Sessão ordinária: Três projetos são aprovados pelos vereadores e outros dois recebem pedidos de vista

Reunião foi a primeira realizada no mês de março de 2020.

Na sessão ordinária de segunda-feira (2), os vereadores de Taquaritinga aprovaram três projetos, enquanto que outros dois receberam pedidos de vista.

Projeto de Lei de autoria dos vereadores Genésio Valensio e Marcos Bonilla, determinando que as agências bancárias, cooperativas e similares mantenham vigilantes nas salas de autoatendimento. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução de autoria do vereador Dr. Denis Machado, que altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, objetivando tornar secreto o voto de requerimentos, como de louvor e congratulações e moções de aplauso. A resolução limitaria a dois votos de louvor, por vereador, a cada semestre. Pedido de vista do vereador Tonhão da Borracharia.

Plenário do Legislativo municipal – Foto: Gabriel Bagliotti / O Defensor

Projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) à Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei enviado pelo Executivo, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 3.270, de 9 de outubro de 2002, estabelecendo valor compatível com as condições do orçamento municipal para pagamento de precatórios de pequeno valor. Pedido de vista do vereador Valcir Zacarias.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5661/2020, de autoria do vereador Valcir Zacarias, que concede o Diploma de Honra ao Mérito para a 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – pela comemoração dos 40 anos de instalação no Município. Aprovado por 13 votos.