Executivo envia para Câmara projeto de Lei sobre IPREMT

A prefeitura enviou à Câmara, em regime de urgência, projeto de Lei Complementar que estabelece o plano de equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência social, gerido pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT). O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão de segunda-feira (16).

O plano de equilíbrio para amortização do déficit visa garantir o equacionamento do plano de benefícios, apurado em cálculo atuarial com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, SAAET e IPREMT, que deverá proceder ao recolhimento de contribuição suplementar, não havendo aumento da contribuição dos servidores ativos efetivos.

“O Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial é uma necessidade para adequar o déficit atuarial, que cresceu ao longo dos anos, de modo a garantir a saúde financeira do IPREMT e, por consequência, garantir que não haja danos aos pensionistas”, disse Aristeu Silva, superintendente do Instituto.

O equilíbrio financeiro e atuarial do IPREMT se dará com a adoção de alíquota suplementar progressiva, elaborada de acordo com as normas do Ministério da Previdência Social, o que é necessário para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual o Instituto não pode funcionar.

“O superintendente Aristeu está fazendo um excelente trabalho frente ao Instituto, o que nos dá segurança e confiança nos serviços do IPREMT, sem aumentar o desconto na folha dos servidores”, concluiu o chefe do Executivo.