INSS deve arcar com auxílio-doença de vítima de violência doméstica

Para advogado e professor de Direito Previdenciário, a decisão do STJ é inédita, mas ainda é cedo para falar em jurisprudência. Mais uma decisão favorável às vítimas de violência doméstica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Na prática, quando uma mulher estiver sofrendo ameaça ou risco de vida, a mesma poderá solicitar o afastamento do trabalho via INSS para se proteger sem temer perder o…

Leia Mais