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Artigo: Passivo oculto trabalhista – A importância da Assessoria Jurídica Preventiva

* Por Talita Rezende de Almeida O empregador, pessoa física ou jurídica, que no curso do contrato de trabalho deixa de cumprir obrigações trabalhistas, certamente tem um passivo oculto trabalhista que inevitavelmente poderá comprometer boa parte dos seus recursos financeiros com o pagamento de altas indenizações na Justiça do Trabalho. O termo oculto refere-se ao fato de que a responsabilidade pelo débito não é imediata, dependendo de reclamação trabalhista apresentada pelo empregado perante a Justiça do Trabalho ou, ainda, de fiscalização orquestrada pelo Ministério do Trabalho. É corrente que a…

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Artigo: Desagregação da família induz à violência doméstica

Welson Gasparini* É muito importante – e destaquei em recente pronunciamento na ALESP – o fortalecimento dos laços familiares no Brasil, do respeito que deve existir entre maridos e mulheres, mas, também, entre pais e filhos. . É triste falar, mas estamos tendo uma desagregação dos casais, em grande número em nosso país; só no ano passado ocorreram 70 mil divórcios – quinze vezes mais divórcios do que casamentos! Isso induz a uma reflexão sobre o que está acontecendo com a família brasileira. O excessivo número de divórcios talvez seja…

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Artigo: A Lei Áurea e seus reflexos na sociedade

Como todos sabem há exatos 130 anos, oficialmente, a escravidão foi abolida no Brasil. Reforço a palavra, oficialmente. Por: Celso Tracco* Depois do Brasil, colônia e império, conviver durante 350 anos com o trabalho escravo, este foi, oficialmente abolido com uma lei, cognome áurea, que de ouro não tinha nem o brilho. Com apenas dois artigos, a lei simplesmente declarou livre uma população estimada em torno de 3 milhões de pessoas, ponto! Ou seja, de um dia para o outro, o Estado brasileiro, sempre pródigo em querer legislar sobre absolutamente…

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Artigo: Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor

Por: Dimas Ramalho* Os seis anos de vigência da Lei Federal 12.527/2012, ou Lei de Acesso à Informação, trazem pouco a se comemorar quanto a um de seus aspectos mais importantes, a transparência ativa. O dever de publicidade mediante divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, especialmente pelo meio eletrônico, ainda é uma meta muito mal orquestrada, que carece de resultados minimamente satisfatórios. Basta verificar os “portais da transparência” da União, dos Estados, dos Municípios, além das respectivas autarquias e fundações. As dificuldades saltam aos olhos. Como regra,…

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Artigo: Gerar empregos deve ser prioridade dos gestores públicos

Welson Gasparini* O índice de desemprego no Brasil, segundo dados divulgados no último dia 27 de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março de 2018, maior nível desde maio do ano passado. Isso significa: 13,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país! São números, verdadeiramente, impressionantes porque mostram a imagem de um Brasil perdendo a batalha contra uma das suas piores chagas sociais: o desemprego. Cada desempregado – insisto sempre – não deve ser visto apenas como um dado estatístico mas,…

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Artigo: Empresa em recuperação judicial pode contratar o Poder Público?

* Por Otávio Carvalho A participação de empresas em recuperação judicial em processos licitatórios é tema bastante discutível. A lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, expõe, em seu artigo 27, que a habilitação para essas ações exige dos interessados, dentre outras coisas, documentação relativa à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal e trabalhista. No que tange a essa qualificação, o artigo 31, inciso II, determina sua comprovação por meio da apresentação de “certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da…

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Artigo: Mais impostos, para quê?

Por Celso Tracco* Um dos principais problemas estruturais do Brasil é o gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária. Porque é tão difícil reduzir despesas? Responder essa pergunta, é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos…

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Artigo: Justiça para professores e funcionários estaduais

Welson Gasparini* Usei a tribuna da ALESP para, a exemplo do que fiz em relação à internacionalização do aeroporto Leite Lopes para o transporte de passageiros e cargas, levantar uma outra questão fundamental junto ao novo governador de São Paulo: justiça salarial dos funcionários públicos estaduais e valorização dos professores. Como o governador Marcio França assumiu há pouco tempo, certamente está fazendo sua programação administrativa e, dentro dela,  enfocando a questão do funcionalismo. Em vários setores da administração estadual há, realmente, a necessidade de uma revisão nos salários, mas, em…

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Artigo: Exemplos positivos de saneamento básico

Por: Welson Gasparini* Em termos de saneamento básico, o Brasil ainda tem um caminho longo a percorrer. Afinal, cerca de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, e o tratamento de esgoto chega a menos de 50% da população. Mesmo assim, algumas cidades se destacam pelas ações positivas nessa área: são casos de sucesso a servirem de inspiração para mais avanços em um setor fundamental para a saúde e a qualidade de vida das pessoas. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental divulgou, recentemente, a…

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Artigo: Arbusto, embuste, fotografia e Plutarco…

Por: Gustavo Girotto, jornalista Distinguir um embuste de um arbusto, muitas vezes, não é tarefa corriqueira. Somente prestar atenção não funciona, sistematicamente, é necessário olhar além da fotografia. A escolinha atrapalhada de seguidores féis do prefeito João Dória Jr. arrebanha, a cada nova alvorada, uma horda de ‘aprendizes’ que apostam em transmitir imagens simpáticas ao povo. Uma nova intrujice, toda semana, floresce nas redes sociais. Para um político com baixa contabilidade de realizações no currículo – lembrado apenas pelas coloridas camisas polos Lacoste, sapato de camurça e gostos excêntricos –…

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