Legislativo: dois projetos têm pedido de prorrogação do prazo de tramitação

Ambos deverão ser votados na próxima segunda-feira.

A sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (4) não teve projeto aprovado pelos vereadores. Os dois projetos que entraram na pauta de discussão tiveram pedido de prorrogação do prazo de tramitação por mais dez dias, por iniciativa do presidente da Casa, Beto Girotto. Ambos deverão ser votados na sessão ordinária da próxima segunda-feira (dia 11) pelos vereadores.

Um deles é o projeto complementar, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos. O objetivo da matéria é a criação de oito cargos de cuidador e oito cargos de auxiliar de cuidador para a Casa de Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (TCESP).

O outro é um projeto de lei, também enviado pelo Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal número 3.315, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.

O objetivo do projeto é estabelecer o quadro funcional permanente na Casa Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP).