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Indevida: vereador entra com representação no MP contra cobrança da Taxa de Sinistro no IPTU

O ex-presidente da Câmara de Taquaritinga e vereador José Rodrigo de Pietro já entrou com representação civil contra a Prefeitura do Município de Taquaritinga, através de denúncia na 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) de que a Municipalidade está cobrando indevidamente a Taxa de Combate a Sinistros. Por conta disso, o edil quer que o chefe do Executivo preste informações que entender cabíveis quanto à cobrança da taxa mencionada e o reajuste do cálculo de IPTU para o ano de 2019, juntando documentos que comprovem suas…

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Nossa Palavra – As taxas que se multiplicam

Impostos de qualquer ordem não são bem vindos pela maioria da população. Desde a época bíblica, os cobradores de impostos eram considerados vendilhões do templo. Os tempos se modernizaram e hoje, além dos impostos, cada setor tem uma taxa específica. Os munícipes têm que trabalhar dobrado para pagar a infinidade de impostos que se sobrepõe. Alguém já se rebelou contra essa cobrança, mas a insubordinação foi até considerada subversiva. Não pagar imposto é considerado crime, no mínimo ilícito penal. Se os moradores têm que pagar impostos, nem tanto se aplica…

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Dando o que falar: De Pietro diz que cobrança da taxa de sinistro no IPTU ‘é inconstitucional’

Para líder do prefeito na Câmara, taxa ‘ é legal e justa’. O ex-presidente da Câmara de Taquaritinga, vereador Rodrigo de Pietro, quase chega às vias de fato com o líder do prefeito Vanderlei Mársico no Legislativo, vereador Marcos Marona (o popular Bonilla), durante discussão apimentada no programa do âncora Auro Ferreira Leite, na quarta-feira (27), na Rádio Mix FM, sobre a constitucionalidade (ou não) da taxa de combate a sinistro cobrada pelo chefe do Executivo nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estão chegando nesta semana…

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