Destaques Geral 

Norma: Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14), mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida.…

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

Preceito: CMDCA propõe alterações na lei que tange atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Mudança se entende às eleições do Conselho Tutelar. Na terça-feira (7), a equipe do CMDCA reuniu-se para acertar os últimos detalhes da apresentação sobre as alterações na lei q rege a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma, vigente desde 1992, necessita de adequação e o CMDCA propõe algumas mudanças, principalmente em relação às eleições do Conselho Tutelar. Em breve, mais informações sobre o assunto.

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

Rapidinha: Câmara aprova dois projetos de lei em uma hora

Indicações e requerimentos também foram discutidos. Em sua 7ª sessão ordinária, a Câmara do Município de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (8), aprovou dois projetos de lei em pouco mais de uma hora. Um terceiro, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que criava a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal da alteração de mão de direção ou instituição de mão dupla de direção nas vias públicas do Município, foi retirado pelo próprio propositor, com a alegação de que se fosse aprovado o projeto, o mesmo seria vetado pelo…

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

Sancionada lei que concede horário a servidor portador de deficiência

Foi sancionado na sexta-feira, 1.º de fevereiro, o Projeto de lei, de autoria dos vereadores Beto Girotto (presidente da Câmara) e Valcir Zacarias, que insere dispositivos na Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. Esse projeto concede horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Antes da Lei 13.370/2016, o servidor que tivesse cônjuge,…

Read More
Cidadania Destaques Geral 

Em SP, lei veda discriminação à criança e adolescente com deficiência

Penalidades a quem praticar atos de discriminação nos estabelecimentos de ensino do Estado vão de advertência a multa. A partir de agora, quem praticar discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com doença crônica em qualquer estabelecimento de ensino e instituições públicas ou privadas no Estado de São Paulo estará sujeito a penalidades que vão de advertência a multa. A Lei Estadual nº 16.925/19, promulgada pelo governador João Doria, prevê que os atos de discriminação poderão sofrer multas de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) Unidades Fiscais do…

Read More
Destaques Geral Política Segurança 

Governo de SP regulamenta lei contra os black blocs em São Paulo

Medida visa coibir as ações de vândalos que se infiltram em protestos no Estado de São Paulo. O Governador João Doria (PSDB) regulamentou, neste sábado (19), a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que passa a valer a partir de hoje, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar. A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e…

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

No Estado: Lei proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

Passa a ser permitido bebida somente dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento. Caso o infrator insista no consumo nas dependências dos postos, ele poderá ser retirado do local com força policial. Foi promulgada nesta quinta-feira (17), pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina no estado. Com a lei 16.927/19, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta, só será possível beber nos estabelecimentos…

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

Câmara aprova três projetos de lei em sessão extraordinária

Reunião aconteceu na última quinta-feira, 27 de dezembro. Em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira, 27 de dezembro, o nobre vereadores de Taquaritinga aprovaram três projetos de lei. O primeiro, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial do eventos do município o Dia Municipal do Artista Impressionista, a ser instituído e comemorado no dia 5 de julho de cada ano. A matéria foi elaborada em homenagem a todos os pintores impressionistas taquaritinguenses, em especial ao pintor Washington Maguetas, nascido em 5 de julho…

Read More
Destaques Economia Geral 

Lei Rouanet retorna R$ 1,59 para cada R$ 1 investido em projetos

Legislação injetou R$ 49,8 bilhões na economia desde 1991. O resultado de um estudo sobre o mecanismo de incentivo foi divulgado na última sexta-feira (14) e apontou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do Brasil. O impacto financeiro da legislação foi avaliado pela primeira vez desde sua criação, em 1991, no levantamento delegado pelo Ministério da Cultura (MinC) e realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As conclusões mostram que a lei injetou R$ 49,8…

Read More
Cidade Destaques Geral Política 

Câmara de Taquaritinga aprova três Projetos de Lei

Durante a 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram alguns projetos de lei e pediram vista de outros, como segue: Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.549, de 05 de outubro de 2018, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. Pedido…

Read More