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CCJ da Câmara arquiva denúncia do MP pedindo a cassação do prefeito de Taquaritinga

22 de novembro de 202322 de novembro de 2023 O Defensora, Arquiva, câmara, cassação, CCJ, da, de, Denúncia, do, MP, O Defensor, pedindo, prefeito, taquaritinga

Decisão baseia-se em Legitimidade Ativa e Levanta Discussão na Câmara Municipal Em uma sessão ordinária decisiva nesta terça-feira, 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Taquaritinga arquivou a representação do Ministério Público que pedia a cassação do mandato do prefeito Vanderlei Mársico. A promotora de Justiça Dra. Patrícia Frighetto Gasparini encaminhou a denúncia, alegando infração político-administrativa. O parecer lido pelo Presidente-Relator da CCJ, Dr. Valmir Carrilho Marciano, sustentou que o Ministério Público não possui legitimidade ativa para apresentar tal pedido de cassação. O…

MP arquiva inquérito que investigava omissões no Portal da Transparência da Câmara

30 de maio de 2019 O DefensorArquiva, câmara, inquérito, investigação, MP, O Defensor, Portal, taquaritinga, Transparência

O promotor de Justiça Flávio José da Costa, da Comarca de Taquaritinga, promoveu o arquivamento de um inquérito civil que havia sido aberto em 2015 para apurar a insuficiência de mecanismos adequados de transparência pública e aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11), no Portal da Câmara Municipal. Na época da instauração do inquérito, o portal obteve pontuação 4,7 de um total de 10 pontos. Isso motivou o MP a recomendar a adequação do Portal da Transparência. A resposta do Legislativo deu conta que o site passava…