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Norma: Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14), mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida.…

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Incentivo Econômico: “Investimento em empresas médias será foco do BNDES”, afirma Joaquim Levy

Novo presidente destacou que o banco vai priorizar empresas com faturamento de até R$ 300 mil por ano. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (8), o novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, destacou que a instituição vai priorizar os investimentos em empresas cujo faturamento é de até R$ 300 mil por ano. Segundo ele, essa camada tem capacidade para crescer economicamente, contribuindo para a geração de empregos no País. “Não há país com uma livre iniciativa forte que não tenha…

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