Nossa Palavra – Que venham às 8 horas de trabalho

Este O Defensor foi um dos que se perfilaram ao lado dos servidores públicos municipais e do próprio Sindicato da categoria em defesa da manutenção das seis horas de trabalho na Prefeitura de Taquaritinga ou que se pagasse um salário digno e decente aos funcionários da Municipalidade, depois que o ex-prefeito José Paulo Delgado Júnior decretou a redução da jornada de serviços em duas horas para agradar aos filhos dos reis.

O objetivo declaradamente era de não mexer nas burras da Prefeitura e não pagar um salário justo para os servidores, aquela velha piada de que você finge que trabalha e eu finjo que pago. E assim foi feito com louvores. Qualquer garoto medianamente inteligente sabia que um dia a corda estouraria e vocês sabem quem iria pagar a conta: os funcionários públicos municipais (e o próprio prefeito de plantão) seriam cobrados judicialmente pelo Ministério Público (MP).

Agora, com isso, até o prefeito atual está ameaçado de improbidade administrativa caso às oito horas de trabalho não voltem a ser implantadas nas repartições públicas do município. Entendemos a situação, mas defendemos que os servidores não têm nada com as medidas tomadas pelos outros prefeitos que, a fim de fazerem média com a população e seus correligionários, resolveram ajustar a situação pelo lado mais fácil.

Com

o sempre entendemos que os funcionários públicos não podiam pagar o pato, ficamos ao lado do Sindicato, não tanto para defender a permanência das seis horas (até porque sabíamos que as 8 horas de jornada era uma exigência legal, conforme alerta do MP) mas para estabelecer uma reestruturação do quadro que permitisse um nível salarial adequado aos servidores.

O prefeito Vanderlei Mársico – que teve que descascar o abacaxi – promete já em 2019 uma nova e completa reestruturação que deveria ter sido feita e não foi. Assim, os funcionários da Prefeitura (os do Paço Municipal José Romanelli já estão cumprindo o horário de oito horas diárias) começarão o Ano Novo exercendo a jornada que todos os outros trabalhadores do mundo exercem: 40 horas semanais.

Não é porque a besteira foi feita que ela não pode ser consertada, pode e deve e o atual chefe do Executivo tem carradas de razão neste aspecto. Se os servidores podem até mesmo ter seus salários reduzidos se não cumprirem a jornada legal, é dever do burgomestre alertar seus comandados para que não sofram penalidades no decorrer da fatídica ação.

Claro fica que muitos funcionários da Prefeitura já tinham adaptado horário para seu cotidiano (alguns já exercendo inclusive um segundo emprego como “bico” ou vice-versa), mas isso vai na contramão da legalidade.

(Veja na Página 5 a íntegra do decreto municipal, assinado pelo prefeito Vanderlei José Mársico que dispõe sobre o cumprimento da jornada legal de trabalho pelos servidores públicos municipais e a nota explicativa do Ministério Público de Taquaritinga (MPT) sobre a questão, que tanta polêmica já causou na cidade).