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Polêmica: Entenda a diferença entre posse e porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito. Saiba mais sobre as regras para as…

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Porte de armas: Decreto que flexibiliza posse deve sair nos próximos dias

Determinação pode anistiar quem não renovou registro. Na última terça-feira (8), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (foto), afirmou que o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto já na próxima semana. O assunto foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial na manhã de terça, no Palácio do Planalto. Segundo Onyx, o assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto será esclarecido que se trata…

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