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Atenção: jogar lixo na rodovia é ilegal e pode causar multa

Ação é considerada infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro, que prevê também perda de quatro pontos na CNH Quem atirar qualquer objeto pela janela do carro em uma rodovia pode colocar a vida de dezenas de pessoas em risco. Uma bituca de cigarro, por exemplo, pode resultar em um grave incêndio. E muita gente não tem conhecimento dessas regras importantes de segurança. Arremessar lixo em uma estrada é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos…

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Destaques Geral 

Superior Tribunal de Justiça abre precedente para multa por atraso na entrega do imóvel

Com mais lançamentos e opções para os clientes, advogada alerta sobre as responsabilidades das construtoras. Depois de sofrer com quedas no desempenho, o setor da construção civil volta a ficar aquecido. É o que indicam os resultados do primeiro trimestre deste ano, quando foram lançadas 14,7 mil unidades residenciais de janeiro a março de 2019, uma alta de 4,2% em relação ao primeiro trimestre de 2018, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Nas vendas, o número foi ainda maior: foram comercializados 9,7% imóveis a mais do que…

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Destaques Geral 

Brasil: quem não fizer biometria no TSE vai pagar multa e perder o CPF?

Mensagem que circula na internet afirma que eleitores têm até o dia 7 de dezembro para cadastrar digitais sob a pena de perder documentos; TSE nega. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a mensagem que circula em grupos na internet de que o eleitor que não fizesse o cadastramento biométrico até o próximo dia 7 de dezembro teria que pagar uma multa de 150 reais e correria o risco de ter o CPF e a carteira de motorista cancelados. De acordo com o órgão, “a legislação eleitoral não prevê, em…

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Cidade Destaques Geral Política 

Deixar animal de grande porte abandonado vai gerar multa em Taquaritinga (SP)

Animal apreendido será levado a leilão. Projeto de lei, de autoria dos vereadores Wadinho Pretti, Genésio Valênsio e Beto Girotto, que insere dispositivos no capítulo das Disposições Relativos aos animais tem a seguinte dsiposição: Art. 318-A É proibido o abandono de animais de grande porte na área rural, seja na propriedade do seu responsável, em propriedade de terceiro, em área de preservação e em estrada municipal. Constatado o abandono do animal na propriedade do seu responsável, em propriedade de terceiro, em área de preservação e em estrada municipal o setor…

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Destaques Economia Geral 

Fora de prazo: contribuinte deverá pagar multa para entregar o Imposto de Renda

A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes que perderam o prazo para declarar o Imposto de Renda 2019 só poderão enviar o documento mediante pagamento de multa. De acordo com a Receita Federal, a penalidade é de 1% do tributo devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A entrega do IR Pessoa Física foi iniciada em 7 de março e terminou na última terça-feira, 30 de abril. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento…

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Destaques Economia Geral 

Em fevereiro, IPVA deve ser pago à vista para evitar multa

O calendário de vencimento da cota única começa a vencer no dia 11 de fevereiro (para placas final 1) e vai até o dia 22 (placas final zero). O prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 à vista, com desconto, ou parcelado terminou. Porém, quem não conseguiu pagar nesse período deverá quitar o tributo à vista em fevereiro. O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada e também pela internet ou em casas lotéricas. Para pagar, é preciso ter em mãos o…

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Cidade Geral 

Nomeados os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

Integrantes da comissão não serão remunerados Conforme Portaria assinada em 11 de janeiro passado ocorreu a solenidade de posse no gabinete do prefeito Vanderlei Mársico dos membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. A JARI tem o objetivo de decidir sobre a aceitação dos recursos feitos por quem foi autuado em infrações de trânsito em 1ª instância. Os suportes financeiros e materiais serão dados pela Comissão Municipal de Trânsito – Comutran. Os critérios usados pelo prefeito para a escolha da comissão foi baseada na capacidade técnica e…

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