Criação da CPI da Estação de Esgoto em tramitação na Câmara Municipal

Vereadores retornam às atividades legislativas na próxima segunda-feira.

Com o fim do recesso, a Câmara de Taquaritinga realizará a primeira sessão ordinária do ano na noite de 3 de fevereiro, segunda-feira. Alguns projetos que entraram em pauta no fim de 2019 deverão ser votados logo nas primeiras reuniões. Um deles é o que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar de assuntos relacionados à construção e funcionamento do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto Engenheiro José Renato (Zeco) Battah Veiga.

A CPI foi proposta por um grupo de vereadores composto por Beto Girotto (presidente da casa), Rodrigo De Pietro, Juninho Previdelli, Prof. Caio Porto e Valcir Zacarias. A iniciativa conta com apoio maciço do Legislativo, que deseja esclarecer os problemas envolvendo a obra mais polêmica dos últimos tempos.

A Estação de Tratamento de Esgoto, inaugurada em junho de 2015, nunca teria funcionado plenamente. Tanto a antiga quanto a nova gestão do Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga) apontam, com base em laudos técnicos, falhas de construção. A empresa responsável pela obra, a KMG Consultoria e Engenharia Ltda., nega a ocorrência de erros no projeto, que foi custeado pelo governo de São Paulo.

Se a CPI for instalada, os vereadores terão o poder de convocar, entre outras pessoas, os superintendentes do Saaet no período da construção, representantes da construtora KMG e da empresa Pertécnica HSMA Consultoria e Projetos Ltda., que foi contratada para fazer o acompanhamento da obra, bem como ouvir o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e o engenheiro Luciano Farias de Novaes, doutor em hidráulica e saneamento da empresa Novaes Engenharia, que colaborou na elaboração dos laudos sobre os problemas encontrados na estação.

Um dos pontos de partida da CPI é um estudo técnico elaborado por consultores contratados pelo então superintendente do Saaet Manoel Silveira Bueno Neto, “com todos os apontamentos e falhas detectadas na ETE”, de acordo com comunicado enviado ao então presidente da Câmara Rodrigo De Pietro. Esse estudo, que contém três volumes e 499 páginas, foi remetido ao prefeito Vanderlei Mársico em 7 de dezembro de 2017, para que tomasse as medidas cabíveis.

Na época, Manoel afirmou que o Saaet não poderia ajuizar ação a respeito do assunto, uma vez que a obra foi licitada pela Prefeitura – ainda no último ano da gestão do prefeito Paulo Delgado. A construção, porém, só foi iniciada sob o governo do sucessor, Fulvio Zuppani, no ano seguinte.

Fonte: Assessoria de Imprensa – CMT