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Artigo: A sujeição dos créditos à recuperação judicial de produtor rural

Por Talita Rotta Kamiya* O empresário rural tem tratamento diferenciado e simplificado conferido pelo Código Civil, conforme dispõe o artigo 970. Na sequência, o artigo 971 faculta ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, permitindo-lhe optar pelo regime civil ou empresarial e estabelecendo uma exceção à obrigatoriedade de registro. Dessa forma, adotou-se o entendimento de que o produtor rural que comprovadamente exerce a atividade há mais de dois anos e está registrado na Junta Comercial, independentemente de ter requerido a…

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Produtor rural registra furto de sete cabeças de gado em Taquaritinga

Cerca de sete cabeças de gado foram furtadas de uma propriedade rural em Taquaritinga (SP) no último final de semana. O produtor rural, de 39 anos, registrou o boletim de ocorrência na manhã de domingo (30), depois de perceber o crime. Segundo as informações obtidas, quatro vacas, dois bezerros e um boi foram levados por indivíduos ainda desconhecidos, da área rural arrendada pelo agricultor. Os meliantes não deixaram rastros ou pistas que facilitem a identificação deles. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil e deverá ser investigado nos…

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