Arquivos Lei - Página 2 de 9 - O Defensor | O Portal de Notícias de Taquaritinga e região

Cidade Cultura Geral

Prefeitura de Taquaritinga cria Comissão para acompanhar Lei Paulo Gustavo

11 de dezembro de 202311 de dezembro de 2023 O Defensoracompanhar, Comissão, cria, de, Gustavo, Lei, O Defensor, para, Paulo, prefeitura, taquaritinga

Comissão será responsável por analisar propostas culturais que receberão apoio financeiro da União. Na quinta-feira, 8 de dezembro de 2023, o Prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Marsico, assinou a Portaria S/P nº 058, instituindo a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo. A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural, conforme a Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. A Lei Paulo Gustavo estabelece o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de ações emergenciais…

Cidade Geral Política

Câmara Municipal de Taquaritinga aprova projeto de lei para regular sistema de Controle Interno

7 de dezembro de 20237 de dezembro de 2023 O Defensoraprova, câmara, Controle, de, interno, Lei, Municipal, O Defensor, para, Projeto, regular, sistema, taquaritinga

Proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, visando aprimorar a gestão administrativa do município. Na última segunda-feira, dia 4 de dezembro, os vereadores de Taquaritinga se reuniram na 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nas dependências do Taquaritinga Nipo Clube. Entre os temas discutidos, destacou-se o Projeto de Lei N.º 6.120/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do município. A proposta, fundamentada em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP),…

Cidade Geral Política

Vereadores de Taquaritinga discutem Projetos de Lei em Sessão Ordinária

14 de novembro de 202314 de novembro de 2023 O Defensorde, discutem, em, Lei, O Defensor, ordinária, Projetos, Sessão, taquaritinga, Vereadores

Propostas do Poder Executivo abrangem temas como doações de áreas, alterações tributárias e controle interno Na última segunda-feira, 13 de novembro, os vereadores de Taquaritinga (SP) se reuniram para a 26.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O encontro, realizado nas dependências do Cine São Pedro devido às obras na sede do legislativo municipal, foi marcado pela análise e discussão de diversos Projetos de Lei, cada um com repercussões distintas para o município. Projeto de Lei Complementar N.º 6.077/2023 – Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos O primeiro item…

Cultura Geral Região

Impactos na Cultura: Audiência Pública em Santa Ernestina tem como tema a Lei Paulo Gustavo

25 de outubro de 202325 de outubro de 2023 O Defensora, Audiência, Como, Cultura, em, Ernestina, Gustavo, impactos, Lei, na, O Defensor, Paulo, Pública, Santa, taquaritinga, tem, tema

População é convidada a participar da discussão sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195 e seus benefícios à cultura. A Prefeitura de Santa Ernestina está convocando a comunidade para se envolver em uma discussão crucial sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município. Uma Audiência Pública foi agendada para o dia 26 de outubro, às 17h, na Câmara Municipal de Santa Ernestina, com o objetivo de esclarecer e debater o impacto dessa legislação na cultura local. A Lei…

Cidade Cultura Geral

Lei Paulo Gustavo: Inscrições para projetos culturais em Taquaritinga estão abertas

18 de outubro de 202318 de outubro de 2023 O DefensorAbertas, culturais, em, estão, Gustavo, Inscrições, Lei, O Defensor, para, Paulo, Projetos, taquaritinga

Secretaria Municipal de Cultura de Taquaritinga lança editais para fomentar manifestações culturais no município. A Secretaria Municipal de Cultura de Taquaritinga anunciou nesta segunda-feira, dia 16 de outubro, a abertura de inscrições para a Lei Complementar n° 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A legislação visa apoiar projetos de arte e cultura nas categorias de projetos audiovisuais e demais áreas, oferecendo recursos do Fundo Nacional de Cultura para iniciativas que promovam a rica cena cultural da região. As inscrições já estão em andamento e podem ser realizadas até…

