Economia Geral 

Decretos reduzem ICMS visando incentivar a competitividade da indústria paulista 

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) esteve presente nesta segunda, dia 27, no encontro para a assinatura do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de 11 decretos que além de restabelecerem a carga tributária vigente em 2020, também trazem novos benefícios às indústrias. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça (28). Estiveram presentes à solenidade o Presidente do Ciesp, Rafael Cervone e Dr. Helcio Honda, do Departamento Jurídico. A indústria paulista, que vinha perdendo a competitividade em relação a…

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Economia Geral Política 

Governador assina decreto para redução do ICMS do combustível de aviação

Alíquota será de 12% até dezembro de 2024; 150 novos voos serão criados no Estado de São Paulo. O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) decreto para redução de 13,3% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024. Na ocasião, o governador, juntamente com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas, também anunciou a criação de mais 150 novos voos no território paulista. “Vamos fazer todo esforço…

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Economia Geral Política 

Rodrigo Garcia autoriza parcelamento do ICMS sobre vendas de Natal para o comércio

Contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá recolher 50% do ICMS até 20 de janeiro e 50% até 20 de fevereiro de 2023, sem juros e multa. O governador Rodrigo Garcia autorizou o parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo em duas vezes pelos contribuintes do estado de São Paulo. O decreto nº 67.357/2022 foi publicado neste sábado (17) no Diário Oficial do Estado. De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto…

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Economia Educação Geral 

Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025

Aprovado na Alesp, o projeto visa recompensar municípios que mais investem em educação. Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais. “Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular…

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Geral Política Saúde 

Medicamentos para tratamento de Aids e equipamentos de radioterapia são isentos de ICMS em São Paulo

Governo do Estado editou decreto ampliando benefícios a partir de 2023. Na última quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo editou norma que amplia o rol de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS e que passarão a ser isentos de ICMS a partir de 2023. Constam do Decreto nº 67.208/2022 os seguintes produtos: Fumarato de Tenofovir Desoproxila Entricitabina, Enfurvitida Fosamprenavir Raltegravir Tipranavir Maraviroque Etravirina Sulfato de Atazanavir O decreto também concede isenção do ICMS nas operações com aparelhos de radioterapia (aceleradores lineares) para tratamento de câncer, quando realizadas…

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Economia Geral Política 

Rodrigo Garcia assina decreto que beneficia produtores e distribuidores de etanol com crédito do ICMS

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça e beneficia todo o setor sucroalcooleiro paulista. O governador Rodrigo Garcia assinou decreto que beneficia produtores e distribuidores paulistas de etanol hidratado combustível com crédito outorgado do ICMS. Publicada na terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado, a medida é válida para operações internas e incentiva o setor sucroalcooleiro em todas as regiões de São Paulo. O crédito outorgado será concedido em relação ao período entre os dias 1 de agosto e 31 de dezembro de 2022. A Secretaria da…

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Economia Geral 

Governo de São Paulo amplia para 180 dias prazo de suspensão de ICMS para mercadorias de mostruário

Medida beneficia diretamente o setor de vestuário, permitindo o trânsito de peças e roupas para demonstração entre clientes por um prazo maio. O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (17) o Decreto nº 67.050/22, que realiza ajustes nos procedimentos relativos à remessa de mercadorias para demonstração ou mostruário. A norma atende a pleito do setor da indústria de vestuário do Estado de São Paulo e amplia de 90 para 180 dias o prazo de suspensão do ICMS na remessa de mercadorias para…

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Economia Geral Política 

Governo de São Paulo reduz ICMS do etanol de 13,3% para 9,57%

A queda na alíquota significa a diminuição de R$ 0,17 no valor do litro do combustível. O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (18) a redução da alíquota do ICMS do etanol hidratado de 13,3% para 9,57%. A expectativa é de uma queda de cerca de R$ 0,17 por litro na bomba. A medida assegura o diferencial competitivo dos biocombustíveis quando destinados ao consumidor final. A redução é respaldada pela Emenda Constitucional nº 123, recém promulgada. O objetivo é assegurar tributação inferior a incidente sobre os combustíveis…

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Economia Geral 

CPFL Energia começa a emitir contas com redução de ICMS aos seus clientes do estado de São Paulo

Contas de julho trarão isenção de ICMS sobre uma parte da tarifa (TUSD) e alíquota limitada a 18% para o restante da conta. As mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas de clientes atendidos pelas distribuidoras do grupo CPFL no estado de São Paulo. A medida de maior impacto, já que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS…

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Economia Geral Política 

Governo de São Paulo reduz ICMS do gás de cozinha

Medida, que impacta diretamente famílias de baixa renda, deve representar queda de R$ 3,38 no preço do botijão de 13 kg. O Governo do Estado de São Paulo reduziu a base de cálculo do ICMS na comercialização de gás de cozinha (GLP) neste sábado (2). Com respaldo no Convênio ICMS 82/2022, o valor do imposto incidente no botijão de 13 kg diminui de R$ 13,30 para R$ 9,92. A decisão deve representar uma queda de R$ 3,38 no preço médio por botijão de 13 kg, se toda a redução for…

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Cidade Economia Geral 

Governo de SP reduz ICMS da gasolina para 18%

Medida para segurar o preço do combustível chega a R$ 4,4 bilhões. O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões. “Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Incentivos e Benefícios Fiscais de ICMS: Tratamento dado pelo Receita Federal demanda atenção especial para as empresas

Por: Raphael A. Romano* É fundamental que as empresas que recebem algum tipo de subvenção do Estado (isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou presumido, dentre outros), tenham cautela para que esta não se converta em prejuízo. A Receita Federal, em novo posicionamento publicado em setembro, manteve o entendimento de que somente os valores considerados subvenções para investimento, concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real de empresas. Importante ressaltar que os incentivos e benefícios fiscais…

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Economia Geral 

Estado de São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes

Alíquota de 3,2% beneficiará 250 mil empresas do setor, que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia. O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (15), a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a…

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Economia Geral Política Saúde 

Estado de São Paulo estende isenção de ICMS a produtos médico-hospitalares para tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A

Decretos publicados contemplam medicamentos, equipamentos e insumos destinados a clínicas de diálise, hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS. O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime diferenciado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para ompras de insumos…

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Marco Vinholi Artigo / Crônica / Poemas Geral 

O novo ICMS ambiental paulista, um tributo à natureza

Nova lei prevê transferência de R$ 5 bilhões em 10 anos aos municípios para restauração e proteção ambiental. Por: Marco Vinholi e Marcos Penido* Em nossos dias, o cuidado e o respeito com os vários aspectos da proteção ao meio ambiente estão entre as prioridades de governos em todo o globo. SP não poderia ficar de fora desta tendência global, possuindo como possui, em seu vasto território, áreas remanescentes da Mata Atlântica e centenas de rios, lagos, nascentes, quedas d’água, parques e reservas naturais que precisam ser preservados. Para nós…

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