Solução do saneamento vai além da revisão da lei
Por: Luiz Pladevall*
A discussão do novo marco regulatório do saneamento tem passado a ideia ilusória de que a universalização do setor pode ser realizada sem planejamento e gestão, relegando ao mercado as soluções para o déficit. Somente a mudança da legislação não conseguirá alterar o panorama do setor, que ainda conta com 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto, e outros 35 milhões sem água potável.
O governo vai continuar com uma função vital para destravar os avanços dos empreendimentos no saneamento. O Brasil precisa fazer todos os esforços para pegar o caminho da prosperidade e isso exige um Estado moderno, com oportunidades, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico sustentável, com as condições mínimas de infraestrutura. A iniciativa privada é indispensável para ajudar a alcançar um novo patamar de desenvolvimento brasileiro. Porém, ainda cabe ao Estado o papel de formulador de políticas públicas permanentes embasadas em um planejamento de curto, médio e longo prazo. No caso do saneamento, ele precisa se transformar em uma política de Estado, independentemente da cor partidária que estiver no governo.
Esse deve ser o caminho para atender as nossas demandas. Um bom planejamento deve prever planos periódicos, com fundamentos técnicos consistentes, e que seja instrumento de constante análise, revisado e atualizado, que represente os anseios e solicitações da sociedade. Ele é ainda instrumento fundamental para direcionar os investimentos da iniciativa privada, essenciais diante do estado de penúria de todas as esferas governamentais. Esse instrumento também precisa revelar as particularidades de cada região brasileira, apontando as lacunas que precisam ser preenchidas.
Sem sombra de dúvida, não conseguiremos avançar no ritmo necessário sem a participação efetiva da iniciativa privada. Porém, somente as empresas não conseguem atender a complexidade das necessidades. Por isso, o planejamento deve ter como norma principal oferecer um rumo às contratações, garantindo obras e serviços de qualidade e evitando o desperdício de dinheiro público, como temos acompanhado nos últimos anos.
A deficiência nos planejamentos é uma herança que tem retardado o nosso desenvolvimento e pode ser conferida de Norte a Sul do país. Ainda hoje convivemos com centenas de obras paralisadas por programas mal planejados anteriormente e também com aqueles empreendimentos que não atendem adequadamente as demandas da população. Com certeza, essa situação é resultado de projetos mal elaborados, ou realizados em prazos inexequíveis. O gestor público tem grande dificuldade de contratar os serviços de consultoria que envolvem os estudos e projetos de engenharia. Como contratar algo que nunca desenvolveu? Este é um grande entrave no avanço da implementação da infraestrutura no Brasil. O projeto é o DNA do empreendimento e, desta forma, se tiver problemas na sua estrutura, comprometerá toda a vida útil do mesmo.
Atualmente no país, os cargos que remuneram melhor os técnicos são dos órgãos fiscalizadores e, por este motivo, os processos geralmente são paralisados por inconsistências, culminando no entrave da entrega das obras. A qualidade do projeto é a base para empreendimentos bem executados e operacionalmente eficientes. Por isso, os governos deveriam dispender maior energia na contratação desta importante etapa dos empreendimentos. As melhores competências deveriam estar trabalhando nos planejamentos, contratações e acompanhamento dos processos e não para buscar irregularidades, mas sim para garantir a entrega para a utilização pela sociedade.
O projeto executivo com qualidade é uma vacina contra a corrupção. Um projeto bem elaborado e consistente define adequadamente os empreendimentos, reduzindo as variantes, que podem necessitar de futuros ajustes. Os gestores públicos precisam prever no planejamento as fases para todo o processo de licitação, para que possamos ter projetos de engenharia de qualidade, no tempo adequado para a implementação dos empreendimentos.
Seguindo esse caminho, avançaremos nas parcerias com a iniciativa privada no atendimento de projetos importantes para o país como em logística e transporte, saneamento básico, energia entre outros, além de retomar as inúmeras obras paralisadas por programas mal planejados anteriormente. O planejamento também oferece as condições necessárias para a iniciativa privada responder positivamente às demandas governamentais. Além disso, possibilita às empresas ganhar agilidade, reduzindo custos e propondo preços e tarifas justos, diminuindo desperdícios e evitando os frequentes aditivos já conhecidos do setor.
No saneamento, o governo federal tem ainda o papel de liderar o processo de planejamento e apoio técnico às administrações municipais e aos estados. As deficiências dos municípios são muitas e resultam na má qualidade dos projetos e nas limitações da gestão pública. Por isso, essas localidades precisam ter orientação técnica, com profissionais capacitados para o apoio na contratação e acompanhamento dos estudos, projetos de engenharia e principalmente na estruturação dos processos de concessões e PPPs com recursos do setor privado.
Temos uma oportunidade histórica para avançar nos empreendimentos essenciais para nosso desenvolvimento. Porém, para que obras e serviços saiam do papel, o governo precisa agir como orientador das ações nas várias esferas governamentais, inclusive apontando os caminhos para que a iniciativa privada tenha sucesso nessa empreitada. A sociedade demanda resultados reais para que possamos mudar profundamente a nossa realidade e transformar o Brasil em um país de oportunidades para todos os brasileiros.
(*) Luiz Pladevall é engenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).