Cidade Geral Política

Diretor de Obras da Prefeitura de Taquaritinga apresenta Projeto de Lei para atualização do Código de Obras e Edificações

11 de outubro de 202311 de outubro de 2023 O Defensorapresenta, atualização, código, da, de, Diretor, do, é, edificações, Lei, O Defensor, Obras, para, prefeitura, Projeto, taquaritinga

Ademir Mazzi, conhecido como Dê Mazzi, participou da sessão da Câmara Municipal e expôs detalhes sobre o projeto que visa modernizar a legislação vigente desde 1973. Na noite de segunda-feira, 9 de outubro, os vereadores de Taquaritinga se reuniram de forma virtual para a sessão ordinária da Câmara Municipal. Apesar das interrupções causadas por problemas de conexão e instabilidades na transmissão, a participação especial do diretor de Obras e Fiscalização Urbana da Prefeitura, Ademir Mazzi, conhecido como Dê Mazzi, trouxe destaque à reunião. O convite para a participação de Dê…

Geral Momento Pet Política

Governo de São Paulo propõe lei para regulamentar comércio e garantir bem-estar de cães e gatos no Estado

9 de outubro de 20239 de outubro de 2023 O Defensorbem-estar, Cães, comércio, de, é, Estado, garantir, Gatos, Governo, Lei, No, O Defensor, para, Paulo, propõe, regulamentar, São, taquaritinga

Projeto reconhece os animais domésticos como seres sencientes e garante proteção aos abusos que a exploração das raças pode trazer. O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que visa garantir a proteção, a saúde e o bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo. O texto, baseado em estudos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), além de preencher as lacunas na base legal para criação de pets, busca coibir a exploração ilegal de cães…

Cidade Geral Política

Câmara de Vereadores de Taquaritinga aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 em sessão virtual

3 de outubro de 20233 de outubro de 2023 O Defensor2024 em, aprova, câmara, de, diretrizes, Lei, O Defensor, Orçamentárias, para, Sessão, taquaritinga, Vereadores, virtual

Projeto de Lei n.º 6.125 passa na sessão de segunda-feira após correção na dotação para o Ipremt. Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.125, que estabelece as diretrizes para o Orçamento Municipal de 2024, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse importante documento é um passo fundamental antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é tradicionalmente votada em dezembro de cada ano e inclui as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores. A…

Abertas as inscrições para apoio a artistas de Fernando Prestes e Agulha através da Lei Paulo Gustavo

27 de setembro de 202327 de setembro de 2023 O Defensora, Abertas, Agulha, Apoio, artistas, as, Através, da, de, é, Fernando, Gustavo, Inscrições, Lei, O Defensor, para, Paulo, Prestes, taquaritinga

Recursos destinados às diversas áreas da cultura, incluindo Artes Plásticas, Dança, Literatura, Teatro e muito mais. Desde ontem, dia 26 de setembro, estão abertas as inscrições para a 1ª Chamada Pública da Lei Paulo Gustavo, destinada a apoiar artistas e profissionais da cultura das cidades de Fernando Prestes e Agulha, localizadas no interior de São Paulo. Essa iniciativa tem como objetivo fomentar as diversas áreas culturais, proporcionando recursos para o desenvolvimento e difusão das artes na região. As áreas contempladas pela chamada incluem Artes Plásticas e Visuais, Artesanato, Dança, Literatura,…

Cidade Geral Política

Lei Municipal libera uso de carvão e lenha em comércios alimentícios

22 de setembro de 202322 de setembro de 2023 O Defensoralimentícios, Carvão, comércios, de, é, em, Lei, lenha, libera, Municipal, O Defensor, taquaritinga, Uso

Nova legislação altera Código de Normas e Posturas de Taquaritinga para permitir o uso de carvão e lenha em estabelecimentos comerciais No dia 21 de setembro de 2023, o Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, sancionou a Lei nº 4.885, que traz uma mudança significativa nas regras para comércios alimentícios no município. A nova legislação, proposta pelo Vereador Valmir Carrilho Marciano, modifica o Código de Normas e Posturas Municipal, liberando o uso de carvão e lenha como fontes de calor. Anteriormente, o Código de Normas e Posturas proibia estritamente…

