Gilberto Junqueira apresenta Moção de Apoio à competência do Congresso Nacional sobre aborto
Moção visa garantir as prerrogativas do Poder Legislativo e evitar ativismo judicial na questão do aborto. Na noite de segunda-feira, 2 de outubro de 2023, durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Taquaritinga, o vereador Gilberto Junqueira apresentou uma moção de apoio ao Congresso Nacional em relação à questão do aborto. A moção, que busca garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, refere-se à tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, atualmente em discussão no Supremo…
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