Geral Política 

Governo de SP sanciona projeto de lei que prevê capacitação de funcionários para combater assédio a mulheres em estabelecimentos

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (18) e é a segunda medida tomada pelo governador Tarcísio de Freitas para proteger mulheres sob risco. O governador Tarcísio de Freitas deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres e sancionou, na sexta-feira (17), o Projeto de Lei 370/21, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espetáculos a promoverem anualmente a capacitação de todos os funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados…

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Geral Momento Pet Política 

Governo de SP sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos

Notificação deve constar identificação de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. “A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e…

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Geral Política Saúde 

Governo de SP sanciona com vetos projeto sobre exigência de comprovante da vacina contra Covid-19

Não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, com exceções específicas. O governador Tarcísio de Freitas sancionou com vetos, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 668/2021, que disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 no Estado de São Paulo. A nova Lei estabelece os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações. Não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso…

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Geral Política Saúde 

Governo de SP sanciona lei para o fornecimento de medicamentos à base de cannabidiol

Um grupo de trabalho será criado para regulamentar a legislação. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de Lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis. “Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos…

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Geral Política 

Rodrigo Garcia sanciona gratuidade nos transportes para idosos de 60 a 65 anos

Medida vale a partir de janeiro de 2023 no metrô, trens e ônibus intermunicipais do sistema metropolitano O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo. A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU. “A…

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Geral Política 

Rodrigo Garcia sanciona lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas abaixo do teto 

Aproximadamente 420 mil pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2023. O governador Rodrigo Garcia sancionou na última sexta-feira (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). “A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro.…

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Cidade Geral Política 

Prefeito sanciona lei que declara Liga Taquaritinguense de Carnaval como utilidade pública

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou na quarta-feira (5), no Diário Oficial do Município, a sanção da Lei nº 4.755/2021, que declara como utilidade pública, a Liga Taquaritinguense de Carnaval. A publicação diz que cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a instituição não cumpra as condições estabelecidas no art. 3º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009. O projeto é de autoria da Vereadora Mirian Ponzio e entrou em vigor na data de sua publicação.

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Cidade Geral Política 

Prefeito de Taquaritinga (SP) sanciona lei que veda a contratação por condenação em quatro tipos de crimes

O Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, sancionou nesta quinta-feira (15), a lei que veda a contratação por condenação em quatro tipos de crimes: Crime de Violência doméstica e familiar contra a mulher, Crimes de Homicídio e Feminicídio, Crime de Injúria e Crime de Racismo. A Câmara Municipal de Taquaritinga discutiu o projeto durante a última sessão, realizada segunda-feira (12) e aprovou por unanimidade. A vedação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena e deverá constar nos editais de concurso público, cabendo…

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Cidade Geral Política 

Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) sanciona a Lei das Carroças

O presidente da Câmara de Taquaritinga, vereador Beto Girotto, sancionou o Projeto de Lei que disciplina o uso de carroças de tração animal na segunda-feira, 9 de novembro de 2020. Ele mesmo fez o anúncio durante a primeira sessão ordinária do mês, realizada no mesmo dia. Beto promoveu a chamada sanção tácita porque o Executivo deixou de sancionar a lei e também não vetou dentro do prazo previsto. A sanção tácita é exercida pela Câmara quando o prefeito não toma nenhuma dessas iniciativas.  De autoria dos vereadores Wadinho Peretti, Genésio…

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Cidade Geral Política 

Prefeito sanciona e promulga Lei, de autoria do vereador Rodrigo de Pietro

Dentre os inúmeros projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal, o prefeito de Taquaritinga sancionou e promulgou, em 9 de junho, a Lei nº 4.672/2020, de autoria do vereador Rodrigo de Pietro, dispondo sobre denominação de via pública no município de Taquaritinga. Referida denominação trata-se da Rua 3, localizada no loteamento Villagio D’Italia, que passa a denominar-se Rua “Odilia Tonon Tumiati”, cuja placa indicativa da homenageada deverá constar a inscrição “Cidadã Emérita”. O loteamento em pauta está sendo construído pela Mello Engenharia e está localizado na vicinal “Dr. Adail Nunes…

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Destaques Geral 

Bruno Covas sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021. O prefeito Bruno Covas sancionou na semana passada a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas, o compromisso ambiental é um compromisso ético desta geração com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem…

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Cidade Destaques Geral Política 

Prefeito sanciona Lei que autoriza parcelamento de débitos municipais

Após a aprovação pela Câmara, entra em vigor a Lei Complementar n.º 4.549 que permite o parcelamento de créditos municipais, tributários e não tributários, gerados até o ano de 2017. Os débitos que estejam em execução judicial ou inscritos na dívida ativa poderão ser divididos em até 60 prestações, mensais e consecutivas, desde que não sejam inferiores a 03 URMT (unidades de referência do Município de Taquaritinga), ou seja, R$ 62,37 a parcela. Para ser beneficiado, o devedor terá que assinar Termo de Confissão de Dívida, desistindo dos recursos administrativos.…

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Prefeito sanciona lei que institui cursos de primeiros socorros nas escolas de Taquaritinga

O prefeito de Taquaritinga sancionou a Lei Municipal n.º 4.509/2018, de autoria do vereador Valcir Zacarias, que institui o Programa de Cursos de Primeiros Socorros para escolas públicas e particulares e nas faculdades do município de Taquaritinga. O programa visa à capacitação dos professores e funcionários para dar os primeiros socorros em caso de acidentes nas escolas e, também, ensinar os alunos a maneira mais adequada e segura para lidar com situações de emergências, de acordo com suas idades e capacidade de discernimento. “O programa terá dois grupos de públicos-alvo,…

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Geral 

Alckmin sanciona lei que estabelece adesão automática dos servidores de SP à previdência complementar

Pela nova regra, o funcionário é inscrito na SP-PREVCOM no momento de ingresso no serviço público e começa a poupar para garantir renda maior na aposentadoria Os servidores paulistas com remuneração superior ao teto do INSS de R$ 5.645,80 serão inscritos automaticamente na Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) no momento em que entrarem em exercício no serviço público. A medida foi estabelecida pela Lei nº 16.675 sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial de 14/3. As mudanças devem ser incluídas no regulamento…

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