Uso do cerol é proibido no Estado

O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passou a ser proibida no Estado com a aprovação do Projeto de Lei 765/2016, aprovado pelos deputados da Alesp e sancionado pelo governador do Estado.

De autoria do deputado Coronel Telhada (PP), a proposta proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ser aplicado nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura cortante, também conhecido como linha chilena.

Caso a lei seja descumprida, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa equivalente a 50 Ufesps, que na cotação atual é aproximadamente R$1.326,50 reais. No caso em que um estabelecimento descumprir a lei, a multa pode chegar a R$132 mil reais.

O PL apresentado vem como uma substituição da Lei 10.017, de 1998, que segundo o autor da proposta, se tornou obsoleta em razão do tempo. O objetivo do projeto consiste em garantir mais segurança para a população e evitar ocorrências como quando são atingidos pedestres e motoqueiros.

O autor da medida, deputado Coronel Telhada (PP) coloca a segurança como principal razão da proposta. “O cerol já está proibido por lei, mas também temos a linha chilena, a linha tailandesa. O projeto é bem mais específico para extirpar este problema em São Paulo. Pessoas têm sofrido acidentes graves, estamos falando em salvar vidas”, declarou.

A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) declarou seu apoio ao texto. “É uma medida bastante necessária. As crianças ainda usam linhas com cerol para brincar e se cortam, se machucam. Este produto é um atentado à vida. É necessária a proibição da comercialização de um produto que serve para colocar a vida das pessoas em risco”, afirmou.

O Projeto de Lei 765/2016 passa a vigorar em São Paulo como Lei Estadual 17.201/2019.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticias/

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião de O Defensor. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Defensor poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."