Destaques Geral 

Em Minas Gerais: Tribunal de Justiça abre inscrições para estágio em todo o Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com inscrições abertas para estágio em dezoito cidades de Minas Gerais. Os editais já foram publicados e podem ser consultados no site do TJMG. As vagas são, em sua maioria, para os cursos de Direito, graduação e pós-graduação, além de formação de cadastro de reserva. Confira abaixo as comarcas com editais abertos, datas e editais publicados: Bocaiuva: inscrições até 16 de abril Borda da Mata (pós-graduação): inscrições até 10 de maio Bueno Brandão: inscrições entre 23/04 e 24/5/2019 Campos Altos (pós-graduação): inscrições…

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No ar: ministério da Justiça cobra explicações da Avianca sobre voos

A empresa é a quarta maior empresa aérea do país. O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, cobrou explicações da Avianca Brasil sobre a continuidade dos voos. A companhia está em recuperação judicial desde dezembro e credores têm pedido a devolução de aviões de sua frota O órgão deu cinco dias, desde a última quarta (10), para a Avianca esclarecer quais medidas serão adotadas para a realocação de clientes em caso de cancelamento de voos. “O DPDC entende que não há certeza de que a companhia aérea irá…

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Destaques Geral 

Desacato: Justiça condena Danilo Gentili por injúria contra deputada federal

Apresentador foi condenado a seis meses e 28 dias de detenção por desrespeitar a deputada federal Maria do Rosário. A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi proferida na quarta-feira (10) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em uma ação proposta pela parlamentar. Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade. A condenação…

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Cidade Destaques Geral Política 

E agora, prefeito? Terminou nesta semana prazo dado pela Justiça para que servidores retornem a suas funções

O prefeito de Taquaritinga, empresário Vanderlei José Mársico, tinha prazo até ontem (quinta-feira, dia 4) para retornar às suas legítimas funções os cerca de 400 servidores que há pelo menos 20 anos estão desviados de seus cargos, ocupando outros setores administrativos. A determinação foi do Tribunal de Justiça do Estado, através da seção de Direito Público, que inicialmente concedia 180 dias para que o chefe do Executivo tomasse as providências de praxe. Todavia, o prefeito em vez de “correr atrás do prejuízo” ingressou na Justiça para reverter o quadro. Tentou,…

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Destaques Geral Política 

Justiça determina soltura do ex-presidente Michel Temer

Decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié. Porém na sexta-feira, TFF2 havia informado que o habeas corpus seria julgado apenas na quarta-feira. Na tarde desta segunda-feira, 25 de março, a justiça determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso desde a última quinta-feira, 21 de março, em São Paulo, pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão pela liberação de Temer é do desembargado Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na decisão o desembargador determina também pela soltura do ex-ministro Moreira Franco, de…

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Destaques Geral Momento Pet 

Justiça: direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019

Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem cometem zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, mesmo com a mudança de legislatura em fevereiro deste ano. O exemplo mais recente é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção. Atualmente a punição é de…

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Cidade Destaques Geral Política 

Por causa de aquisição de medicamentos sem licitação, Paulo Delgado perde ação em 2ª instância na Justiça

Ex-prefeito diz que vai recorrer e comenta que população de Taquaritinga é sua maior testemunha. O ex-prefeito de Taquaritinga, José Paulo Delgado Júnior perdeu ação que corria em segunda instancia na Justiça dentro de um processo movido contra ele por aquisição de medicamentos sem licitação, no último ano de seu mandato, para o atendimento – segundo ele – “apenas casos emergenciais, vários deles inclusive para cumprimento de ordens judiciais”. O Ministério Público (MP) alega que a contratação de particulares para o fornecimento de medicamentos, foi realizada irregularmente, sem prévio procedimento…

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Destaques Geral Política 

Inquéritos: STF decide, nesta quarta, se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal. Será nesta quarta-feira (13), às 14h, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito…

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Destaques Geral 

Fique atento: eleitores faltosos devem regularizar situação junto à Justiça Eleitoral

Mais de 2,6 milhões de pessoas devem comparecer a um cartório eleitoral entre 7 de março e 6 de maio Mais de 2,6 milhões de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições podem ter seus títulos cancelados. Para não ficar em situação irregular, esses eleitores devem procurar a Justiça Eleitoral no período de 7 de março a 6 de maio. A lista dos cidadãos em condição irregular começou a ser divulgada nesta quarta-feira (20) pelos cartórios eleitorais de todo o País. A consulta também pode…

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Justiça: STF manda suspender investigação sobre Queiroz

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do STF determinou a suspensão da investigação que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz (foto). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux.

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