Governador anuncia mais três delegacias da mulher abertas 24 horas

Também houve anúncios sobre o sistema prisional paulista, venda de imóveis públicos e pagamento de impostos por cartão de crédito

A população feminina de São Paulo agora passará a contar com três novas delegacias da mulher com funcionamento 24 horas por dia. O Estado é pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero.

O anúncio da inauguração foi feito pelo governador João Doria logo após a reunião do secretariado realizada na manhã desta sexta-feira (18).Segundo Doria, uma DDM será inaugurada na primeira semana de fevereiro e outras duas ao longo do mês.

Até o momento, a capital paulista conta com uma delegacia da mulher que faz atendimento ininterrupto, mas o serviço será ampliado gradativamente para todas as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) do Estado.

“No total serão quatro DDMs no Estado atendendo 24 horas por dia”, disse João Doria. O governador também destacou que irá aumentar o efetivo de policiais civis mulheres para o primeiro atendimento nas unidades que terão horários ampliados.

Atualmente, São Paulo possui 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – 35,8% das DDMs do país. Todas as 1.458 delegacias paulistas, inclusive as 212 Centrais de Polícia Judiciária (CPJs) que funcionam 24 horas, são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher.

As DDMs adotam ainda o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para o acolhimento das vítimas dessas ocorrências. Os cursos de formação dos policiais, sejam civis ou militares, contemplam disciplinas direcionadas ao tema.

“Nós temos 368 delegacias da mulher no Brasil e 37% delas estão em São Paulo. E nossa primeira DDM funciona 24 horas desde 2016. Lógico que queremos implantá-las o quanto antes, mas esse é um critério absolutamente técnico”, disse o secretário de Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, participa de reunião de secretariado, realizado no Palácio dos Bandeirantes. Local: São Paulo/SP Data: 18/01/2019 Foto: Governo do Estado de São Paulo

Concessão de presídios

Durante a coletiva de imprensa, foi anunciado também que a expansão do sistema prisional paulista será gerida pela iniciativa privada. Inicialmente, sete presídios funcionarão sob Parceria Público-Privada (PPP) – desses, quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, com capacidade para abrigar mais 12 mil detentos.

“Nesse modelo, a intenção é focar a gestão em critérios de qualidade, melhorando as condições dos apenados, com instalação de parque fabril interno e melhores condições de ressocialização e profissionalização dos presos para o reingresso na sociedade”, disse o secretário de Administração Penitenciária Coronel Nivaldo Cesar Restivo.

Esta é a primeira vez que um governo estadual brasileiro cria um programa de concessão de presídios de forma ampla. “É moderno, tem mais eficiência, melhor controle. Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, destacou Doria.

Para definir o modelo de concessão, a Secretaria da Administração Penitenciária fará visitas ao presídio de Ribeirão das Neves, o único no país que funciona como PPP, e aos EUA, onde a concessão de presídios para a iniciativa privada é largamente utilizada.

Pagamento de impostos com cartão de crédito

Outra novidade que facilitará a vida do cidadão em São Paulo é a possibilidade de pagar todos os impostos estaduais utilizando o cartão de crédito. A medida está sendo estudada pelo governo e, em seguida, será discutida com o sistema bancário e de cartões de crédito.

“O objetivo é facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, diminuir a burocracia e garantir o recebimento dos impostos”, comentou o governador sobre o objetivo de desburocratizar o Estado de São Paulo.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, destacou também o fato de que, dessa forma, o Estado recebe os valores com mais rapidez e elimina uma série de custeios com o processo: “Do ponto de vista do Estado, isso vai eliminar toda uma estrutura de papeis, normativas, além de e tornar mais eficiente e digital.”

Fundo Imobiliário

Ainda sobre os anúncios feitos pelo governador, mais de 200 imóveis públicos estarão à disposição para comercialização em março. Esses imóveis desocupados ou em desuso passaram por um criterioso processo de análise e fazem parte do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda de imóveis, o que representa não apenas geração de receita ao Tesouro Estadual para retornar em forma de investimentos públicos, como também uma importante redução de despesas administrativas.

Ao todo são 264 áreas nessa primeira fase, que estão sob administração do consórcio Socopa & TG Core, vencedor do pregão realizado em janeiro de 2018 para contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII.

O consórcio ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos, podendo ser prorrogado. A carteira do fundo é estimada em R$ 1 bilhão e a empresa terá 0,2% de cada imóvel vendido.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, participa de reunião de secretariado, realizado no Palácio dos Bandeirantes. Local: São Paulo/SP Data: 18/01/2019 Foto: Governo do Estado de São Paulo

Do Portal do Governo