Câmara: vereadores aprovam seis projetos em sessão ordinária

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Prorrogação da frente de trabalho tem voto contrário de De Pietro.

Seis projetos de lei, cinco deles enviado pelo Executivo, foram aprovados pela Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (11), sob a presidência do ex-secretário de Esportes e vereador, José Roberto (Beto) Girotto. A única matéria que não foi enviada pelo Executivo é o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que cria o COPAJUF (Comitê Permanente de Autorização dos Jogos Universitários e Fiscalização dos Recursos Financeiros deles Advindos) e disciplina a cessão gratuita ou onerosa de espaços públicos para a realização de jogos universitários. Este projeto foi aprovado por oito votos favoráveis (três abstenções e três votos contrários).

Todavia, o projeto de lei complementar, enviado pelo Poder Executivo, que institui o vale cesta básica dos servidores públicos municipais, por meio do sistema de vales-alimentação, teve prorrogação de prazo de tramitação aprovada por todos os vereadores. Já o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que disciplina a concessão de sepulturas no cemitério de Taquaritinga foi aprovado por unanimidade.

Foto: Gabriel Bagliotti / O Defensor

Também foi aprovado por 10 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que acresce dispositivos na Lei Complementar Nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que insere valores na tabela de preços públicos, para concessão de sepulturas (taxa de transferência) nos cemitérios de Taquaritinga. Para transferência da titularidade entre familiares, o preço é 12 URMT (R$ 259,44) e entre terceiros, o custo sobe para 140 URMT (R$ 3.026,80). Já o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que inclui Ribeirão Preto no programa Bolsa-Auxílio Transporte, voltado a fornecer ajuda de custo a estudantes, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que prorroga por mais 60 dias a frente de trabalho e autoriza a contratação imediata de 18 a 25 pessoas (atualmente, são 50), especificamente para trabalhar no combate à dengue, haja vista que haverá um mutirão encabeçado pelo DEMCOVE (Departamento Municipal de Controle de Vetores) no próximo sábado, dia 16 de março. Este projeto foi aprovado por 13 a 1 (com voto contrário do vereador Rodrigo de Pietro, o que provocou um bafafá danado nos edis situacionistas, inclusive respingando nos noticiários da Canal Um).

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