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Geral Região 

Regularize seus débitos: Prefeitura de Fernando Prestes oferece anistia total de multas e juros

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Contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar débitos tributários em atraso e inscritos em dívida ativa. A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes está oferecendo uma oportunidade única para os contribuintes que possuem débitos tributários pendentes. Um programa de anistia foi implementado, concedendo anistia total de multas e juros para aqueles que desejam regularizar sua situação financeira com o município. Essa iniciativa é uma excelente chance para os cidadãos de Fernando Prestes colocarem suas obrigações em dia sem a sobrecarga de multas e juros acumulados ao…

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Geral 

Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito

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Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como é possível entrar com recursos. No ano passado, Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), registrou o total de 76.577.166 infrações cometidas por motoristas nas estradas do País — a maior parte por conta de excesso de velocidade. As advertências servem como medida de controle e incentivo para os bons hábitos ao volante, porém, a ocorrência de multas indevidas é comum e recorrer é um direito de todos os condutores. De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Renato Henrique…

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Cidade Geral Política 

Evite multas: Prefeitura notifica proprietários de terrenos sujos em bairros da cidade

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A Prefeitura de Taquaritinga já notificou centenas de proprietários de lotes de terrenos em todos os bairros da cidade. Os responsáveis deverão roçar, capinar ou usar máquinas para cortar o mato alto, além de rastelar e retirar o excesso de vegetação e todos os materiais depositados que causem acúmulo de água ou forneça abrigo e/ou alimento para animais indesejados. A multa para terrenos sujos e mal cuidados é de 50 URMT – que corresponde a R$ 1.393,50 (mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Se você é…

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Economia Geral 

Governo de SP amplia fiscalização educativa de comércios antes da aplicação de multas

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Norma do Procon-SP beneficia a economia, ao mesmo tempo em que mantém os direitos dos consumidores. O Governo de SP, por meio do Procon, vai ampliar a fiscalização educativa para diversas empresas, como minimercados, mercearias, padarias, açougues, entre outras atividades. Com isso, elas terão direito a orientação para sanar irregularidades antes do recebimento de multas. A nova regra está prevista em portaria do Procon-SP – vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania -, publicada do Diário Oficial do Estado no último sábado (17), e passa a valer dentro de 90…

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Cinco atitudes mais comuns no trânsito que geram multas Geral 

Cinco atitudes mais comuns no trânsito que geram multas

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Zul+ orienta motoristas sobre a importância de respeitar a legislação de trânsito para uma direção segura e sem surpresas para o bolso Com 74 milhões de motoristas habilitados, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema brasileiro de trânsito prevê quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas, dependendo dos riscos que oferecem para o infrator e outras pessoas que compartilham a via. Saber evitá-las é fundamental não apenas para a segurança, mas também pode representar uma boa economia no orçamento, já que as multas gravíssimas, por…

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Geral 

DER lança aplicativo que permite indicação do condutor e consulta às multas

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App DER ONLINE já está disponível para Android e iOS; outra boa notícia é que o site do Departamento passa a permitir que os condutores preencham o formulário online para pleitear a penalidade de advertência por escrito. Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas (sobre multas, por exemplo) sem sair de casa, através do novo aplicativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que já está…

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