Ordem do dia: Câmara aprova projeto que altera exigências no cargo de professor de Educação Técnica

Apenas um projeto, além das indicações e requerimentos, foi discutido e votado na ordem do dia da 8ª sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (15). Foi o projeto de Lei complementar 5.519, enviado pelo Executivo, que altera disposições na Lei Complementar 4.307, de 22 de dezembro de 2015.

O objetivo é alterar as exigências de investidura no cargo de professor de Educação Técnica. Atualmente, é obrigatório possuir “habilitação em pedagogia com formação superior ou técnica, na área correspondente”. A proposta muda a exigência para “habilitação em pedagogia com formação técnica na área de formação superior com licenciatura na área”.

Houve um pedido de vista do vereador e professor Caio Porto que foi rejeitado pelos demais vereadores presentes. Já a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescentando a palavra “Complementar” ao projeto de Lei, foi aprovado por 11 votos e uma abstenção, que foi justamente do vereador Caio Porto.