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Justiça: TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

“Aquele que se furta ao cumprimento da obrigação, ocultando bens e desdenhando do credor, deve ser atingido pela atuação do Estado”. Jorge Rosenberg. A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, aceitou…

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Destaques Geral Tecnologia 

Celular: Anatel começa a enviar mensagens de alerta sobre bloqueio de aparelhos irregulares

Aparelhos serão bloqueados em 24 de março. Medida vale para celulares habilitados a partir do dia 7 de janeiro. Donos de celulares irregulares de 15 estados começaram a receber, nessa segunda-feira (7), mensagens de alerta sobre o bloqueio dos aparelhos. A medida vale para os usuários de todos os estados da região Nordeste, além de dois do Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e quatro do Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima). Apenas os celulares habilitados a partir de 7 de janeiro serão afetados pela ação. São considerados celulares irregulares…

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