunda vez que o Refis da…

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Economia Geral 

SP obtém aval do STF para direcionar recursos da dívida para combate ao coronavírus

Será destinado R$ 1,2 bilhão da dívida com a União para ações de combate ao novo coronavírusrus. O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2 bilhão às ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19). “O Governo de São Paulo vai destinar a totalidade…

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Economia Geral 

Mais de 36,3 mil mutuários regularizam suas dívidas com a CDHU e inadimplência cai

Campanha permite que moradores voltem a ter o nome liberado e fiquem com suas contas em dia com a companhia. A campanha de regularização de débitos financeiros em atraso, lançada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, beneficiou 36.372 mutuários que renegociaram em condições favoráveis suas pendências ou quitaram definitivamente as dívidas que mantinham com a companhia. Essa iniciativa propiciou uma redução de 3,51 pontos percentuais no índice de inadimplência da CDHU, que atualmente atinge uma taxa 17,99%…

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Destaques Economia Geral 

Medida Provisória do Contribuinte Legal permite acordos em dívidas com a União

Advogado explica como pequenos, médios e grandes empresários podem aproveitar o momento para quitar débitos Com as dificuldades econômicas que alguns empresários e pessoas físicas enfrentam no atual momento do país, a inadimplência segue um ritmo de crescimento. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Dívida Ativa da União (DAU) chegou ao montante de R$2,4 trilhões em agosto deste ano. Uma das soluções para a regularização do débito é a Medida Provisória do Contribuinte Legal (nº 899/2019), que estabelece requisitos e condições para regularização e resolução de…

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Destaques Geral 

Dívidas não prescrevem em grupos empresariais?

*Por Murilo Aires A possibilidade de cobrança de dívidas pela via judicial não perdura para sempre; a lei prevê um prazo, denominado prescricional, que deve ser obedecido por aqueles que pretendem recorrer ao Poder Judiciário para exercer seu direito. A prescrição trata-se de uma ferramenta de extrema relevância no mercado, tendo em vista que, além de permitir o planejamento financeiro daqueles que eventualmente poderiam ser demandados judicialmente para pagar a dívida, possibilita que terceiros que desejem investir nas empresas endividadas por meio de aquisições e fusões, por exemplo, possam ter…

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Destaques Economia Geral 

Acerto: Caixa corta juros no crédito imobiliário e vai renegociar dívidas

Mutirão inclui imóveis do Minha Casa, Minha Vida; segundo o banco, 2,3 milhões de clientes ou 600 mil famílias têm parcelas da casa própria atrasadas A Caixa Econômica Federal vai cortar juros no crédito imobiliário e oferecer novas alternativas para renegociação de financiamento habitacional em atraso, em mutirão que inclui imóveis do Minha Casa, Minha Vida, anunciou o banco público nesta quarta-feira (5). As reduções de taxas ocorrem tanto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), para imóveis até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS (Fundo de…

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