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Artigo: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na Nova Lei de Licitações

Por: Dimas Ramalho* A Lei 14.133/2021 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à formação de gestores públicos para a aplicação da nova lei, objeto este que é o foco do presente texto.  O aspecto pedagógico do controle da gestão pública não é propriamente novo para as Cortes de Contas. Afinal, ao exercerem suas funções típicas, forma-se um conjunto de julgados…

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APAE realiza 1ª Exposição Pedagógica ‘Lixo ao Luxo’

Na última quarta-feira (21), a APAE de Taquaritinga iniciou a 1ª Exposição Pedagógica ‘Lixo ao Luxo’, promovida pelos próprios alunos, que confeccionaram vários objetos utilizando materiais recicláveis. A iniciativa visa envolver a arte com atividades pedagógicas funcionais, que permitem desenvolver e estimular habilidades, além de preservar o meio ambiente. Os trabalhos, orientados pelos professores, revelam os esforços, desenvolturas e dedicação dos alunos ao projeto, que receberá nos próximos dias a visitação de algumas escolas do Município. Dentre os itens produzidos, alguns fazem parte do Bazar da APAE, cujo objetivo é…

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