Destaques Economia Geral 

Eficiência: empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

Transmissão de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos empregados deve ocorrer em cinco etapas. As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, que compõem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para adoção do sistema. A medida visa simplificar o recolhimento de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores. O processo de migração total envolve cinco fases de transmissão eletrônica dos…

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Tributação: Mais de 500 mil empresas são excluídas do Simples Nacional

Microempresários que não quitaram os tributos cobrados pelo programa foram descredenciados pela Receita Federal. Por causa de irregularidades no Simples Nacional, a Receita Federal excluiu 521.018 empresas do programa. Os empresários não quitaram débitos previdenciários e não previdenciários até a data limite de 1º de janeiro. Os empreendedores que regularizarem a situação junto à Receita até 31 de janeiro poderão retornar ao programa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. O Simples Nacional oferece condições facilitadas de tributação para microempresários e empresas de pequeno porte. Desse modo, a…

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Modernização: Uso do eSocial passa a valer para empresas do Simples Nacional

Empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos também devem adotar a ferramenta, utilizada desde o ano passado por grandes e médias empresas. Nesta quinta-feira (10), começa o prazo para que empregadores pessoa física (exceto domésticos), optantes do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos se cadastrem no eSocial. Durante essa primeira etapa, as empresas devem preencher os cadastros do empregador e tabelas. Na fase seguinte, que terá início em 10 de abril, devem ser enviados os dados dos trabalhadores…

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Legislação: Optantes do Simples Nacional devem aderir ao eSocial este mês

Projeto do Governo Federal simplifica declarações obrigatórias (fiscais, previdenciárias e trabalhistas) em um ambiente digital. A partir de janeiro de 2019, passam a ser exigidas as informações da primeira fase do eSocial para as empresas do grupo 3, formado por microempreendedores individuais com empregado, microempresas, empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, associação sem fins lucrativos, condomínios e pessoas físicas empregadoras, excetos os empregadores domésticos, que já integram o eSocial há alguns anos. Os empregadores optantes por esse regime tributário diferenciado devem constar nessa situação em 1º de julho…

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