Cidade Economia Geral Política 

Prefeitura de Taquaritinga lança o Programa de Recuperação Fiscal de impostos municipais 2023

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de impostos municipais para o ano de 2023. O programa visa oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários vencidos até o exercício fiscal atual. Os interessados terão a oportunidade de aderir ao programa no período compreendido entre 4 de setembro a 29 de dezembro de 2023, garantindo vantagens exclusivas para quitar suas dívidas junto à Prefeitura. As condições especiais de pagamento do REFIS 2023 incluem descontos significativos em multas…

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Cidade Geral Política 

Câmara Municipal de Taquaritinga analisa e aprova projeto de incentivo à Regularização Fiscal

Vereadores debatem e aprovam programa que oferece condições especiais para a regularização de créditos municipais tributários e não tributários. Na noite da última segunda-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou mais uma sessão ordinária, marcada por importantes deliberações e debates a respeito de projetos de interesse público. O encontro, que ocorreu nas instalações do Cine São Pedro devido a obras na sede legislativa, concentrou-se principalmente na análise e aprovação de um Projeto de Lei Complementar que institui um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município. Proposta…

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Cidade Geral Política 

Eder Mineiro solicita informações sobre programa de incentivo à regularização fiscal em Taquaritinga

Requerimento apresentado durante Sessão Ordinária busca esclarecimentos sobre possível projeto de Refis no município. Na noite de segunda-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou a 17.ª Sessão Ordinária, marcando o segundo encontro após o retorno do recesso parlamentar que ocorreu no mês de julho. Durante essa reunião, o vereador Eder Mineiro apresentou um requerimento direcionado ao prefeito do município. No requerimento, o vereador Eder Mineiro solicita ao prefeito que informe se existe a possibilidade de enviar para a Câmara Municipal um projeto que institua o Programa de…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Artigo: A Lei de Responsabilidade Fiscal: o que é e porque devo me importar?

Por: Luciléia Aparecida Colombo* e Guilherme Garcete Quirino** A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), foi uma grande inovação na gestão pública, pois estabeleceu os parâmetros para atitudes conscientes e responsivas por parte dos governantes, especialmente no que tange às finanças públicas. Ela engloba também a Lei de Transparência, que é um instrumento importante para a prestação de contas por parte dos governantes para os cidadãos e no bom controle financeiro do município. A LRF foi inspirada em casos promissores nos Estados Unidos e Nova Zelândia, países considerados…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Artigo: O que legitima a renúncia fiscal?

Por: Dimas Ramalho* O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe a busca por fontes de custeio, sendo a principal delas a arrecadação tributária. Esse poder de exigir dinheiro dos contribuintes é controlado por normas e regras específicas no intuito de afastar eventual abuso dos governantes. Chamo a atenção para o princípio da legalidade.  Ou seja, qualquer imposição de tributos requer a aprovação prévia do Poder Legislativo, com antecedência razoável, dentre outros requisitos que atuam para limitar o impulso arrecadatório…

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Fachada Cidade Geral Política 

Prefeito de Taquaritinga baixa decreto para contingenciar gastos e promover equilíbrio fiscal

Medidas visam garantir a saúde das contas públicas e direcionar recursos para ações governamentais. O prefeito Vanderlei José Mársico, do município de Taquaritinga, emitiu o Decreto nº 5.647, datado de 27 de junho de 2023, estabelecendo medidas de contingenciamento de gastos do poder executivo municipal. A iniciativa tem como objetivo garantir a economicidade do município, promovendo o direcionamento específico de recursos para o desenvolvimento das ações governamentais e cumprindo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na projeção de aumento significativo nos gastos com a folha de pagamento…

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Economia Geral 

Sem equilíbrio fiscal não há juro baixo, afirma presidente do Ciesp

Dirigente destaca que ainda não ficou claro o conceito de “âncora fiscal” e que o mercado faz leitura correta ao atrelar a variação do juro ao desempenho das contas públicas. Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), observa ser preocupante a estimativa de que, ao contrário do que se esperava, a Selic deverá permanecer em 13,75% ao ano, devido ao aumento das pressões inflacionárias, motivado principalmente pelas incertezas acerca do equilíbrio fiscal. “Todos aguardam com alta expectativa o anúncio da nova taxa pelo Copom…

