Ministério Público de Taquaritinga pede ação de inconstitucionalidade contra lei municipal

Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito veta ideologia de gênero nas escolas do Município. A promotora de Justiça da Infância e Juventude da Taquaritinga, Dra. Laís Fernanda Silva, comunicou a Câmara na segunda-feira (22 de janeiro) que instaurou representação civil referente à Lei n.º 4.470, de 27 de novembro de 2017, que “proíbe na grade curricular das escolas do Município de Taquaritinga as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero”. A lei é de autoria do vereador Genésio Valensio e foi aprovada em…

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