Artigo: Os Tribunais de Contas nas eleições
Por: Dimas Ramalho* O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior -o voto direto, secreto e universal-, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas. Outras instituições públicas, além da própria sociedade civil organizada, ajudam a garantir que a escolha dos representantes políticos seja realizada de maneira limpa, justa e periódica. Nesse sentido, cabe destacar a atuação dos Tribunais de Contas. Nos termos apregoados pela Constituição e pela lei, esses organismos, embora primordialmente voltados ao…
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