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Direitos: Saiba como solicitar a Carteira do Idoso

O documento permite ao idoso viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus Idosos com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso para viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus. A carteira pode ser retirada gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Confira como solicitar: Onde Para solicitar a carteira do…

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Artigo / Crônica / Poemas Destaques Geral 

Artigo: Dos Direitos de tributação em um mundo globalizado

Por: Maria Carla Coronel* O sistema internacional de impostos sobre empresas foi planejado nos anos 20 e foi todo desenvolvido com base no Princípio da Territorialidade. Via de regra, os países têm o direito de taxar atividades de empresas que possuam presença física em seu território. Contudo, a presença física nos dias atuais é algo muito relativo e que quase não faz mais sentido. Por esta razão e a fim de modernizar este sistema, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu recentemente uma proposta para remodelar a tributação…

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Cidadania Destaques Geral 

Cidadania: Vídeos em libras vão explicar direitos a surdos e mudos

Iniciativa é uma parceria do Ministério da Cidadania com o Centro de Integração. Uma série de vídeos com uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) vai levar informações a surdos e mudos sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e mostrar os benefícios da Política de Assistência Social. Os primeiros mostram o que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Benefício de Prestação Continuada, Cadastro Único e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Confira aqui a lista dos vídeos. Neste, Ministério da Cidadania explica como funciona…

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Destaques Geral 

Problemas na bagagem? Veja como garantir os seus direitos durante uma viagem nacional ou internacional

Resolver impasses com a empresa aérea nem sempre é simples, por isso, o passageiro deve estar ciente dos direitos e como proceder para proteger todos os pertences. Preocupação recorrente entre quem viaja, a bagagem despachada percorre um longo caminho até voltar às mãos do dono. Durante o trajeto, muita coisa pode acontecer, inclusive, surpresas desagradáveis como a mala ser extraviada, violada. Caso ocorra, como proceder para ter os direitos garantidos e os bens reparados? A Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define as providências a serem…

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Destaques Geral 

Conheça seus direitos e evite surpresas (ruins) ao comer fora

Procon-SP orienta cidadãos e estabelecimentos comerciais sobre o que pode ou não ser praticado por bares, restaurantes, lanchonetes e afins. Quem não gosta de reunir a família e os amigos para bater um bom papo durante uma refeição fora? Porém, um simples almoço ou jantar pode gerar aborrecimentos, seja por cobranças indevidas, diferença de preços entre o que é anunciado e o que é cobrado ou falta de higiene e de conservação adequada dos alimentos. Além disso, pode haver confusão com a perda de uma comanda, por exemplo. Também existe…

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Conheça seus direitos antes de comprar peças de mostruário

Consumidor deve solicitar ao vendedor que aponte possíveis problemas, como pequenas avarias e manchas, comuns nesse tipo de produto. Muitas vezes, peças de mostruário podem ser sua última chance, ou uma boa oportunidade, de adquirir um produto desejado por um preço menor. Porém, ao comprar esse tipo de produto, que fica exposto nas lojas e pode apresentar defeitos aparentes, o consumidor não perde o seu direito – mesmo que haja desconto. Confira as dicas do Procon-SP sobre o tema: É indispensável que o consumidor solicite ao fornecedor que descreva possíveis…

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Cidade Destaques Geral Política 

Preceito: CMDCA propõe alterações na lei que tange atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Mudança se entende às eleições do Conselho Tutelar. Na terça-feira (7), a equipe do CMDCA reuniu-se para acertar os últimos detalhes da apresentação sobre as alterações na lei q rege a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma, vigente desde 1992, necessita de adequação e o CMDCA propõe algumas mudanças, principalmente em relação às eleições do Conselho Tutelar. Em breve, mais informações sobre o assunto.

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Destaques Geral Momento Pet 

Justiça: direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019

Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem cometem zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, mesmo com a mudança de legislatura em fevereiro deste ano. O exemplo mais recente é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção. Atualmente a punição é de…

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Vai comer fora? Conheça seus direitos e evite surpresas

Confira dicas do Procon-SP do que pode ou não ser praticado por bares, restaurantes e afins para não ser pego desprevenido. Sair para comer fora de casa é um passeio bastante difundido entre os brasileiros, principalmente por aliar praticidade à oportunidade de conhecer novos lugares. Mas um simples almoço ou jantar pode gerar aborrecimentos, seja por cobranças indevidas, diferença de preços entre o que é anunciado e o que é cobrado ou falta de higiene e de conservação adequada dos alimentos. Sem falar na confusão gerada com a perda de…

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Destaques Geral 

Concurso: Organização internacional vai premiar iniciativas em direitos humanos

As inscrições começam esta semana e podem ser feitas até o dia 7 de maio. A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) vai premiar iniciativas que promovam os direitos humanos. Podem participar instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O Prêmio Internacional de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero visa reconhecer iniciativas que promovem o direito à educação, à convivência na escola, à paz, às liberdades, à inclusão e aos direitos humanos. Além do Brasil, podem participar escolas e organizações da Argentina, Bolívia, Colômbia, Espanha, Nicarágua, Guatemala, Costa Rica,…

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Palestra sobre ‘Direitos do Idoso’ acontece nesta terça-feira

Está marcada para amanhã, 4 de dezembro, às 16h, uma palestra com o tema “Direitos do Idoso”, na Sede da Associação dos Aposentados, situada na Praça Dr. Horácio Ramalho, nº 25, no Centro da Cidade. Na oportunidade, os interessados poderão conhecer seus direitos e tirar dúvidas com o grupo do curso de Administração da FTGA – Faculdades Taquaritinga, idealizadora e apoiadora do evento. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3253-1224.

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CMDCA realiza Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na manhã terça-feira, 20 de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Taquaritinga realizou a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal, com a presença do chefe do Executivo; do vice-prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha; do promotor da Infância e Juventude Dr. Anderson Ogrizio; da secretária Municipal de Gestão e presidente do Fundo Social de Solidariedade Patrícia Mársico; dos secretários de Desenvolvimento Social Roberto Sábio; da Educação Neide Ramos Salvagni; e da Cultura e Turismo Thiago…

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XI CMDCA acontece no dia 20

Conferência será realizada na sede da Câmara. Está marcada para o próximo dia 20 de novembro, das 7h30 às 13h, na Câmara Municipal de Taquaritinga, a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os temas abordados serão: Proteção Integral Enfrentamento das Violências Diversidade Maiores informações podem ser obtidas através do site www.cmdcataquaritinga.com.br

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