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Projeto que eleva para 14% contribuição previdenciária de servidores municipais de Taquaritinga (SP) é aprovado

7 de abril de 20217 de abril de 2021 O Defensoraprovado, contribuição, eleva, Municipais, O Defensor, Previdenciária, Projeto, Servidores, taquaritinga

O Projeto de Lei Complementar n.º 5.811/2021, enviado pelo Poder Executivo, foi enfim aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (5), por 9 a 5. A matéria altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, e visa atender as disposições contidas na Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, do governo federal, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, estabelecendo a necessidade de alterações das normas municipais que regem o regime próprio de…

Prefeitura renova Certidão de Regularidade Previdenciária

6 de junho de 20196 de junho de 2019 O DefensorCertidão, O Defensor, prefeitura, Previdenciária, Regularidade, taquaritinga

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga está em situação regular junto à Previdência Social, com a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária, emitida em 30/05/2019, com validade até 26/11/2019. Isso significa que os pagamentos ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT estão seguindo as normas exigidas pelo Sistema de Cadastro dos Regimes Próprios de Previdência Social – CADPREV. O secretário Municipal de Fazenda, Carlos Montanholli, ressaltou a importância da medida: “Estar em dia com a Previdência é essencial para que o município possa ter acesso aos convênios…