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Geral Política 

Haddad defende retomada do crescimento econômico aliada à sustentabilidade fiscal e ambiental

No primeiro dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ministro falou ainda sobre os ataques à democracia em Brasília. As reformas econômicas no Brasil caminham junto com os objetivos de sustentabilidade. Esta é uma das principais mensagens que o governo federal pretende passar à comunidade internacional durante o Fórum Econômico Mundial, que tem início nesta segunda-feira (16/1) em Davos, na Suíça. Representando o Brasil — juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em conversa com jornalistas que o…

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Cidade Esporte Geral 

Conselho Deliberativo realiza eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Clube Atlético Taquaritinga – CAT

Os conselheiros do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Taquaritinga – CAT – estão sendo convocados a comparecer na quinta-feira (10), na Avenida Washington Luís, nº 295, no Jardim Contendas, para a Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, às 17h, e em segunda, às 17h30, para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, para o biênio compreendido entre 16 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2024. As inscrições das chapas concorrentes encerraram-se na segunda-feira (7), sendo que duas chapas se inscreveram e estão aptas a participarem…

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Cidade Economia Geral 

Refis: Prefeitura de Taquaritinga (SP) abre Programa de Regularização Fiscal

A Lei Complementar n° 4.776, de 14 de outubro de 2021, está em vigor e o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal (REFIS 2021) da Prefeitura de Taquaritinga está oferecendo condições especiais para a regularização dos débitos tributários e não tributários vencidos e consolidados até o exercício fiscal de 2021. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de janeiro de 2022. De acordo com o projeto, as condições especiais estão concentradas nas seguintes formas de quitação: para pagamento à vista, o desconto será de 90% de desconto…

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Economia Geral 

Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 24,6 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

Liberação mensal é referente às compras ou doações realizadas em janeiro deste ano; valores já podem ser resgatados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) disponibiliza, nesta segunda-feira (17), R$ 24,6 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação de créditos de maio é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro de 2021. Deste montante, R$ 11,8 milhões foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 12,5 milhões para utilização em seus projetos. Com a liberação de maio,…

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Artigo / Crônica / Poemas Geral 

Agronegócio não pode bancar o rombo fiscal

Por: Fábio de Salles Meirelles* A agropecuária, conforme demonstram todos os números, será decisiva para a retomada da economia e, mais do que isso, está conseguindo garantir o abastecimento dos brasileiros e sendo o fator de sustentação de nossa balança comercial, neste duro momento de enfrentamento da Covid-19. O setor também dá respostas muito concretas às contemporâneas exigências de ASG (Ambiente, Social e Governança), que se tornaram mais agudas no contexto da pandemia, mantendo milhões de empregos e sendo um exemplo em termos de produção sustentável e de preservação de…

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Economia Geral 

Consumidores tem última semana para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2021

Outubro é o único período no ano em que os consumidores podem aproveitar os valores para abater o imposto do ano seguinte. Esta é a última semana em que os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite…

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Geral Polícia Região 

Ribeirão Preto (SP): Comerciante é acusada de agredir fiscal da prefeitura em blitz

Em Ribeirão Preto (SP), na tarde última segunda-feira (6), uma comerciante agrediu um fiscal da Prefeitura, durante uma fiscalização em seu estabelecimento, no Centro da cidade.   O comércio, uma loja de roupas localizada na Rua Florêncio de Abreu deveria estar fechado por determinação da nova quarentena contra ao avanço da Covid-19 na cidade, mas, segundo a fiscalização, estava em pleno funcionamento e acabou sendo lacrado. Consta em boletim de ocorrência, registrado pela vítima, a comerciante teria desferido um soco no rosto de um dos fiscais durante a autuação, que…

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