“Para universalizar saneamento é preciso capital, concorrência e boa regulação”, afirma deputado federal Geninho Zuliani, relator do projeto
Capital, concorrência e regulação. Esses são os três pilares básicos para que o saneamento básico no Brasil seja equalizado no País como um todo. A análise é do deputado federal, Geninho Zuliani, do DEM/SP, que foi nomeado nesta quarta-feira, 21/08, relator da Comissão Especial que vai definir nova proposta que servirá como marco do saneamento básico brasileiro.
A indicação do parlamentar ocorreu nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, em audiência em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão.
Os membros deverão analisar nove projetos de lei (PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a atual Lei do Saneamento Básico (Lei 11445/07), em vigor desde 2007. A intenção do colegiado é retomar o investimento no setor, com a finalidade de alcançar a universalização do saneamento básico até 2033.
“Para termos o saneamento ideal são necessários três pontos: capital, no mínimo 600 bilhões para a universalização dos serviços; concorrência, pois sem concorrência a gente não busca qualidade, não consegue o melhor preço. E terceiro, precisamos de uma boa regulação, para que todos os contratos, seja de programa, concessão, privatização ou parcerias público-privadas sejam cumpridos e fiscalizados”, frisa o deputado.
Segundo Geninho, a expectativa é que o cronograma de audiências públicas seja concluídos, com entrega do relatório final em 10 sessões. “Queremos levar a proposta na segunda quinzena de outubro a votação para o plenário da Câmara”, disse.
Para o deputado, das nove propostas que tramitam em conjunto, a base será o texto (PL 3261/19) que o senador Tasso Jereissati preparou como relatório para uma medida provisória (MP 868/18) que perdeu a eficácia em junho desse ano.
Atuação política
No início do mês, Geninho foi escolhido como vice-presidente de outra comissão especial, a que vai tratar das parcerias público privadas (PPPs), cujo colegiado será responsável por analisar o Projeto de Lei 3453/08, que torna obrigatória a realização de processo seletivo prévio para a celebração de convênios entre a administração pública e pessoas jurídicas de direito privado.
“Essa é uma comissão muito importante, pois tem como objetivo a análise de procedimento licitatório para a escolha de projetos sociais no âmbito da administração pública, com regras que viabilizem condições iguais a todas as entidades que desejarem conveniar com os órgãos públicos, não permitindo mais a continuidade de regras que favoreçam o desrespeito aos princípios da boa administração pública”, frisou.
Geninho também é relator do projeto de lei que discutirá o novo marco legal para o saneamento básico no Brasil e integra as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, umas das mais importantes na análise de proposituras na Câmara.