Cidade Geral Política

Pedido de Vista: Vereadores de Taquaritinga adiam votação de quatro Projetos de Lei

19 de setembro de 202320 de setembro de 2023 O Defensoradiam, de, Lei, O Defensor, Pedido, Projetos, Quatro, taquaritinga, Vereadores, vista, Votação

Projetos abrangem temas como plano de cargos, sistema de controle interno, código de obras e diretrizes orçamentárias para 2024. A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma sessão importante na noite de segunda-feira, 18 de setembro, na qual os vereadores se reuniram para analisar e votar quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. No entanto, todos os projetos em questão receberam pedidos de vista, adiando a votação para datas futuras. O primeiro projeto em discussão foi o Projeto de Lei Complementar n.º 6.077/2023, que tinha como objetivo alterar e…

Cidade Geral Política

Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias é realizada em Taquaritinga

19 de setembro de 202319 de setembro de 2023 O DefensorAudiência, da, de, diretrizes, é, em, Lei, O Defensor, Orçamentárias, Pública, realizada, taquaritinga

Vereadores discutem projeto da LDO e apontam a necessidade de correções para garantir pagamento de aposentados e pensionistas. Antes da sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada recentemente, os vereadores da cidade promoveram uma Audiência Pública dedicada à apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O projeto, elaborado pela Prefeitura, é um dos passos iniciais para a formulação do Orçamento Anual do Município, abrangendo a administração direta e indireta. O servidor do setor de contabilidade, César de Lima Gomes, compareceu…

Geral Momento Mulher Política

Governador de SP veta projeto de lei que amplia prevenção ao HPV, inclusive nas escolas

16 de setembro de 202316 de setembro de 2023 O Defensoramplia, ao, de, Escolas, Governador, HPV, inclusive, Lei, nas, O Defensor, Prevenção, Projeto, que, SP, taquaritinga, veta

Texto previa políticas públicas de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do vírus, levando a vacinação para dentro das escolas estaduais Foi publicado nesta quinta-feira o veto do governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei que estabelecia a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV. De autoria das deputadas Marina Helou, Edna Macedo, Delegada Graciela e Patrícia Gama, o texto previa quatro eixos de atuação: conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento. No Brasil, são 17 mil casos de câncer de colo de útero diagnosticados por ano, segundo a OMS,…

Cidade Geral Política

Câmara Municipal de Taquaritinga realiza sessão virtual e aprova projeto de lei

12 de setembro de 202312 de setembro de 2023 O Defensoraprova, câmara, de, é, Lei, Municipal, O Defensor, Projetos, realiza, Sessão, taquaritinga, virtual

Mudança para reunião virtual não pegou nada bem na comunidade taquaritinguense, durante a sessão diversos comentários foram contrários a mudança. Na última segunda-feira, 11 de setembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou mais uma sessão ordinária, porém, desta vez de forma virtual. Essa alteração no formato das reuniões se deve a questões contratuais com a empresa responsável pela transmissão das sessões presenciais. A mudança, no entanto, não impediu que os vereadores continuassem seus trabalhos legislativos e aprovassem dois projetos de lei importantes na ordem do dia. O primeiro projeto, de…

Artigo / Crônica / Poemas Geral

Artigo: Os 10 anos da Lei Anticorrupção

29 de agosto de 202329 de agosto de 2023 O Defensor10, Anos, Anticorrupção, Artigo, da, Lei, O Defensor, Os, taquaritinga

Por: Dimas Ramalho* A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa atividade ilícita –o agente estatal corrupto. Com o novo dispositivo, tornou-se enfim possível fechar o circuito de malfeitos contra o erário, já que seu objetivo é responsabilizar, civil e administrativamente, as pessoas jurídicas corruptoras — que superfaturam contratos, fraudam…