Artigo: Uso ilegal dos meios judiciais
Por: Luís Bassoli* O Direito – e o sistema jurídico – podem ser usados como estratégia política. A prática é denominada de “lawfare”, termo, em Inglês, que significa a instrumentalização da Justiça, sobretudo criminal, para alcançar objetivos eleitorais – e especialmente para afetar a imagem e macular a honra de adversários. A famigerada “Operação Lava Jato” é a constatação mais clara de “lawfare” que se tem notícia na história da República brasileira. O então juiz Federal da 13.ª Vara de Curitiba/PR, Sérgio Moro, comandou uma sofisticada organização, ilegal, que contou…
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