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Artigo: A sujeição dos créditos à recuperação judicial de produtor rural

Por Talita Rotta Kamiya* O empresário rural tem tratamento diferenciado e simplificado conferido pelo Código Civil, conforme dispõe o artigo 970. Na sequência, o artigo 971 faculta ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, permitindo-lhe optar pelo regime civil ou empresarial e estabelecendo uma exceção à obrigatoriedade de registro. Dessa forma, adotou-se o entendimento de que o produtor rural que comprovadamente exerce a atividade há mais de dois anos e está registrado na Junta Comercial, independentemente de ter requerido a…

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SP-333 terá tráfego em sistema pare e siga a partir de amanhã, 25

A intervenção será  para a recuperação da ponte sobre o Rio Ribeirãozinho A Rodovia Nemésio Cadetti (SP-333), em Taquaritinga, terá o tráfego em sistema de pare e siga, 24 horas por dia, a partir de amanhã, 25. A intervenção será do km 146,700 ao km 147,200, para a recuperação da ponte sobre o Rio Ribeirãozinho, localizada no km 146,950. Os serviços realizados pela concessionária sob a supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) devem durar cerca de 20 dias, caso haja condições normais de operação e…

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