Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) aprova projeto que prevê apresentação de caderneta de vacinal para matrícula escolar

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei n.º 5.629/2019, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que altera a redação do art. 1.º da Lei 3.728, de 24 de novembro de 2008. O objetivo da proposta é tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro, matrícula e rematrícula anual de aluno em creches e escolas da rede municipal de ensino, bem como nas escolas particulares instaladas no município de Taquaritinga. Antes de remeter a matéria…

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